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norma nº 4/2019

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaCONCEDE O PRÊMIO "ZUMBI DOS PALMARES", A SENHORA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
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texto integral #

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a 
NE 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
DECRETO LEGISLATIVO nº 04/2019 
de 18 de novembro de 2019 — Autor: Vereador Luis Carlos de Paula-PMDB 
Concede o prêmio “Zumbi dos Palmares”, a Senhora 
“MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS”. 
RICARDO PREARO, Presidente da Câmara Municipal de 
Bariri, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido o prêmio “ZUMBI DOS PALMARES”, 
a senhora “MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS”, nos termos da Resolução nº 
01, de 16 de fevereiro de 2009, em reconhecimento e atendimento à 
 
Comunidade Negra de Bariri. 
Art. 
2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, 18 de novembro de 2019. 
O Presidente, 
DR e 
“= em em E E 
RICARDO PREARO 
 
Registrado e publicado na 
 
Secretaria da Câmara na mesma data.

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