norma nº 1/1979

Câmara Municipal de Bariri
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ESTADO DE SÃO PAULO
BARIRI, DE DE/9)
Nes
dE ADIDAS
CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO
DE UM CARGO DE DIRETOR DE SECRE-
TARIA DA CÂMARA.
A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONCURSO PÚBLICO (CCP), nomeada pela
Portaria nº, 06/79 da Presidência da Camara Municipal de Bariri, /
torna público para conhecimento dos interessados, que no periodo /
de 03 a I7 de setembro proximo, estarão abertas na Secretaria da /
Camara Municipal,as inscrições para habilitação em concurso publi-
co destinado a seleção de candidato para o preenchimento de | (um)/
cargo de Diretor de Secretaria da Camara Municipal criado pela Re-
solução nº, 01/59, que sera provido pelo regime da Consol i dação /
das Leis do Trabalho(CLT), com salario inicial de Cr$, 6.130,00 /
por mês, para prestação de 20(vinte) horas semanais de trabalho, no
periodo compreendido das 13,00 as 17,00 horas, de segunda as sex
tas feiras e nos dias de sessoes Legislativas,de qualquer especie,
durante todo o periodo das mesmas, observadas as condições seguin-
tes:
ARTIGO-|2- As inscrições para habilitação ao Concurso Publico
de que trata este edital, deverão ser feitas no periodo de 03 a I7
de setembro proximo, das 8,00 as 10,00 e das 13,00 as 16,00 horas,
de segundas as sextas-feiras, na Rua Floriano Peixoto nº, 712 -par
te superior,
$-1º-São requisitos para inscrições:
a)-ser brasileiro nato ou naturalizado;
b)-prova de haver cumprido as obrigações e encargos para com
o Serviço Militar - se do sexo masculino;
c)-estar em gozo dos direitos politicos;
d)-ter grau de instrução no minimo do 2º grau completo;
e)-ter mais de |8 e menos de 40 anos de idade, na data da ins
crição,
9-2º- 2º- Para inscrever-se, o candidato devera apresentar:
a)-re. requerimento dati lografado, dirigido a "COMISSÃO DE CONCUR
So PÚBLICO (CCPJ” requerendo a inscrição, Juntando ao mes-
mo os seguintes documentos, podendo serem xerocados e auten
ticados:
|º)-Cedula de Identidade - RG - ou, na falta deste, outro docu
mento, a critério da Comissão;
2º)-Titulo de Eleitor;
3º)-Documento que comprove a quitação com o Serviço Militar;
4º)-Atestado de Antecedentes, expedido pela Justiça da Comarca
de Bariri;
5º)-Prova de haver recolhido na Tesouraria da Prefeitura a im-
portância de Cr$. 100,00(cem cruzeiros), correspondente a
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-flhs-2-
6º)-Prova de Capacidade Fisica e Mental para o exercício do
cargo, consistente em Laudo Medico firmado por medico o
ficial do Município ou do Estado, devendo este último /
ser integrante do Quadro do Centro de Saude de Bariri;
2º)- 2( duas) fotos 3x4 datadas rescentemente, ou seja: ate365
dias a data da inscrição.
ARTIGO-2º- O concurso sera realizado por provas escritas, em
local e datas a serem fixados pela Comissão, com ampla publicida-
de e constara das seguintes materias e respectivos programas:
a)-PORTUGUÊS; b)-MATEMÁTICA;c)-CONHECIMENTOS GERAIS e d)-DA-
TILOGRAFIA.
ARTIGO-3º- Observar-se-a os seguintes criterios para o exame
das provas:
|º)-Para cada matéria sera atribuida uma nota na escala de O
(zero) a IO(dez) pontos. O candidato que não obtiver no /
minimo 5(cinco) pontos em qualquer uma das materias, esta
ra automaticamente desclassificado do concurso;
2º)-Sera considerado aprovado o candidato que contar maior ny
mero de pontos no computo geral da apuração das notas;
3º)-Na apuração final das notas, se houver empate, a classifi
cação sera outorgada ao candidato que apresentar maior nu
mero de titulos, desde que expedidos por Orgãos ou Estabe
lecimentos Oficiais de Ensino de nivel igual ou superior/
ao Ensino de 2º Grau;
4º)-Perdurando o empate a Comissão degidira favoravelmente ao
candidato que contar maior idade;
5º)-0 não comparecimento a qualquer uma das provas, sera con-
siderado como desistência, não se concedendo, em nenhuma/
hipotese, segunda chamada;
6º)-0 candidato devera comparecer no local que for designado/
para as provas, munido do seu número de inscrição e de ca
neta esfereografica de cor azul ou preta;
7º)-Apoós o inicio da prova os petardatarios estarao automati-
camente desclassificados do concurso;
8º)-Durante a realização da prova, que tera a duração de uma
ÉI) hora improrrogavel, não sera permitida consultas em livros de
qualquer especie,
ARTIGO-4º- As matérias relacionadas no artigo anterior cons-
tarão dos seguintes programas:
a) PORTUGUÊS:
Bi «redação; ERAM as2. correção de textos(gramatica); as3.acentu
ação; as4.tratamento as autoridades; a.5. abreviaturas de
tratamento; a. Ó6.ditado.
cont. flhs-3-
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Na.
flhs-3-
b)-CONHECIMENTOS GERAIS:
b.! - Conhecimento sobre o Regimento Interno da Câmara;
b.2 - Conhecimento sobre a Lei Orgânica dos Municipios;
b.3 - Sessões Legislativas;
b.4 - Atos Legislativos - redação -;
b.5 - Identifiaação de siglas;
b.6 - Autoridades Federais (citar npmes, cargos, funções, e
a que Pasta pertence - perguntas ;
b.7 - Autoridades Estaduais - idem idem;
b.8 - Regime Previdenciario - perguntas;
b.9 - Regime Funcional - identificação de Servidores e Fun-
cionarios - perguntas;
c)-DATILOGRAFIA:
c.l. - Copia de texto com a duração minima de |O(dez) minu-
tos, levando-se em consideração para efeito de avalia
ção, a duração do tempo, a quantidade de toques e a
qualidade do serviço,
NOTA: As maquinas, em numero não inferior a 3(tres),/
tôdas da mesma marca e com caracteristicas semelhantes
serão fornecidas pela Camara Municipal,
d)-MATEMÁTICA: (elementar)
do 1. Jupds: Sds divisão de números inteiros e fraciona-
rios; d.3,as quatro(4) operações,
DISPOSIÇÕES FINAIS:
ARTIGO-5º- Observar-se-a, no que couber, os seguintes prin-
cipais requisitos para perfeita regularidade do concurso:
a)-Terminada a prova dentro do tempo de duração previsto no
nº. 8º do artigo 3º, devera a mesma ser encerrada em en
velope indevassavel, com o fécho devidamente rubricado pelo candi-
dato, pelo examinador e pela Comissão pelos Membros que esti verem/
presentes;
b)-As provas deverão ser realizadas em folhas oficiais que
serão distribuidas aos candidatos com as rubricas do Examinador e
de cada Membro da Comissão;
c)-As salas de provas serao fiscalizadas por elementos desic
nados pela Comissão, vedado o ingresso de pessoas estranhas;
d)-Quando, na realização do concurso, ocorrer irregularidade
insanável ou preterição de formalidade substancial que possa afetar
o seu resultado, qualquer candidato podera recorrer ao Presidente /
da Comissão, que, mediante decisão fundamentada proferida em IO(dez
dias, podera anular o concurso, parcial ou integralmente, promoven-
do a apuração de responsabi lidade dos culpados;
c)-0 recurso previsto no item anterior podera ser interpostc
até 5(cinco) dias apos a publicação, por afixação, na Câmara Munici
pal, do resultado final do concurso,
cont. flhs-4-
Cámara Munici al de. Bariri
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flhs-4-
d)-Compete ao Presidente da Câmara Municipal,no prazo de -
I5(quinze) dias, contados da publicação do resultado final do con
curso, a vista do relatorio apresentado pela Comissão Municipal -
de Concurso Público, proceder a competente homologação do concur-
so de que trata este edital,
e)-Homologado o concurso, no caso de desistência do candi-
dato classificado ou outro motivo que o eêmpeça de assumir o cargo,
a preferência sera dada ao candidato classificado em segundo lu
gar e assim sucessivamente, com observância, no que couber, no sis
tema de desempate cogitado neste edital,
f)-A validade do concurso é de 2(dois) anos, contados da data
deste edital.
g9)-Os casos omissos neste edital de concurso público, serao
resolvidos pela Comissão de Concurso Público (CCP) e pelo Presiden
te da Câmara Municipal de Bariri,
E, para que o presente | edital hhegue ao conhecimento de todo:
e ninguem possa alegar ignorância, afixa-se no quadro proprio na
Câmara Municipal e publica-se resumidamente na imprensa local,
Bariri, 29 de agosto de 1.979.
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