| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-09-08 |
| native_id | 102 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 53 Fls. 40 ATA nº 22/2021 ATA DA 22ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações, encaminhados as devidas comissões as seguintes proposições: Mensagens do Prefeito capeando os Projetos de Leis números 45, 46, 47, 48 e 49/2021; Projeto de Lei número 20/2021 do Legislativo. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 444, 453, 454,455, 456, 457, 460, 470, 471, 472/2021, respectivamente, reportando-se a várias indicações da edilidade; e os demais referentes aos Requerimentos nº 69, 71, 74, 72, 68, 84, 68, 69 e 73/2021. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 76 e 77/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, de pedido de informações ao Prefeito, respectivamente, sobre a estratégia usada pela municipalidade para o trabalho com pessoas em situação de rua; e o outro, assinado por todos os vereadores invocando caráter de urgência especial, para deliberação de projeto de lei de sua autoria, apresentado nesta sessão. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 78/2021 do vereador Ricardo Prearo, de pedido de informações ao Prefeito, sobre disponibilização de serviços de internet banda larga e rede wi-fi Brasil, gratuito. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 63/2021, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Leonor Aparecida Rodrigues. Apresentadas e acolhidas Indicações números 95, 96, 97 e 98/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo que sejam feitos exames de prevenção Papanicolau e Mamografia no município; sugerindo recape do pavimento das Ruas Antonio de Maria e José Edgar Rossi; sugerindo a capacitação servidoras da Casa da Mulher, para realização de serviços na Delegacia Eletrônica; e sugerindo exame para o Teste do Pezinho aos recém nascidos, quando saem da maternidade. Apresentada e acolhida Indicação número 99/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo reforma na rampa de acesso no CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 40 ATA nº 22/2021 ATA DA 222 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA Aos oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações, encaminhados as devidas comissões as seguintes proposições: Mensagens do Prefeito capeando os Projetos de Leis números 45, 46, 47, 48 e 49/2021; Projeto de Lei número 20/2021 do Legislativo. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 444, 453, 454,455, 456, 457, 460, 470, 471, 472/2021, respectivamente, reportando-se a várias indicações da edilidade; e os demais referentes aos Requerimentos nº 69, 71, 74, 72, 68, 84, 68, 69 e 73/2021. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 76 e 77/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, de pedido de informações ao Prefeito, respectivamente, sobre a estratégia usada pela municipalidade para o trabalho com pessoas em situação de rua; e o outro, assinado por todos os vereadores invocando caráter de urgência especial, para deliberação de projeto de lei de sua autoria, apresentado nesta sessão. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 78/2021 do vereador Ricardo Prearo, de pedido de informações ao Prefeito, sobre disponibilização de serviços de internet banda larga e rede wi-fi Brasil, gratuito. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 63/2021, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Leonor Aparecida Rodrigues. Apresentadas e acolhidas Indicações números 95, 96, 97 e 98/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo que sejam feitos exames de prevenção Papanicolau e Mamografia no município; sugerindo recape do pavimento das Ruas Antonio de Maria e José Edgar Rossi; sugerindo a capacitação servidoras da Casa da Mulher, para realização de serviços na Delegacia Eletrônica; e sugerindo exame para o Teste do Pezinho aos recém nascidos, quando saem da maternidade. Apresentada e acolhida Indicação número 99/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo reforma na rampa de acesso no Ata de Sessão — fls.1 ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 53 Fls. 41 canal do Rio Tiete, no ancoradouro Marcos Belluzzo. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 58, 59, 60, 61, 62 e 63/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos, para devida deliberação dos projetos pelo Plenário. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete da Câmara, do mês de agosto último. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio eletrônico da Câmara dos Deputados; Ofício nº 2995/21 e Convite para audiência Pública do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ofício Eletrônico da Caixa Econômica Federal; Ofício nr. 54/21, do Serviço de Água e Esgoto de Bariri; Ofício nr. 24/21, do Lar Vicentino de Bariri; e Correspondências Eletrônicas (seis) da Irmandade da Santa Casa de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos; Francisco Leandro Gonzalez, vereadora Myrella Soares da Silva e Airton Luis Pegoraro. Continuando foram deliberadas as seguintes proposições na ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 41/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de R$ 3.200.000,00(três milhões e duzentos mil reais) para o Fundeb. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 43/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.300,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para o setor de cultura. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 20/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, que dispõe denominação de Unidade Básica de Saúde – João Justin. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 05/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que altera o artigo 169 do Regimento Interno desta Casa. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 06/2021, da Mesa da Câmara, que regulamenta o acesso à informação e o serviço de informação ao cidadão. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, que dispõe sobe atendimento preferencial as pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 17/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que altera os artigos 1º e 4º, da Lei nº 4909/2019. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que revoga a Lei nº 4407/2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 41 canal do Rio Tiete, no ancoradouro Marcos Belluzzo. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 58, 59, 60, 61, 62 e 63/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos, para devida deliberação dos projetos pelo Plenário. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete da Câmara, do mês de agosto último. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio eletrônico da Câmara dos Deputados; Ofício nº 2995/21 e Convite para audiência Pública do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ofício Eletrônico da Caixa Econômica Federal; Ofício nr. 54/21, do Serviço de Água e Esgoto de Bariri; Ofício nr. 24/21, do Lar Vicentino de Bariri; e Correspondências Eletrônicas (seis) da Irmandade da Santa Casa de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos; Francisco Leandro Gonzalez, vereadora Myrella Soares da Silva e Airton Luis Pegoraro. Continuando foram deliberadas as seguintes proposições na ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 41/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de R$ 3.200.000,00(três milhões e duzentos mil reais) para o Fundeb. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 43/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.300,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para o setor de cultura. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 20/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, que dispõe denominação de Unidade Básica de Saúde — João Justin. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 05/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que altera o artigo 169 do Regimento Interno desta Casa. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 06/2021, da Mesa da Câmara, que regulamenta o acesso à informação e o serviço de informação ao cidadão. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, que dispõe sobe atendimento preferencial as pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 17/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que altera os artigos 1º e 4º, da Lei nº 4909/2019. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis, o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2021, do Vereador Benedito Antonio Franchini, que revoga a Lei nº 4407/2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário Ata de Sessão — fls.2