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norma nº 10/2019

Tipo EDITAL
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaFICA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA A PEDIDO DO PREFEITO, PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI, DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
EDITAL Nº 10/2019 
AUDIÊNCIA PUBLICA DA PREFEITURA - LRF - 2º 
QUADRIMESTRE DE 201 9 
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando 
das atribuições legais, 
CONSIDERANDO o Ofício GP nº 322/2019 do Exmo. 
Prefeito, que solicita audiência pública para apresentação de metas fiscais pela 
Prefeitura, na Câmara; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 
101, de 04 de maio de 2000, artigo 9º, 8 4º - Lei de Responsabilidade Fiscal, 
Resolve: 
Art. 1º - Fica convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA a pedido 
do Prefeito, para demonstração e avaliação pela Prefeitura Municipal de Bariri, do 
cumprimento das metas fiscais do SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019, a realizar-se no 
Salão Nobre a Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso 
superior, no próximo dia trinta ( 30 ) de setembro, segunda-feira, às 17:30 horas). 
Art. 2º - Ficam convocados a população, os vereadores 
e as Comissões Permanentes desta Casa. 
Art. 3º - E, para que chegue ao conhecimento de 
todos, publica-se o presente, no quadro de aviso da Câmara e no Jornal Diário Eletrônico 
do Município. 
Câmara Municipal de Bariri, 18 de setembro de 2019. 
O Presidente, 
A 
RICARDO PREARO 
Presidente 
 
E 
 
 
Registrado e publicado na ta da Câmara, na mesma data. 
Or T. Aglministrátivo

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