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norma nº 2/2020

Tipo ATO
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaCOVID-19 - FICA SUSPENSA, POR TRINTA DIAS A PRESENÇA DE PÚBLICO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI, PODENDO SER PRORROGADO, SEM PREJUÍZO DA TRANSMISSÕES ONLINE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE Si BAJLO 
 
ATO DA MESA Nº 02/2020 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições 
regimentais, em caráter excepcional, assim dispõe: 
CONSIDERANDO que a doença chamada de 
CORONAVÍRUS (COVTD-19) é uma família de virus que causam infecções respiratórias, 
sendo grave e em alguns casos, letal; 
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou 
medidas orientando cancelar ou adiar eventos em locais fechados; 
CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo à 
Brasil, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços público; 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a presença de 
público nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Barm, podendo o prazo ser 
prorrogado, sem prejuizo às transmissões online. 
Parágrato único. À referida suspensão não inclui a 
imprensa. 
Art. 2º No periodo acima, as sessões da Câmara conterão 
apenas as partes referentes ao Expediente c Ordem do Dia; a cn RE era Reuniões Solenes e as Audiências Públicas. f Ea É 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DÊ SÃO FAULO 
 
Art. 4º Os Vereadores que sentirem sintomas da doença 
ou mesmo gripais, durante as sessões, poderão se ausentar mediante comunicação verbal, 
sendo consideradas tais ausências como justificáveis. . 
Art. 5º Os servidores que sentirem sintomas da doença 
ou mesmo gripais poderão se ausentar do serviço mediante comunicação verbal, sendo 
consideradas tais ausências como justificáveis. 
Art. 6º A secretaria da Câmara deverá proporcionar a 
todos o uso de álcool'gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores 
desta Casa de Leis. 
Bariri, 16 de março de 2020, 
 
 
 
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Ricardo Prearo E 
— Presidente da Câmara Municipal-— 7 / 
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Rubens Percira dos Santos João Luis Munhoz 
1º Secretário 2º Secretário 
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