norma nº 3/1970

Câmara Municipal de Bariri
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Bariri,
Ofício n.º,
RESOLUÇÃ Nº AIR?)
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA E LICENÇA PRÊ
MIO AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL
DR. DRÁUSIO DE SOUZA FREITAS, PRESIDENTE DA CAMA
HUNICIPAL DE BARIRI, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PAZ SABER QUE A CAMARA
MUNICIPAL:
CONSIDERANDO QUE O FUNCIONÁRIO WALFREDO ALVES DE
SOUZA, LOTADO NO CARGO DZ DIRETOR DA SECRETARIA DA CAMARA MUNT
CI2AL, FAZ JÚS AO GÔZO DE NOVENTA (90) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, REPZRENTE À UM QUINQUÊNIO
DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS E CUJO AFASTAMENTO DO SERVIÇO EFETI.
VAR-SE-A COM TODAS ASVANTAGENS DO CARCO.
CONSIDERANDO, AINDA; QUE CONVÉM AOS INTERÊSSES DO
TRABALHOS LEGISLATIVO A PERMANENCIA DO REYENIDO FUNCIONÁRIO EX
EXERCÍCIO, RESOLVE:
ARTIGO 1º - EM CARÁTER EXCEPCIONAL CONVERTER Em EE
CÚNIA A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, DA SOMA EQUIVA
LENTE A 3 (TRÊS) MESES DE VENCIMENTOS, CORRESPONDENTE AO PERÍ)
DO AQUISITIVO DE 16/8/1965 A 16/8/1970.
AR"IGO 2º — AS DESPESAS DECORRENTES DE QUE TRATA
ARTIGO ANTERIOR, CORRERA POR CONTA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECI
ARTIGO 3º — ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÀ EM VIGOR NA DA
DE SUA PUBLICAÇÃO. é
CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI, 7 DE OUTUBRO DE 1970
O PRESIDENTE
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