| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-03-30 |
| Ementa | COVID-19 - As sessões camarárias ordinárias ficam suspensas até o dia 30 de abril de 2020. Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos, como o telefone e a internet. |
| native_id | 948 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE 580 PAULO ATO DA MESA Nº (4/2020 de 30 de março de 220, CONSIDERANDO a situação de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao coronavirus (covid-19); CONSIDERANDO os decretos, em diversos niveis, que orientam e determinam o distanciamento social, a lim de manter, tanto quanto possivel, os cidadãos em suas residências; CONSIDERANDO a possibilidade de disseminação do coronavirus (covid-19) durante as sessões desta Câmara Municipal; CONSIDERANDO que parte dos servidores e dos Vereadores desta Câmara Municipal, em razão da idade, compõe o chamado “grupo de risco”; CONSIDERANDO, por fim, a situação prave e emergencial do momento, que exige responsabilidade e providências em vista de objetivo capital, direcionado à proteção da coletividade; A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais, em caráter excepcional, RESOLVE: Art. 1º As sessões camarárias ordinárias ficam suspensas até o dia 30 (trinta) de abril de 2020, 2 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO FAULO Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos, como o telefone e a interneL, Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Bariri, 30 de março de 2020, Ricardo Prearo Presidente da Câmara Municipal Rubens Pereira dos Santos João Luis Munhoz 1º Secretário 2º Secretário