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norma nº 5/2018

Tipo EDITAL
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-02-20
EmentaAUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 27/02/2018, ÀS 17H30.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
 
EDITAL Nº 05/2018 
EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA-LRF 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bariri, em 
exercício, usando das atribuições legais, 
CONSIDERANDO teor do Oficio GP nº 036/2018 do 
Senhor Prefeito deste Município, solicitando AUDIENCIA PUBLICA para o próximo dia 
VINTE E SETE (27) de FEVEREIRO, terça-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS 
(17hs30min); 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº101, de 04 de 
maio de 2000, artigo 9º, & 4º (Lei de Responsabilidade Fiscal) que dispõe: - “Até o final dos 
meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas 
fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no $ 1º do Artigo 166 da 
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”; Resolve: 
REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, sob a direção dos 
membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento deste Legislativo, no 
Plenário das Sessões, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais 
da Prefeitura do último quadrimestre, a se realizar nas dependências da Câmara, situada 
à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, pavimento superior do prédio da 
Prefeitura, no próximo dia VINTE E SETE (27) de FEVEREIRO, terça-feira, às DEZESSETE 
HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min). 
Ficam convocados os Vereadores, demais 
interessados e para conhecimento de todos, publica-se e afixa-se no quadro próprio de 
aviso da Câmara. 
Câmara Municipal de Bariri, 20 de fevereiro de 2018. 
O Vice-Presigénte, 
FS Cf / 1 
VAGNER/MATEUS FERREIRA 
á FA 
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. 
Í | 1 
(Edison Camacho, 
Diretor T. Administrativo

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