| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2020 |
| Date | 2020-07-03 |
| Ementa | COVID-19 - Ficam suspensas as sessões camarárias ordinárias; Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos (telefone e e-mail); Vigência até o dia 10 de julho. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ERTADO DE SAL PACO ATO DA MESA Nº 09/2020 A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 17, inciso Le Il, do Regimento Interno desta Casa, e CONSIDERANDO as restrições das atividades e prorrogação na quarentena determinada pelo Governador do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO o aumento de casos em nossa cidade do COVID-19 em 470%, conforme noticiado no Jornal Candeia na edição do dia 27 de junho de 2020; CONSIDERANDO que não há plataforma na Câmara para desenvolvimento de sessão virtual; CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Público Estadual, no ofício nº 78/2020, quanto à necessidade de resguardo dos servidores « Vereadores desta Câmara Municipal; CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter medidas profiláticas. a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam neste Poder Legislativo, Art 1º Ficam suspensas as sessões camarárias ordinárias. Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuizo do contato por meios remotos (telefone e e-mail). Art. 3º 0 Ato nº 03/2020 fica mantido. “rt 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação c terá vigência até o dia 10 de julho do ano corrente. Câmara Municipal de Bariri, 03 de julho de 2020. Ricardo Prearo Kb Presidente da Câmara a fr vo À xt Sea ad [e as Percira dos Sai sa —2 João Luis Munhoz 1º Secretário 2º Secretário