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norma nº 7/2020

Tipo ATO
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaCOVID-19 - As sessões camarárias ordinárias ocorrerão sem a presença do público, devendo-se utilizar máscaras e álcool em gel; Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos (telefone e e-mail); O Ato nº 03/2020 fica mantido; Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até o dia 15 (quinze) de junho do ano corrente, podendo ser renovado.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ATO DA MESA Nº 07/2020 
CONSIDERANDO a flexibilização da quarentena 
determinada pelo Governador do Estado de São Paulo na última sexta-feira (29/05/2020); 
CONSIDERANDO a imperatividade de se retomar os 
trabalhos para que o plenário desta Casa delibere acerca de relevantes projetos para à 
Municipalidade; 
CONSIDERANDO o dever de se adotar é manter 
medidas profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam neste Poder 
Legislativo: 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições 
regimentais previstas no art. 17, inciso 1, do Regimento Interno desta Casa, assim dispõe: 
RESOLVE: 
Art, 1º As sessões camarárias ordinárias ocorrerão sem 
a presença do público, devendo-se utilizar máscaras e álcool em gel. 
Parágrafo único. A restrição prevista no caput não inclui 
a imprensa. 
Art. 2º Fica suspenso 0 atendimento presencial nesta 
Câmara Municipal, sem prejuizo do contato por meios remotos (telefone e e-mail). 
Art. 3º O Ato nº 03/2020 fica mantido. 
PR 
É = N 
dE es = | 
a ma
ARA MUNICIPAL DE BARIRI 
"ESTADO DE 840 PAULO 
 
Art, 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, 
com vigência até o dia 15 (quinze) de junho do ano corrente, podendo ser renovado. 
Câmara Municipal de Bariri, 1º de junho de 2020. 
E = SS Eee = 
Ricardo Prearo 
Presidente da Câmara Municipal 
 
 
 
EA ASIA A AY 
Rubens Pereira dos Santos João Luis Munhoz 
1º Secretário 2º Secretário

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