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sessao nº 1

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 1
Date 2018-02-05
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Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE SÃO PAULO 
1 
LIVRO Nº 50 
Fls. 02 
ATA nº 01/2018 
ATA DA 1ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 17ª LEGISLATURA - 2018 
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte 
(20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores vereadores e senhoras 
vereadoras: Benedito Antonio Franchini-PTB, Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), 
Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula –
PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos 
Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou constituída 
pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; vereador Luis 
Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 2ª Secretária “ad hoc”. 
EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e com recebimento 
prévio de cópias das Atas das sessões anteriores, as mesmas foram aprovadas por 
unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como 
Objetos de Deliberações: Mensagens números 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, capeando 
Projetos de Leis números 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, do Executivo e Projetos de Leis 
números 01, 02, 03 e 04/2018, do Legislativo. Apresentados e aprovados por unanimidade, 
os Requerimentos números 62/2017 e 01/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva 
Nary, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sobre identificação das 
unidades de saúde em quais prédios estão instaladas; e sobre os gastos anual com os agentes 
comunitários. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 02/2018, 
do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. Presidente desta Casa, para aquisição de 
um projetor data show. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos 
números 03 e 05/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, respectivamente, 
ao Exmo. Prefeito para informar se foram realizados estudos de impacto financeiro no Plano 
de Carreira dos Professores; e o segundo, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de 
urgência especial, inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, os Projetos 
de Leis números 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, do Executivo e número 04/018 do Legislativo. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 81/2017, de iniciativa do 
vereador Benedito Antonio Franchini, de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Digieri. 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 01 e 02/2018, de iniciativa 
do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto congratulação, respectivamente a escritora 
baririense Senhora Valderez Ana Maria Melo Cornachione pelo lançamento do livro “Bariri, 
Cidade Coração”; e aos funcionários da Bariri Rádio Clube, pela passagem do aniversário de
fundação da emissora. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 03 
e 04/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, de aplauso ao 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 02 
ATA nº 01/2018 
ATA DA 12 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
22 SESSÃO LEGISLATIVA - 172 LEGISLATURA - 2018 
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mile dezoito, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte 
(20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores vereadores e senhoras 
vereadoras: Benedito Antonio Franchini-PTB, Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), 
Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula — 
PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos 
Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou constituída 
pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; vereador Luis 
Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 22 Secretária “ad hoc”. 
EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e com recebimento 
prévio de cópias das Atas das sessões anteriores, as mesmas foram aprovadas por 
unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como 
Objetos de Deliberações: Mensagens números 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, capeando 
Projetos de Leis números 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, do Executivo e Projetos de Leis 
números 01, 02, 03 e 04/2018, do Legislativo. Apresentados e aprovados por unanimidade, 
os Requerimentos números 62/2017 e 01/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva 
Nary, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sobre identificação das 
unidades de saúde em quais prédios estão instaladas; e sobre os gastos anual com os agentes 
comunitários. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 02/2018, 
do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. Presidente desta Casa, para aquisição de 
um projetor data show. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos 
números 03 e 05/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, respectivamente, 
ao Exmo. Prefeito para informar se foram realizados estudos de impacto financeiro no Plano 
de Carreira dos Professores; e o segundo, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de 
urgência especial, inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, os Projetos 
de Leis números 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, do Executivo e número 04/018 do Legislativo. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 81/2017, de iniciativa do 
vereador Benedito Antonio Franchini, de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Digieri. 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 01 e 02/2018, de iniciativa 
do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto congratulação, respectivamente a escritora 
baririense Senhora Valderez Ana Maria Melo Cornachione pelo lançamento do livro “Bariri, 
Cidade Coração”; e aos funcionários da Bariri Rádio Clube, pela passagem do aniversário de 
fundação da emissora. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 03 
e 04/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, de aplauso ao 
 
 
 
 
 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
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LIVRO Nº 50 
Fls. 03 
mestre de capoeira senhor Lucio Donizete Nobrega; e de pesar pelo falecimento do senhor 
Pedro Carlos Venerando. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 02, 03, 04 e 
05/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, 
sugerindo colocação de obstáculos redutores de velocidade em trechos das vias José Jorge 
Resegue e Angiolite Papaterra; sugerindo gestão junto a Empresa Brasileira de Correios para 
melhoria nas condições de atendimento da agência em nossa cidade; sugerindo que seja 
refeita tampa da galeria de água em trecho da avenida Benedito Pereira Aguiar; e sugerindo 
recape asfáltico na Rua Luis Fanton. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 06, 07, 
08 e 09/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, ao Exmo. Prefeito, 
respectivamente, sugerindo declaração de utilidade pública dos prédios do Hospital São 
José, do Museu Maria Fava e Igreja Ortodoxa; sugerindo poda de árvores na praça Dr. 
Baltazar da Silva Azevedo; sugerindo que seja feita publicação dos balancetes anuais das 
entidades que recebem recursos municipais, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura; e 
sugerindo instalação de semáforo no cruzamento das vias Claudionor Barbieri e Campos 
Sales. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 10, 11 e 12/2018, do vereador 
Evandro Antonio Folieni, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja cadastrado 
a frota de veículos do município junto a ARTESP; sugerindo limpeza de terreno localizado na 
avenida das Industrias, onde está instalada torre telefonia TIM; e sugerindo que seja incluído 
no currículo escolar educação infantil livro “Bariri, Cidade Coração”. Em seguida foram 
apresentadas Correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal, tais como, Ofícios 
números 02 e 03/2018, referente a pedidos informações dos Requerimentos números 63 e 
64/2017; Ofício número 17/2018, declaração bens/2017 do Prefeito; Ofício número 
17/2018, balancete mês dezembro da Prefeitura; Ofício número 24/2018, informando sobre 
atraso na entrega de Kits escolares aos alunos neste ano; Ofício 08/2018, balancete do 
Serviço de Agua e Esgoto Município de Bariri. Em seguida foram apresentados e acolhidos os 
Balancetes da Câmara Municipal, dos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Em 
seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como Ofício 
número 1887/2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Cópia 
de informação enviada ao Ministério Público, pertinente aos gastos do FUNDEB, protocolada 
na Câmara pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri. Suspenso os 
trabalhos, para Comissões Permanentes exararem pareceres, em caráter de urgência 
especial, conforme Requerimento número 05/2018, aprovado nesta sessão. Reiniciados os 
trabalhos foram apresentados os Pareceres favoráveis, em conjunto pelas comissões, sob 
números: 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2018, sendo o último, majoritariamente contrário pelos 
membros da comissão de obras e serviços públicos, aos seus respectivos objetos. Em seguida 
conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da palavra na Tribuna Livre, a vereadora
Maria Pia Betti Pio da Silva Nary e os vereadores Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro 
Gonzalez, Benedito Antonio Franchini, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. 
ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, 
por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei 
número 02/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
valor de R$ 10.349,54 (dez mil trezentos quarenta nove reais e cinquenta quatro centavos) 
para reforma do Pronto Socorro Ozório Zafallon. Aprovado em únicas discussão e votação, 
em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das 
comissões, o Projeto de Lei número 03/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o serviço de 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 03 
mestre de capoeira senhor Lucio Donizete Nobrega; e de pesar pelo falecimento do senhor 
Pedro Carlos Venerando. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 02, 03, 04 e 
05/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, 
sugerindo colocação de obstáculos redutores de velocidade em trechos das vias José Jorge 
Resegue e Angiolite Papaterra; sugerindo gestão junto a Empresa Brasileira de Correios para 
melhoria nas condições de atendimento da agência em nossa cidade; sugerindo que seja 
refeita tampa da galeria de água em trecho da avenida Benedito Pereira Aguiar; e sugerindo 
recape asfáltico na Rua Luis Fanton. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 06, 07, 
08 e 09/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, ao Exmo. Prefeito, 
respectivamente, sugerindo declaração de utilidade pública dos prédios do Hospital São 
José, do Museu Maria Fava e Igreja Ortodoxa; sugerindo poda de árvores na praça Dr. 
Baltazar da Silva Azevedo; sugerindo que seja feita publicação dos balancetes anuais das 
entidades que recebem recursos municipais, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura; e 
sugerindo instalação de semáforo no cruzamento das vias Claudionor Barbieri e Campos 
Sales. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 10, 11 e 12/2018, do vereador 
Evandro Antonio Folieni, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja cadastrado 
a frota de veículos do município junto a ARTESP; sugerindo limpeza de terreno localizado na 
avenida das Industrias, onde está instalada torre telefonia TIM; e sugerindo que seja incluído 
no currículo escolar educação infantil livro “Bariri, Cidade Coração”. Em seguida foram 
apresentadas Correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal, tais como, Ofícios 
números 02 e 03/2018, referente a pedidos informações dos Requerimentos números 63 e 
64/2017; Ofício número 17/2018, declaração bens/2017 do Prefeito; Ofício número 
17/2018, balancete mês dezembro da Prefeitura; Ofício número 24/2018, informando sobre 
atraso na entrega de Kits escolares aos alunos neste ano; Ofício 08/2018, balancete do 
Serviço de Agua e Esgoto Município de Bariri. Em seguida foram apresentados e acolhidos os 
Balancetes da Câmara Municipal, dos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Em 
seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como Ofício 
número 1887/2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Cópia 
de informação enviada ao Ministério Público, pertinente aos gastos do FUNDEB, protocolada 
na Câmara pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri. Suspenso os 
trabalhos, para Comissões Permanentes exararem pareceres, em caráter de urgência 
especial, conforme Requerimento número 05/2018, aprovado nesta sessão. Reiniciados os 
trabalhos foram apresentados os Pareceres favoráveis, em conjunto pelas comissões, sob 
números: 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2018, sendo o último, majoritariamente contrário pelos 
membros da comissão de obras e serviços públicos, aos seus respectivos objetos. Em seguida 
conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da palavra na Tribuna Livre, a vereadora 
Maria Pia Betti Pio da Silva Nary e os vereadores Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro 
Gonzalez, Benedito Antonio Franchini, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. 
ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, 
por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei 
número 02/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
valor de R$ 10.349,54 (dez mil trezentos quarenta nove reais e cinquenta quatro centavos) 
para reforma do Pronto Socorro Ozório Zafallon. Aprovado em únicas discussão e votação, 
em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das 
comissões, o Projeto de Lei número 03/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o serviço de 
 
 
 
 
 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
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LIVRO Nº 50 
Fls. 04 
saúde. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por 
unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 
04/2018, do Prefeito, que dispõe sobre destinação dos valores arrecadados com a venda de 
madeira proveniente da poda e extração de árvores. Aprovado em únicas discussão e 
votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres 
favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 05/2018, do Prefeito, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 154.135,97 (cento e cinquenta quatro 
mil e cento trinta cinco reais e noventa e sete centavos) para construção praça no Jardim 
Esperança II. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por 
unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 
06/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para serviços da vigilância sanitária. Aprovado em 
únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por maioria de votos, com 
pareceres favoráveis das comissões, exceto da comissão de Obras e Serviços Públicos, o 
Projeto de Lei número 04/2018, de iniciativa do vereador Benedito Antonio Franchini, 
subscrito por três edis, que altera a Lei Municipal nº 4801/2017, que trata da 
regulamentação do uso de edículas na cidade, resultando a votação em votos favoráveis dos 
vereadores: Benedito Antonio Franchini, Rubens Pereira dos Santos, Ricardo Prearo, Maria 
Pia Betti Pio da Silva Nary e Evandro Antonio Folieni; contra os votos dos vereadores: 
Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Celiza Luisa Fanton Bollini. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira secretaria, autorizei a 
lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. 
 Presidência 
1ª Secretaria 2ª Secretaria 
MARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
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saúde. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por 
unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 
04/2018, do Prefeito, que dispõe sobre destinação dos valores arrecadados com a venda de 
madeira proveniente da poda e extração de árvores. Aprovado em únicas discussão e 
votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres 
favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 05/2018, do Prefeito, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 154.135,97 (cento e cinquenta quatro 
mil e cento trinta cinco reais e noventa e sete centavos) para construção praça no Jardim 
Esperança Il. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por 
unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 
06/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para serviços da vigilância sanitária. Aprovado em 
únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por maioria de votos, com 
pareceres favoráveis das comissões, exceto da comissão de Obras e Serviços Públicos, o 
Projeto de Lei número 04/2018, de iniciativa do vereador Benedito Antonio Franchini, 
subscrito por três edis, que altera a Lei Municipal nº 4801/2017, que trata da 
regulamentação do uso de edículas na cidade, resultando a votação em votos favoráveis dos 
vereadores: Benedito Antonio Franchini, Rubens Pereira dos Santos, Ricardo Prearo, Maria 
Pia Betti Pio da Silva Nary e Evandro Antonio Folieni; contra os votos dos vereadores: 
Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Celiza Luisa Fanton Bollini. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira secretaria, autorizei a 
lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. 
 
 
Presidência 
12 Secretaria 22 Secretaria

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