| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-02-20 |
| Ementa | AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 27/02/2018, ÀS 17H30. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 05/2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA-LRF O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bariri, em exercício, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO teor do Oficio GP nº 036/2018 do Senhor Prefeito deste Município, solicitando AUDIENCIA PUBLICA para o próximo dia VINTE E SETE (27) de FEVEREIRO, terça-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min); CONSIDERANDO a Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, artigo 9º, & 4º (Lei de Responsabilidade Fiscal) que dispõe: - “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no $ 1º do Artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”; Resolve: REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, sob a direção dos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento deste Legislativo, no Plenário das Sessões, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura do último quadrimestre, a se realizar nas dependências da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, pavimento superior do prédio da Prefeitura, no próximo dia VINTE E SETE (27) de FEVEREIRO, terça-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min). Ficam convocados os Vereadores, demais interessados e para conhecimento de todos, publica-se e afixa-se no quadro próprio de aviso da Câmara. Câmara Municipal de Bariri, 20 de fevereiro de 2018. O Vice-Presigénte, FS Cf / 1 VAGNER/MATEUS FERREIRA á FA Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. Í | 1 (Edison Camacho, Diretor T. Administrativo