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norma nº 8/2020

Tipo ATO
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaCOVID-19 - As sessões camarárias ordinárias ocorrerão sem a presença do público, devendo-se utilizar máscaras e álcool em gel; Parágrafo único. A restrição prevista no caput não inclui a imprensa. Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos (telefone e e-mail); Vigência até o dia 30 de junho.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ATO DA MESA Nº 08/2020 
CONSIDERANDO a prorrogação da flexibilização da 
quarentena determinada pelo Governador do Estado de São Paulo; 
CONSIDERANDO a imperalividade de se retomar os 
trabalhos para que q plenário desta Casa delibere acerca de relevantes projetos para a Municipalidade; 
CONSIDERANDO o dever de se adotar «e manter medidas 
profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam neste Poder Legislativo; 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais 
previstas no am. 17, inciso 1, do Regimento Interno desta Casa, assim dispõe: 
RESOLVE: 
Art, 1º As sessões camarárias ordinárias ocorrerão sem a 
presença do público, devendo-se utilizar máscaras e álcool em gel. 
Parágrafo único. À restrição prevista no capuf não inclui a 
imprensa. 
Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara 
Municipal, sem prejuizo do contato por meios remotos (telefone e e-mail). 
Art. 3º) Ato nº 03/2020 fica mantido. 
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com 
vigência até o dia 30 (trinta) de junho do ano corrente, podendo ser renovado. 
Câmara Municipal de Bariri, 16 de junho de 2020, “Dia da 
Emancipação Político-Administrativa de Bariri”. 
 
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Ricardo Prearo 
Presidente da Câmara Ra 
ETR Santos João Luis Munhoz 
1º Secretário 2º Secretário 
 

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