| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-07-13 |
| Ementa | COVID-19 - Ficam prorrogadas as normas restritivas quanto as atividades na Câmara, com retorno das realizações das sessões camarárias ordinárias previstas no Regimento, que ocorrerão sem a presença do público, devendo-se todos utilizar máscaras e álcool em gel. Parágrafo único - A restrição prevista no caput não inclui a imprensa. Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos (telefone e e-mail). O Ato nº 03/2020 fica mantido; Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos até o dia trinta (30) de julho. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA Nº 10/2020 4 Mesa da Câmara. no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 17, inciso | e Il, do Regimento Interno desta Casa, e CONSIDERANDO as restrições das atividades e prorrogação na quarentena determinada pelo Governador do Estado de São Paulo, no periodo até dia trinta de julho do corrente més, CONSIDERANDO a necessidade de se observar a recomendação do Ministério Público Estadual, no ofício nº 78/2020, quanto ao resguardo dos servidores e Vereadores desta Câmara Municipal, CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter medidas profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam neste Poder Legislativo, RESOLVE: Art. 1º Ficam prorrogadas as normas restritivas quanto as atividades na Câmara, com retorno das realizações das sessões camararias ordinárias previstas no Regimento, que ocorrerão sem a presença do público, devendo-se todos utilizar máscaras e álcool em gel. Parágrafo único - A restrição prevista no caput não incluí a imprensa. Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuizo do contato por meios remotos (telefone c e-mail). Art. 3º O Ato nº 03/2020 fica mantido. Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos até o dia trinta (30) de julho do ano corrente. Câmara Municipal de Bariri, 13 de julho de 2020. Ea p Ricardo Prearo eco “Presidente da Câmara Munici a A kN Rubens Pereira dos Santos João Luis Munh 1º Secretário 2º Secretário