norma nº 1/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
fg a,
RESOLUÇÃO Nº 01/92.
Dispoe sobre reajuste de vencimen-
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tos e da outras providências.
LÁZARO DUARTE, Presidente da Câma
ra Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguin
te Resolução:
Art. 1º - A partir do dia primei-
ro de janeiro do corrente ano, os vencimentos e proventos *
de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Bari
ri, ficam reajustados em 75% (setenta e cinco por cento).
$ 1º - O reajuste previsto neste!
artigo abrangerá o valor do atual abno instituído pela Lei
nº 1.958/89.
$ 2º - A base de cálculo para t
aplicação desta Resolução, será a folha de pagamento do mês
de dezembro de 1991.
Art. 2º - Os centavos que ocorre-
rem na remuneraçao dos servidores serao arredondados para
unidade de cruzeiros imediatamente superior.
Art. 3º - As despesas decorren -
tes da execução desta Resolução, correrão por conta de dota
ções próprias consignadas no orçamento vigente a Câmara Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Resolução entrara!
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Bariri, 6 de fevereiro de
1992.
ns a
RUA FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA. 196 - CFP 47950 . RARIRI- EST NEGÃO PALA mer Rca cesinans do
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
O Presidente,
LAZARO DUARTE
e am M
Registrada e publicada na Setretaria da Câmara Munici-
pal, na mesma data.