br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

sessao nº 22

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 22
Date 2021-09-08
native_id102

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.1 
LIVRO Nº 53 
Fls. 40
ATA nº 22/2021 
ATA DA 22ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove 
(19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio 
Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e 
Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, 
Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, 
Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações 
dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de 
asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza com 
restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. 
EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a 
sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos como Objetos de Deliberações, encaminhados as devidas comissões as seguintes 
proposições: Mensagens do Prefeito capeando os Projetos de Leis números 45, 46, 47, 48 e 
49/2021; Projeto de Lei número 20/2021 do Legislativo. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos os Ofícios do Prefeito números 444, 453, 454,455, 456, 457, 460, 470, 471, 
472/2021, respectivamente, reportando-se a várias indicações da edilidade; e os demais 
referentes aos Requerimentos nº 69, 71, 74, 72, 68, 84, 68, 69 e 73/2021. Apresentados e 
aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 76 e 77/2021 da vereadora Myrella 
Soares da Silva, de pedido de informações ao Prefeito, respectivamente, sobre a estratégia 
usada pela municipalidade para o trabalho com pessoas em situação de rua; e o outro, assinado 
por todos os vereadores invocando caráter de urgência especial, para deliberação de projeto 
de lei de sua autoria, apresentado nesta sessão. Apresentado e aprovado por unanimidade, o 
Requerimento número 78/2021 do vereador Ricardo Prearo, de pedido de informações ao 
Prefeito, sobre disponibilização de serviços de internet banda larga e rede wi-fi Brasil, gratuito. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 63/2021, do vereador Ricardo 
Prearo, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Leonor Aparecida Rodrigues. 
Apresentadas e acolhidas Indicações números 95, 96, 97 e 98/2021, da vereadora Myrella 
Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo que sejam feitos exames de prevenção 
Papanicolau e Mamografia no município; sugerindo recape do pavimento das Ruas Antonio de 
Maria e José Edgar Rossi; sugerindo a capacitação servidoras da Casa da Mulher, para 
realização de serviços na Delegacia Eletrônica; e sugerindo exame para o Teste do Pezinho aos 
recém nascidos, quando saem da maternidade. Apresentada e acolhida Indicação número 
99/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo reforma na rampa de acesso no 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 40 
ATA nº 22/2021 
ATA DA 222 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 
182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove 
(19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio 
Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e 
Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, 
Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, 
Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações 
dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de 
asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza com 
restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. 
EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a 
sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos como Objetos de Deliberações, encaminhados as devidas comissões as seguintes 
proposições: Mensagens do Prefeito capeando os Projetos de Leis números 45, 46, 47, 48 e 
49/2021; Projeto de Lei número 20/2021 do Legislativo. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos os Ofícios do Prefeito números 444, 453, 454,455, 456, 457, 460, 470, 471, 
472/2021, respectivamente, reportando-se a várias indicações da edilidade; e os demais 
referentes aos Requerimentos nº 69, 71, 74, 72, 68, 84, 68, 69 e 73/2021. Apresentados e 
aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 76 e 77/2021 da vereadora Myrella 
Soares da Silva, de pedido de informações ao Prefeito, respectivamente, sobre a estratégia 
usada pela municipalidade para o trabalho com pessoas em situação de rua; e o outro, assinado 
por todos os vereadores invocando caráter de urgência especial, para deliberação de projeto 
de lei de sua autoria, apresentado nesta sessão. Apresentado e aprovado por unanimidade, o 
Requerimento número 78/2021 do vereador Ricardo Prearo, de pedido de informações ao 
Prefeito, sobre disponibilização de serviços de internet banda larga e rede wi-fi Brasil, gratuito. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 63/2021, do vereador Ricardo 
Prearo, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Leonor Aparecida Rodrigues. 
Apresentadas e acolhidas Indicações números 95, 96, 97 e 98/2021, da vereadora Myrella 
Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo que sejam feitos exames de prevenção 
Papanicolau e Mamografia no município; sugerindo recape do pavimento das Ruas Antonio de 
Maria e José Edgar Rossi; sugerindo a capacitação servidoras da Casa da Mulher, para 
realização de serviços na Delegacia Eletrônica; e sugerindo exame para o Teste do Pezinho aos 
recém nascidos, quando saem da maternidade. Apresentada e acolhida Indicação número 
99/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo reforma na rampa de acesso no 
Ata de Sessão — fls.1 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.2 
LIVRO Nº 53 
Fls. 41
canal do Rio Tiete, no ancoradouro Marcos Belluzzo. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos os Pareceres números 58, 59, 60, 61, 62 e 63/2021, das Comissões Permanentes, 
favoráveis aos seus respectivos objetos, para devida deliberação dos projetos pelo Plenário. 
Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete da Câmara, do mês de agosto último. Em 
seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio eletrônico da 
Câmara dos Deputados; Ofício nº 2995/21 e Convite para audiência Pública do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo; Ofício Eletrônico da Caixa Econômica Federal; Ofício nr. 54/21, 
do Serviço de Água e Esgoto de Bariri; Ofício nr. 24/21, do Lar Vicentino de Bariri; e 
Correspondências Eletrônicas (seis) da Irmandade da Santa Casa de Bariri. Usaram da Palavra 
Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos; Francisco
Leandro Gonzalez, vereadora Myrella Soares da Silva e Airton Luis Pegoraro. Continuando 
foram deliberadas as seguintes proposições na ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, 
em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO 
DE LEI NÚMERO 41/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de credito adicional 
especial no valor de R$ 3.200.000,00(três milhões e duzentos mil reais) para o Fundeb. 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das 
Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 43/2021, do Executivo, que dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.300,00 (cento e vinte e cinco 
mil reais) para o setor de cultura. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, 
com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 20/2021, da 
vereadora Myrella Soares da Silva, que dispõe denominação de Unidade Básica de Saúde – João 
Justin. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das 
Comissões Permanentes, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 05/2021, do vereador 
Edcarlos Pereira dos Santos, que altera o artigo 169 do Regimento Interno desta Casa. 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das 
Comissões Permanentes, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 06/2021, da Mesa da Câmara, 
que regulamenta o acesso à informação e o serviço de informação ao cidadão. Aprovado por 
unanimidade, em primeira discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões 
Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, 
que dispõe sobe atendimento preferencial as pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas 
nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público. Aprovado em 
segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 17/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que altera os artigos 1º e 4º, da 
Lei nº 4909/2019. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com 
pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2021, do Vereador Benedito Antonio 
Franchini, que revoga a Lei nº 4407/2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão 
e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai 
assinada. 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
 Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 41 
canal do Rio Tiete, no ancoradouro Marcos Belluzzo. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos os Pareceres números 58, 59, 60, 61, 62 e 63/2021, das Comissões Permanentes, 
favoráveis aos seus respectivos objetos, para devida deliberação dos projetos pelo Plenário. 
Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete da Câmara, do mês de agosto último. Em 
seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio eletrônico da 
Câmara dos Deputados; Ofício nº 2995/21 e Convite para audiência Pública do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo; Ofício Eletrônico da Caixa Econômica Federal; Ofício nr. 54/21, 
do Serviço de Água e Esgoto de Bariri; Ofício nr. 24/21, do Lar Vicentino de Bariri; e 
Correspondências Eletrônicas (seis) da Irmandade da Santa Casa de Bariri. Usaram da Palavra 
Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos; Francisco 
Leandro Gonzalez, vereadora Myrella Soares da Silva e Airton Luis Pegoraro. Continuando 
foram deliberadas as seguintes proposições na ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, 
em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO 
DE LEI NÚMERO 41/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de credito adicional 
especial no valor de R$ 3.200.000,00(três milhões e duzentos mil reais) para o Fundeb. 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das 
Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 43/2021, do Executivo, que dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.300,00 (cento e vinte e cinco 
mil reais) para o setor de cultura. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, 
com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 20/2021, da 
vereadora Myrella Soares da Silva, que dispõe denominação de Unidade Básica de Saúde — João 
Justin. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das 
Comissões Permanentes, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 05/2021, do vereador 
Edcarlos Pereira dos Santos, que altera o artigo 169 do Regimento Interno desta Casa. 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das 
Comissões Permanentes, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 06/2021, da Mesa da Câmara, 
que regulamenta o acesso à informação e o serviço de informação ao cidadão. Aprovado por 
unanimidade, em primeira discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões 
Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, 
que dispõe sobe atendimento preferencial as pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas 
nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público. Aprovado em 
segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 17/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que altera os artigos 1º e 4º, da 
Lei nº 4909/2019. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com 
pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2021, do Vereador Benedito Antonio 
Franchini, que revoga a Lei nº 4407/2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão 
e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai 
assinada. 
 
 
 
 
 
 
 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
1º Secretário 2º Secretário 
Ata de Sessão — fls.2

open original →