| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-07-15 |
| Ementa | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nº 36 E 37/2019 DO EXECUTIVO QUE TRATAM DA L.D.O. E DE ALTERAÇÕES NO P.P.A. |
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« CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO as é AUDIÊNCIA PUBLICA - ALTERAÇÃO DO PPA-2018/2021- LDO PARA 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; CONSIDERANDO necessidade de audiência pública para deliberação e aprovação das Leis uia encaminhados à Câmara, pelo Prefeito, que versam sobre alter ala leio das Diretrizes Orcamentária-LDO. para 2020, respectivamente; o 2019, que trata de alterações dos anexos do PPAana e do Projeto de Lei número 37/2019 que versa sobre Diretrizes Orçamentárias para 2020; 4 : Resolve: Art. 1º - Designar, a pedido de seus presidentes, todas as Comissões Permanente da Câmara, para realizar AUDIENCIA PÚBLICA visando aprovação dos Projetos de Leis números 36 e37/2019 do Prefeito que, versa sobre alterações do Plano Plurianual-PPA- 2018/2021; e que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária -LDO para exercício de 2020, a realizar-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo DIA VINTE E QUATRO (24) DE JULHO, quarta-feira, às dezessete horas e trinta minutos (17hs30min). Art. 2Zº - Ficam convocados os Vereadores, Autoridades, Representantes de Entidade e População, publicando-se o presente no quadro próprio de avisos e no site da Câmara e jornal, para conhecimento geral. Câmara Municipal de Bariri, 15 de junho de 2019. O Presidente, pedia ame lise rpm car RICARDO PREARO Registrado e publicado na fa ia da Câmara, na mesma data.