| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1978 |
| Date | 1978-05-03 |
| Ementa | FIXA O VENCIMENTO DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 779 |
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Ey Câmara Municipal d Bariri ESTADO DE SÃO PAULO BARIRI, DE DE 19 RESOLU Ro Nº 01/78 Fixa o vencimento do Director de Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências: JOSE APARSCIDO DB ARAUJO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuição que lhe são conferidas, RESULYVSY ARTIGO 1º.. Os vencimento mensais do Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Bariri, fica fixado em cr$- 3.950,00 (treis mil novecentos e cinquenta cruzeiros) a partir de 1º de maio de 1978. ARTIGO 2º.. Observado o princípio de paridade — de vencimentos entre o funcionário do Executivo e do Legis letivo que excrcem funções iguais ou assemelhadas, regula. do peln Lei Nunicipal nº 941, de 26 de junho de 1970, apli ca-se também ao funcionário do Legislativo, o Regime de De dicação Exclusiva (RDE), instituído pela Leí Wunicíipal nº 867 de 05 de novembro de 1968. ARTIGO 3º. As despesas com n execução da presen te Resolução correrão por conta de verbas próprias consigna das no orçamento vigente do Municípios AR"IGO 4º. Esta resolução entrará em vigor na - data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 03 de maio de 1978