| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-14 |
| Ementa | Edital de Audiência Pública de metas da Prefeitura Municipal de Bariri - LRF. |
| native_id | 935 |
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ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL nº 01/2020. EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA DE METAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI — LRF. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO o Oficio GP nº 034/2020 do Excelentíssimo Prefeito, solicitando AUDIENCIA PUBLICA para o próximo dia VINTE (20) DE FEVEREIRO, quinta-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min); CONSIDERANDO a Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, artigo 9º, 8 4º (Lei de Responsabilidade Fiscal) que dispõe: - “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no & 1º do Artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”; Resolve: Art. 1º - Fica convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pelos técnicos da Prefeitura, do último quadrimestre, a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior do prédio da Prefeitura, no próximo dia VIINTE (20) DE FEVEREIRO, quinta-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min). Art. 2º - Ficam convocados os interessados e para que chegue ao conhecimento de todos, publica-se no quadro próprio de aviso da Câmara, no Jornal Oficial eletrônico do município e no site da Câmara. Câmara Municipal de Bariri, 14 de fevereiro de 2020. O Presidente, Ff j Ce / RICARDO PREARO [ | Registrado be publicado nê Sé cretart da Câmara, na mesma data. Édson Calhacho e Diretor T. Administrative /