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norma nº 4/2020

Tipo ATO
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-03-30
EmentaCOVID-19 - As sessões camarárias ordinárias ficam suspensas até o dia 30 de abril de 2020. Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos, como o telefone e a internet.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE 580 PAULO 
 
ATO DA MESA Nº (4/2020 
de 30 de março de 220, 
CONSIDERANDO a situação de pandemia declarada 
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao coronavirus (covid-19); 
CONSIDERANDO os decretos, em diversos niveis, que 
orientam e determinam o distanciamento social, a lim de manter, tanto quanto possivel, os 
cidadãos em suas residências; 
CONSIDERANDO a possibilidade de disseminação do 
coronavirus (covid-19) durante as sessões desta Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO que parte dos servidores e dos 
Vereadores desta Câmara Municipal, em razão da idade, compõe o chamado “grupo de 
risco”; 
CONSIDERANDO, por fim, a situação prave e 
emergencial do momento, que exige responsabilidade e providências em vista de objetivo 
capital, direcionado à proteção da coletividade; 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições 
regimentais, em caráter excepcional, RESOLVE: 
Art. 1º As sessões camarárias ordinárias ficam suspensas 
até o dia 30 (trinta) de abril de 2020, 2
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO FAULO 
 
 
Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial nesta 
Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos, como o telefone e a interneL, 
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Bariri, 30 de março de 2020, 
 
Ricardo Prearo 
Presidente da Câmara Municipal 
 
Rubens Pereira dos Santos João Luis Munhoz 
1º Secretário 2º Secretário

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