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norma nº 10/2020

Tipo ATO
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-07-13
EmentaCOVID-19 - Ficam prorrogadas as normas restritivas quanto as atividades na Câmara, com retorno das realizações das sessões camarárias ordinárias previstas no Regimento, que ocorrerão sem a presença do público, devendo-se todos utilizar máscaras e álcool em gel. Parágrafo único - A restrição prevista no caput não inclui a imprensa. Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos (telefone e e-mail). O Ato nº 03/2020 fica mantido; Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos até o dia trinta (30) de julho.
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CÂMARA 
 
MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ATO DA MESA Nº 10/2020 
4 Mesa da Câmara. no uso de suas atribuições 
regimentais previstas no art. 17, inciso | e Il, do Regimento Interno desta Casa, e 
CONSIDERANDO as restrições das atividades e 
prorrogação na quarentena determinada pelo Governador do Estado de São Paulo, no periodo 
até dia trinta de julho do corrente més, 
CONSIDERANDO a necessidade de se observar a 
recomendação do Ministério Público Estadual, no ofício nº 78/2020, quanto ao resguardo 
dos servidores e Vereadores desta Câmara Municipal, 
CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter 
medidas profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam neste Poder 
Legislativo, 
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam prorrogadas as normas restritivas quanto 
as atividades na Câmara, com retorno das realizações das sessões camararias ordinárias 
previstas no Regimento, que ocorrerão sem a presença do público, devendo-se todos utilizar 
máscaras e álcool em gel. 
Parágrafo único - A restrição prevista no caput não incluí 
a imprensa. 
Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial nesta 
Câmara Municipal, sem prejuizo do contato por meios remotos (telefone c e-mail). 
Art. 3º O Ato nº 03/2020 fica mantido. 
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, 
com seus efeitos até o dia trinta (30) de julho do ano corrente. 
Câmara Municipal de Bariri, 13 de julho de 2020. 
Ea p 
Ricardo Prearo 
eco “Presidente da Câmara Munici 
a A kN 
Rubens Pereira dos Santos João Luis Munh 
1º Secretário 2º Secretário 
 
 
 
 

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