| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2018-02-05 |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 LIVRO Nº 50 Fls. 02 ATA nº 01/2018 ATA DA 1ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 17ª LEGISLATURA - 2018 Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores vereadores e senhoras vereadoras: Benedito Antonio Franchini-PTB, Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula – PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 2ª Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e com recebimento prévio de cópias das Atas das sessões anteriores, as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações: Mensagens números 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, capeando Projetos de Leis números 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, do Executivo e Projetos de Leis números 01, 02, 03 e 04/2018, do Legislativo. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 62/2017 e 01/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sobre identificação das unidades de saúde em quais prédios estão instaladas; e sobre os gastos anual com os agentes comunitários. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 02/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. Presidente desta Casa, para aquisição de um projetor data show. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 03 e 05/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, respectivamente, ao Exmo. Prefeito para informar se foram realizados estudos de impacto financeiro no Plano de Carreira dos Professores; e o segundo, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial, inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, os Projetos de Leis números 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, do Executivo e número 04/018 do Legislativo. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 81/2017, de iniciativa do vereador Benedito Antonio Franchini, de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Digieri. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 01 e 02/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto congratulação, respectivamente a escritora baririense Senhora Valderez Ana Maria Melo Cornachione pelo lançamento do livro “Bariri, Cidade Coração”; e aos funcionários da Bariri Rádio Clube, pela passagem do aniversário de fundação da emissora. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 03 e 04/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, de aplauso ao CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 02 ATA nº 01/2018 ATA DA 12 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 22 SESSÃO LEGISLATIVA - 172 LEGISLATURA - 2018 Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mile dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo senhores vereadores e senhoras vereadoras: Benedito Antonio Franchini-PTB, Celiza Luisa Fanton Bollini-PV (suplente), Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula — PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo-DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente) e Vagner Mateus Ferreira-PSD. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Vagner Mateus Ferreira-PSD, Vice-Presidente em exercício; vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário e Celiza Luisa Fanton Bollini (suplente), 22 Secretária “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão e com recebimento prévio de cópias das Atas das sessões anteriores, as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações: Mensagens números 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, capeando Projetos de Leis números 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, do Executivo e Projetos de Leis números 01, 02, 03 e 04/2018, do Legislativo. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 62/2017 e 01/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, requerendo informações ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sobre identificação das unidades de saúde em quais prédios estão instaladas; e sobre os gastos anual com os agentes comunitários. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 02/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Exmo. Presidente desta Casa, para aquisição de um projetor data show. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 03 e 05/2018, de iniciativa do vereador Vagner Mateus Ferreira, respectivamente, ao Exmo. Prefeito para informar se foram realizados estudos de impacto financeiro no Plano de Carreira dos Professores; e o segundo, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial, inclusão e deliberação na Ordem do Dia da presente sessão, os Projetos de Leis números 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, do Executivo e número 04/018 do Legislativo. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 81/2017, de iniciativa do vereador Benedito Antonio Franchini, de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Digieri. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 01 e 02/2018, de iniciativa do vereador Rubens Pereira dos Santos, de voto congratulação, respectivamente a escritora baririense Senhora Valderez Ana Maria Melo Cornachione pelo lançamento do livro “Bariri, Cidade Coração”; e aos funcionários da Bariri Rádio Clube, pela passagem do aniversário de fundação da emissora. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, as Moções números 03 e 04/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, respectivamente, de aplauso ao 1 ESTADO DE SÃO PAULO 2 LIVRO Nº 50 Fls. 03 mestre de capoeira senhor Lucio Donizete Nobrega; e de pesar pelo falecimento do senhor Pedro Carlos Venerando. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 02, 03, 04 e 05/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de obstáculos redutores de velocidade em trechos das vias José Jorge Resegue e Angiolite Papaterra; sugerindo gestão junto a Empresa Brasileira de Correios para melhoria nas condições de atendimento da agência em nossa cidade; sugerindo que seja refeita tampa da galeria de água em trecho da avenida Benedito Pereira Aguiar; e sugerindo recape asfáltico na Rua Luis Fanton. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 06, 07, 08 e 09/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo declaração de utilidade pública dos prédios do Hospital São José, do Museu Maria Fava e Igreja Ortodoxa; sugerindo poda de árvores na praça Dr. Baltazar da Silva Azevedo; sugerindo que seja feita publicação dos balancetes anuais das entidades que recebem recursos municipais, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura; e sugerindo instalação de semáforo no cruzamento das vias Claudionor Barbieri e Campos Sales. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 10, 11 e 12/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja cadastrado a frota de veículos do município junto a ARTESP; sugerindo limpeza de terreno localizado na avenida das Industrias, onde está instalada torre telefonia TIM; e sugerindo que seja incluído no currículo escolar educação infantil livro “Bariri, Cidade Coração”. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal, tais como, Ofícios números 02 e 03/2018, referente a pedidos informações dos Requerimentos números 63 e 64/2017; Ofício número 17/2018, declaração bens/2017 do Prefeito; Ofício número 17/2018, balancete mês dezembro da Prefeitura; Ofício número 24/2018, informando sobre atraso na entrega de Kits escolares aos alunos neste ano; Ofício 08/2018, balancete do Serviço de Agua e Esgoto Município de Bariri. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Balancetes da Câmara Municipal, dos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como Ofício número 1887/2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Cópia de informação enviada ao Ministério Público, pertinente aos gastos do FUNDEB, protocolada na Câmara pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri. Suspenso os trabalhos, para Comissões Permanentes exararem pareceres, em caráter de urgência especial, conforme Requerimento número 05/2018, aprovado nesta sessão. Reiniciados os trabalhos foram apresentados os Pareceres favoráveis, em conjunto pelas comissões, sob números: 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2018, sendo o último, majoritariamente contrário pelos membros da comissão de obras e serviços públicos, aos seus respectivos objetos. Em seguida conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da palavra na Tribuna Livre, a vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary e os vereadores Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Benedito Antonio Franchini, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 02/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.349,54 (dez mil trezentos quarenta nove reais e cinquenta quatro centavos) para reforma do Pronto Socorro Ozório Zafallon. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 03/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o serviço de CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 03 mestre de capoeira senhor Lucio Donizete Nobrega; e de pesar pelo falecimento do senhor Pedro Carlos Venerando. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 02, 03, 04 e 05/2018, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo colocação de obstáculos redutores de velocidade em trechos das vias José Jorge Resegue e Angiolite Papaterra; sugerindo gestão junto a Empresa Brasileira de Correios para melhoria nas condições de atendimento da agência em nossa cidade; sugerindo que seja refeita tampa da galeria de água em trecho da avenida Benedito Pereira Aguiar; e sugerindo recape asfáltico na Rua Luis Fanton. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 06, 07, 08 e 09/2018, da vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo declaração de utilidade pública dos prédios do Hospital São José, do Museu Maria Fava e Igreja Ortodoxa; sugerindo poda de árvores na praça Dr. Baltazar da Silva Azevedo; sugerindo que seja feita publicação dos balancetes anuais das entidades que recebem recursos municipais, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura; e sugerindo instalação de semáforo no cruzamento das vias Claudionor Barbieri e Campos Sales. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 10, 11 e 12/2018, do vereador Evandro Antonio Folieni, ao Exmo. Prefeito, respectivamente, sugerindo que seja cadastrado a frota de veículos do município junto a ARTESP; sugerindo limpeza de terreno localizado na avenida das Industrias, onde está instalada torre telefonia TIM; e sugerindo que seja incluído no currículo escolar educação infantil livro “Bariri, Cidade Coração”. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal, tais como, Ofícios números 02 e 03/2018, referente a pedidos informações dos Requerimentos números 63 e 64/2017; Ofício número 17/2018, declaração bens/2017 do Prefeito; Ofício número 17/2018, balancete mês dezembro da Prefeitura; Ofício número 24/2018, informando sobre atraso na entrega de Kits escolares aos alunos neste ano; Ofício 08/2018, balancete do Serviço de Agua e Esgoto Município de Bariri. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Balancetes da Câmara Municipal, dos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Em seguida foram apresentadas Correspondências recebidas de Diversos, tais como Ofício número 1887/2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Cópia de informação enviada ao Ministério Público, pertinente aos gastos do FUNDEB, protocolada na Câmara pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri. Suspenso os trabalhos, para Comissões Permanentes exararem pareceres, em caráter de urgência especial, conforme Requerimento número 05/2018, aprovado nesta sessão. Reiniciados os trabalhos foram apresentados os Pareceres favoráveis, em conjunto pelas comissões, sob números: 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2018, sendo o último, majoritariamente contrário pelos membros da comissão de obras e serviços públicos, aos seus respectivos objetos. Em seguida conforme inscrição em livro próprio, fizeram uso da palavra na Tribuna Livre, a vereadora Maria Pia Betti Pio da Silva Nary e os vereadores Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Benedito Antonio Franchini, Luis Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 02/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.349,54 (dez mil trezentos quarenta nove reais e cinquenta quatro centavos) para reforma do Pronto Socorro Ozório Zafallon. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 03/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o serviço de 2 ESTADO DE SÃO PAULO 3 LIVRO Nº 50 Fls. 04 saúde. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 04/2018, do Prefeito, que dispõe sobre destinação dos valores arrecadados com a venda de madeira proveniente da poda e extração de árvores. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 05/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 154.135,97 (cento e cinquenta quatro mil e cento trinta cinco reais e noventa e sete centavos) para construção praça no Jardim Esperança II. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 06/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para serviços da vigilância sanitária. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por maioria de votos, com pareceres favoráveis das comissões, exceto da comissão de Obras e Serviços Públicos, o Projeto de Lei número 04/2018, de iniciativa do vereador Benedito Antonio Franchini, subscrito por três edis, que altera a Lei Municipal nº 4801/2017, que trata da regulamentação do uso de edículas na cidade, resultando a votação em votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Rubens Pereira dos Santos, Ricardo Prearo, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary e Evandro Antonio Folieni; contra os votos dos vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Celiza Luisa Fanton Bollini. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira secretaria, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. Presidência 1ª Secretaria 2ª Secretaria MARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 04 saúde. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 04/2018, do Prefeito, que dispõe sobre destinação dos valores arrecadados com a venda de madeira proveniente da poda e extração de árvores. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 05/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 154.135,97 (cento e cinquenta quatro mil e cento trinta cinco reais e noventa e sete centavos) para construção praça no Jardim Esperança Il. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei número 06/2018, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para serviços da vigilância sanitária. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, por maioria de votos, com pareceres favoráveis das comissões, exceto da comissão de Obras e Serviços Públicos, o Projeto de Lei número 04/2018, de iniciativa do vereador Benedito Antonio Franchini, subscrito por três edis, que altera a Lei Municipal nº 4801/2017, que trata da regulamentação do uso de edículas na cidade, resultando a votação em votos favoráveis dos vereadores: Benedito Antonio Franchini, Rubens Pereira dos Santos, Ricardo Prearo, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary e Evandro Antonio Folieni; contra os votos dos vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula e Celiza Luisa Fanton Bollini. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu primeira secretaria, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme vai assinada. Presidência 12 Secretaria 22 Secretaria