| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-10-04 |
| native_id | 104 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 53 Fls. 44 ATA nº 24/2021 ATA DA 24ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação, e encaminhados as devidas comissões, os Projetos de Leis números 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2021 do Executivo; e o Projeto de Lei número 23/2021 do Legislativo. Na sequência foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 492 e 503/2021, respectivamente, referentes aos Requerimentos números 78 e 76/2021, desta Casa. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 82/2021 do vereador Paulo Egídio Grigolin, ao Prefeito, solicitando informação sobre os serviços feitos, pelo Saemba para amenizar a questão do fornecimento de falta de água na cidade. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 83 e 84/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, solicitando informações, respectivamente, sobre fornecimento de kit merenda e acompanhamento nutricional de alunos; e informar sobre receita arrecadada das tarifas de água e esgoto após reajuste. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 86, 87 e 88/2021 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, solicitando informações, respectivamente, sobre incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano em área rural; sobre as Leis Municipais números 4828/2018, 5003/2020, 5006/2020 e 5046/2021 e; sobre adesão pelo município ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – (PNATE). Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 65/2021, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Valter José Lourenço. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 69/2021, do vereador Luis Renato Proti, de aplausos ao Deputado Federal Capitão Augusto, pela emenda parlamentar de duzentos mil ao setor de saúde municipal. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 70/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Angelica dos Santos. CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 44 ATA nº 24/2021 ATA DA 24º SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA Aos quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação, e encaminhados as devidas comissões, os Projetos de Leis números 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2021 do Executivo; e o Projeto de Lei número 23/2021 do Legislativo. Na sequência foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 492 e 503/2021, respectivamente, referentes aos Requerimentos números 78 e 76/2021, desta Casa. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 82/2021 do vereador Paulo Egídio Grigolin, ao Prefeito, solicitando informação sobre os serviços feitos, pelo Saemba para amenizar a questão do fornecimento de falta de água na cidade. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 83 e 84/2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, solicitando informações, respectivamente, sobre fornecimento de kit merenda e acompanhamento nutricional de alunos; e informar sobre receita arrecadada das tarifas de água e esgoto após reajuste. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 86, 87 e 88/2021 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, solicitando informações, respectivamente, sobre incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano em área rural; sobre as Leis Municipais números 4828/2018, 5003/2020, 5006/2020 e 5046/2021 e; sobre adesão pelo município ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar — (PNATE). Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 65/2021, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Valter José Lourenço. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 69/2021, do vereador Luis Renato Proti, de aplausos ao Deputado Federal Capitão Augusto, pela emenda parlamentar de duzentos mil ao setor de saúde municipal. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 70/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Angelica dos Santos. Ata de Sessão — fls.1 ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 53 Fls. 45 Apresentada e acolhida Indicação número 108/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, sugerindo aumento do repasse financeiro a entidade Lar, Amor e Vida de nossa cidade. Apresentada e acolhida Indicação número 109/2021, do vereador Paulo Egídio Grigolin, ao Prefeito, sugerindo iluminação de trecho da rodovia SP-261, entre o trevo acesso e a Indústria Frisokar/Cerantola. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 67, 68(substitutivo), 69, 70, 71 e 72/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos, para devida deliberação dos projetos pelo Plenário. Apresentado e acolhido o Balancete desta Casa referente ao mês de setembro último. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio da Câmara dos Deputados; e Convite da cidadã Maria Conceição dos Santos, para festa de Nossa Senhora Aparecida, no Clube Filengão. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Paulo Egídio Grigolin e Airton Luis Pegoraro. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com Substitutivo das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 46/2021, do Executivo, que altera a Lei Municipal número 3945, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 52/2021, do Executivo, que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 23.250,00 (vinte e três mil e duzentos e cinquenta reais) a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2021, do Executivo, que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 391.500,00 (trezentos e noventa e um mil e quinhentos reais) a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 54/2021, do Executivo, que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 129.254,40 (cento e vinte e nove mil e duzentos e cinquenta quatro reais e quarenta centavos) a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 55/2021, do Executivo, que autoriza a celebração de convênio de cooperação entre as Prefeituras dos municípios de Bariri e Boraceia. Requerimento Verbal, aprovado por unanimidade, de retirada de tramitação, apresentado pelo autor, o PROJETO DE LEI NÚMERO 22/2021, do vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre normatização da fiscalização do mau uso de água pela população. Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 49/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para área da saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 45 Apresentada e acolhida Indicação número 108/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, sugerindo aumento do repasse financeiro a entidade Lar, Amor e Vida de nossa cidade. Apresentada e acolhida Indicação número 109/2021, do vereador Paulo Egídio Grigolin, ao Prefeito, sugerindo iluminação de trecho da rodovia SP-261, entre o trevo acesso e a Indústria Frisokar/Cerantola. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 67, 68(substitutivo), 69, 70, 71 e 72/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos, para devida deliberação dos projetos pelo Plenário. Apresentado e acolhido o Balancete desta Casa referente ao mês de setembro último. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio da Câmara dos Deputados; e Convite da cidadã Maria Conceição dos Santos, para festa de Nossa Senhora Aparecida, no Clube Filengão. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Paulo Egídio Grigolin e Airton Luis Pegoraro. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com Substitutivo das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 46/2021, do Executivo, que altera a Lei Municipal número 3945, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 52/2021, do Executivo, que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 23.250,00 (vinte e três mil e duzentos e cinquenta reais) a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2021, do Executivo, que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 391.500,00 (trezentos e noventa e um mil e quinhentos reais) a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 54/2021, do Executivo, que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 129.254,40 (cento e vinte e nove mil e duzentos e cinquenta quatro reais e quarenta centavos) a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 55/2021, do Executivo, que autoriza a celebração de convênio de cooperação entre as Prefeituras dos municípios de Bariri e Boraceia. Requerimento Verbal, aprovado por unanimidade, de retirada de tramitação, apresentado pelo autor, o PROJETO DE LEI NÚMERO 22/2021, do vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre normatização da fiscalização do mau uso de água pela população. Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 49/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para área da saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário Ata de Sessão — fls.2