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norma nº 5/2019

Tipo EDITAL
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-07-15
EmentaREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nº 36 E 37/2019 DO EXECUTIVO QUE TRATAM DA L.D.O. E DE ALTERAÇÕES NO P.P.A.
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« CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
as é 
AUDIÊNCIA PUBLICA - ALTERAÇÃO DO 
PPA-2018/2021- LDO PARA 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso 
das atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo 
único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; 
CONSIDERANDO necessidade de audiência pública 
para deliberação e aprovação das Leis uia encaminhados à Câmara, pelo 
Prefeito, que versam sobre alter 
ala leio das Diretrizes Orcamentária-LDO. para 2020, respectivamente; o 2019, que trata de alterações dos anexos do PPA￾ana e do Projeto de Lei número 37/2019 que versa sobre Diretrizes 
Orçamentárias para 2020; 4 : 
 
Resolve: 
Art. 1º - Designar, a pedido de seus presidentes, todas as Comissões 
Permanente da Câmara, para realizar AUDIENCIA PÚBLICA visando aprovação dos 
Projetos de Leis números 36 e37/2019 do Prefeito que, versa sobre alterações 
do Plano Plurianual-PPA- 2018/2021; e que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária 
-LDO para exercício de 2020, a realizar-se nas dependências da Câmara Municipal, 
sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo DIA 
VINTE E QUATRO (24) DE JULHO, quarta-feira, às dezessete horas e trinta minutos 
(17hs30min). 
Art. 2Zº - Ficam convocados os Vereadores, Autoridades, 
Representantes de Entidade e População, publicando-se o presente no quadro 
próprio de avisos e no site da Câmara e jornal, para conhecimento geral. 
Câmara Municipal de Bariri, 15 de junho de 2019. 
O Presidente, 
pedia ame lise rpm car 
RICARDO PREARO 
Registrado e publicado na fa ia da Câmara, na mesma data. 
 

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