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norma nº 5/2017

Tipo EDITAL
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-11-01
EmentaDETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO ALTERAÇÃO, ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Nº 79 E 80/2017 NA DATA DE 13/11/2017.
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+ CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO 
EDITAL nº 05 /2017 
Edital de Audiência Pública sobre PPA, LDO e 
LOA para 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso 
das atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, 
parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; 
CONSIDERANDO o encaminhamento dos 
Projetos de Leis números 079 e 080/2017, do Executivo, respectivamente, alteram as 
Leis do Plano Plurianual/PPA-2018/2021 e Diretrizes Orçamentárias/LDO-2018; e a 
que trata da Lei Orçamentária Anual/LOA para 2018 no Município de Bariri, 
Resolve: 
. Art. 1º - Fica determinado a realização de 
AUDIENCIA PUBLICA, visando a deliberação no processo legislativo para 
alteração, elaboração e aprovação dos Projetos de Leis números 079 e 080/2017, do 
Executivo, que versam sobre peças orçamentarias para o exercício de dois mil e 
dezoito (2018), a realizar-se na sede da Câmara, localizada no edificio da Prefeitura, à 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia TREZE 
(13) de NOVEMBRO, segunda-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA 
MINUTOS (17hs 30min). 
E, para conhecimento de todos afixa-se no quadro 
próprio da Câmara e publica-se em jornal local e site da Câmara. 
Câmara Municipal de Bariri, 01 de novembro de 
2017. / 
O Vice-Presidente em exercício, 
e VAGNER MATEUS FERREIRA 
 
 
1 o na a da Câmara, na mesma data.

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