| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-11-01 |
| Ementa | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO ALTERAÇÃO, ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Nº 79 E 80/2017 NA DATA DE 13/11/2017. |
| native_id | 9 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
+ CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL nº 05 /2017 Edital de Audiência Pública sobre PPA, LDO e LOA para 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; CONSIDERANDO o encaminhamento dos Projetos de Leis números 079 e 080/2017, do Executivo, respectivamente, alteram as Leis do Plano Plurianual/PPA-2018/2021 e Diretrizes Orçamentárias/LDO-2018; e a que trata da Lei Orçamentária Anual/LOA para 2018 no Município de Bariri, Resolve: . Art. 1º - Fica determinado a realização de AUDIENCIA PUBLICA, visando a deliberação no processo legislativo para alteração, elaboração e aprovação dos Projetos de Leis números 079 e 080/2017, do Executivo, que versam sobre peças orçamentarias para o exercício de dois mil e dezoito (2018), a realizar-se na sede da Câmara, localizada no edificio da Prefeitura, à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia TREZE (13) de NOVEMBRO, segunda-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs 30min). E, para conhecimento de todos afixa-se no quadro próprio da Câmara e publica-se em jornal local e site da Câmara. Câmara Municipal de Bariri, 01 de novembro de 2017. / O Vice-Presidente em exercício, e VAGNER MATEUS FERREIRA 1 o na a da Câmara, na mesma data.