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← Bariri (SP)

norma nº 1/1978

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 1978
Date 1978-05-03
EmentaFIXA O VENCIMENTO DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id779

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Ey
Câmara Municipal d Bariri
ESTADO DE SÃO PAULO
BARIRI, DE DE 19
RESOLU Ro Nº 01/78
Fixa o vencimento do Director de Secretaria da
Câmara Municipal e dá outras providências:
JOSE APARSCIDO DB ARAUJO, Presidente da Câmara
Municipal de Bariri, no uso das atribuição que
lhe são conferidas,
RESULYVSY
ARTIGO 1º.. Os vencimento mensais do Diretor de
Secretaria da Câmara Municipal de Bariri, fica fixado em
cr$- 3.950,00 (treis mil novecentos e cinquenta cruzeiros) a
partir de 1º de maio de 1978.
ARTIGO 2º.. Observado o princípio de paridade —
de vencimentos entre o funcionário do Executivo e do Legis
letivo que excrcem funções iguais ou assemelhadas, regula.
do peln Lei Nunicipal nº 941, de 26 de junho de 1970, apli
ca-se também ao funcionário do Legislativo, o Regime de De
dicação Exclusiva (RDE), instituído pela Leí Wunicíipal nº
867 de 05 de novembro de 1968.
ARTIGO 3º. As despesas com n execução da presen
te Resolução correrão por conta de verbas próprias consigna
das no orçamento vigente do Municípios
AR"IGO 4º. Esta resolução entrará em vigor na -
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 03 de maio de 1978

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