| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-06-01 |
| Ementa | COVID-19 - As sessões camarárias ordinárias ocorrerão sem a presença do público, devendo-se utilizar máscaras e álcool em gel; Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos (telefone e e-mail); O Ato nº 03/2020 fica mantido; Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até o dia 15 (quinze) de junho do ano corrente, podendo ser renovado. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA Nº 07/2020 CONSIDERANDO a flexibilização da quarentena determinada pelo Governador do Estado de São Paulo na última sexta-feira (29/05/2020); CONSIDERANDO a imperatividade de se retomar os trabalhos para que o plenário desta Casa delibere acerca de relevantes projetos para à Municipalidade; CONSIDERANDO o dever de se adotar é manter medidas profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam neste Poder Legislativo: A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 17, inciso 1, do Regimento Interno desta Casa, assim dispõe: RESOLVE: Art, 1º As sessões camarárias ordinárias ocorrerão sem a presença do público, devendo-se utilizar máscaras e álcool em gel. Parágrafo único. A restrição prevista no caput não inclui a imprensa. Art. 2º Fica suspenso 0 atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuizo do contato por meios remotos (telefone e e-mail). Art. 3º O Ato nº 03/2020 fica mantido. PR É = N dE es = | a ma ARA MUNICIPAL DE BARIRI "ESTADO DE 840 PAULO Art, 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até o dia 15 (quinze) de junho do ano corrente, podendo ser renovado. Câmara Municipal de Bariri, 1º de junho de 2020. E = SS Eee = Ricardo Prearo Presidente da Câmara Municipal EA ASIA A AY Rubens Pereira dos Santos João Luis Munhoz 1º Secretário 2º Secretário