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norma nº 1/2020

Tipo EDITAL
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaEdital de Audiência Pública de metas da Prefeitura Municipal de Bariri - LRF.
native_id935

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ESTADO DE SÃO PAULO 
 
EDITAL nº 01/2020. 
EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA DE METAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI — LRF. 
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das 
atribuições legais, 
CONSIDERANDO o Oficio GP nº 034/2020 do 
Excelentíssimo Prefeito, solicitando AUDIENCIA PUBLICA para o próximo dia VINTE (20) 
DE FEVEREIRO, quinta-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min); 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº101, de 04 de 
maio de 2000, artigo 9º, 8 4º (Lei de Responsabilidade Fiscal) que dispõe: - “Até o final dos 
meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas 
fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no & 1º do Artigo 166 da 
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”; 
Resolve: 
Art. 1º - Fica convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para 
demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pelos técnicos da 
Prefeitura, do último quadrimestre, a se realizar nas dependências do Plenário da 
Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior do prédio 
da Prefeitura, no próximo dia VIINTE (20) DE FEVEREIRO, quinta-feira, às DEZESSETE 
HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min). 
 
Art. 2º - Ficam convocados os interessados e para que 
chegue ao conhecimento de todos, publica-se no quadro próprio de aviso da Câmara, 
no Jornal Oficial eletrônico do município e no site da Câmara. 
Câmara Municipal de Bariri, 14 de fevereiro de 2020. 
O Presidente, 
Ff j Ce / RICARDO PREARO 
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Registrado be publicado nê Sé cretart da Câmara, na mesma data. 
Édson Calhacho 
e Diretor T. Administrative 
 
 
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