| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERAÇÕES NA LEI PPA-2018/2021 E LDO/2020- PROPOSTA DA LOA/2020. |
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a CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 011/2019 EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA - Alterações na Lei PPA-2018/2021 e LDO/2020 - Proposta da LOA/ 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; CONSIDERANDO necessidade de AUDIÊNCIA PUBLICA, de aprovação dos Projetos de Leis Orçamentárias do Município de Bariri, para 2020; CONSIDERANDO que o Prefeito encaminhou a Câmara o Projeto de Lei número 052/2019, que trata de alterações nos anexos das Leis do PPA-2018/2021 e LDO/2020; CONSIDERANDO a remessa pelo Prefeito, do Projeto de Lei número 053/2018, que dispõe sobre Proposta do Orçamento Anual - LOA do Município de Bariri, estimando as receitas e fixando as despesas em R$ 103.839.000,00 (cento e três milhões e oitocentos e trinta e nove mil reais) para 2020; olve: Art. 1º - Fica convocada uma AUDIENCIA PÚBLICA, sob direção das Comissões de Justiça e Redação e, Finanças e Orçamento; visando aprovação dos Projetos de Leis números 52 e 53/2019 de autoria do Prefeito, que versa sobre alterações na Lei do Plano Plurianual-PPA- 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentária -LDO/2020; e que dispõe sobre a Proposta da Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2020, respectivamente, a realizar-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo DIA TREZE ( 13 ) DE NOVEMBRO, quarta-feira, às dezessete horas e trinta minutos (17hs30min). Representantes de Entidades e interessados, publica-se o presente no quadro próprio de avisos, no site da Câmara e Jornais, para conhecimento geral. Art. 2º - Ficam convocados os Vereadores, Autoridades, Câmara Municipal de Bariri, 04 de novembro de 2019. O Presidente, e mimar men mate amy, Couto Dm RICARDO PREARO | Registrado e publicado fm da Câmara, na mesma data. ON À CHO Diretor T. Admibistrativo À