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norma nº 9/2020

Tipo ATO
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-07-03
EmentaCOVID-19 - Ficam suspensas as sessões camarárias ordinárias; Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos (telefone e e-mail); Vigência até o dia 10 de julho.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ERTADO DE SAL PACO 
 
ATO DA MESA Nº 09/2020 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais 
previstas no art. 17, inciso Le Il, do Regimento Interno desta Casa, e 
CONSIDERANDO as restrições das atividades e prorrogação 
na quarentena determinada pelo Governador do Estado de São Paulo; 
CONSIDERANDO o aumento de casos em nossa cidade do 
COVID-19 em 470%, conforme noticiado no Jornal Candeia na edição do dia 27 de junho de 2020; 
CONSIDERANDO que não há plataforma na Câmara para 
desenvolvimento de sessão virtual; 
CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Público 
Estadual, no ofício nº 78/2020, quanto à necessidade de resguardo dos servidores « Vereadores desta 
Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter medidas 
profiláticas. a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam neste Poder Legislativo, 
Art 1º Ficam suspensas as sessões camarárias ordinárias. 
Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara 
Municipal, sem prejuizo do contato por meios remotos (telefone e e-mail). 
Art. 3º 0 Ato nº 03/2020 fica mantido. 
“rt 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação c 
terá vigência até o dia 10 de julho do ano corrente. 
Câmara Municipal de Bariri, 03 de julho de 2020. 
Ricardo Prearo 
Kb Presidente da Câmara a 
 
fr vo À xt Sea ad 
[e as Percira dos Sai sa —2 João Luis Munhoz 
1º Secretário 2º Secretário 
 

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