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sessao nº 24

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 24
Date 2021-10-04
native_id104

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.1 
LIVRO Nº 53 
Fls. 44 
ATA nº 24/2021 
ATA DA 24ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e 
um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis 
Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro 
Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio 
Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio 
Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio 
Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as 
considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas 
públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza 
com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo 
real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada 
aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos como Objetos de Deliberação, e encaminhados as devidas comissões, os Projetos de 
Leis números 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2021 do Executivo; e o Projeto de Lei número 23/2021
do Legislativo. Na sequência foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 
492 e 503/2021, respectivamente, referentes aos Requerimentos números 78 e 76/2021, desta 
Casa. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 82/2021 do 
vereador Paulo Egídio Grigolin, ao Prefeito, solicitando informação sobre os serviços feitos, 
pelo Saemba para amenizar a questão do fornecimento de falta de água na cidade. 
Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 83 e 84/2021 da 
vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, solicitando informações, respectivamente, 
sobre fornecimento de kit merenda e acompanhamento nutricional de alunos; e informar 
sobre receita arrecadada das tarifas de água e esgoto após reajuste. Apresentados e aprovados 
por unanimidade, os Requerimentos números 86, 87 e 88/2021 do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, ao Prefeito, solicitando informações, respectivamente, sobre incidência de Imposto 
Predial e Territorial Urbano em área rural; sobre as Leis Municipais números 4828/2018, 
5003/2020, 5006/2020 e 5046/2021 e; sobre adesão pelo município ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte Escolar – (PNATE). Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção
número 65/2021, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento do senhor 
Valter José Lourenço. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 69/2021, do 
vereador Luis Renato Proti, de aplausos ao Deputado Federal Capitão Augusto, pela emenda 
parlamentar de duzentos mil ao setor de saúde municipal. Apresentada e aprovada por 
unanimidade, Moção número 70/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar 
pelo falecimento da senhora Angelica dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 44 
ATA nº 24/2021 
ATA DA 24º SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 
182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e 
um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis 
Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro 
Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio 
Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio 
Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e Paulo Egídio 
Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as 
considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas 
públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza 
com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo 
real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada 
aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos como Objetos de Deliberação, e encaminhados as devidas comissões, os Projetos de 
Leis números 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2021 do Executivo; e o Projeto de Lei número 23/2021 
do Legislativo. Na sequência foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 
492 e 503/2021, respectivamente, referentes aos Requerimentos números 78 e 76/2021, desta 
Casa. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 82/2021 do 
vereador Paulo Egídio Grigolin, ao Prefeito, solicitando informação sobre os serviços feitos, 
pelo Saemba para amenizar a questão do fornecimento de falta de água na cidade. 
Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 83 e 84/2021 da 
vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, solicitando informações, respectivamente, 
sobre fornecimento de kit merenda e acompanhamento nutricional de alunos; e informar 
sobre receita arrecadada das tarifas de água e esgoto após reajuste. Apresentados e aprovados 
por unanimidade, os Requerimentos números 86, 87 e 88/2021 do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, ao Prefeito, solicitando informações, respectivamente, sobre incidência de Imposto 
Predial e Territorial Urbano em área rural; sobre as Leis Municipais números 4828/2018, 
5003/2020, 5006/2020 e 5046/2021 e; sobre adesão pelo município ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte Escolar — (PNATE). Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção 
número 65/2021, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento do senhor 
Valter José Lourenço. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 69/2021, do 
vereador Luis Renato Proti, de aplausos ao Deputado Federal Capitão Augusto, pela emenda 
parlamentar de duzentos mil ao setor de saúde municipal. Apresentada e aprovada por 
unanimidade, Moção número 70/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar 
pelo falecimento da senhora Angelica dos Santos. 
Ata de Sessão — fls.1 
 
 
 
 
 
 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.2 
LIVRO Nº 53 
Fls. 45 
Apresentada e acolhida Indicação número 108/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao 
Prefeito, sugerindo aumento do repasse financeiro a entidade Lar, Amor e Vida de nossa 
cidade. Apresentada e acolhida Indicação número 109/2021, do vereador Paulo Egídio 
Grigolin, ao Prefeito, sugerindo iluminação de trecho da rodovia SP-261, entre o trevo acesso 
e a Indústria Frisokar/Cerantola. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres 
números 67, 68(substitutivo), 69, 70, 71 e 72/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis 
aos seus respectivos objetos, para devida deliberação dos projetos pelo Plenário. Apresentado 
e acolhido o Balancete desta Casa referente ao mês de setembro último. Em seguida foram 
apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio da Câmara dos Deputados; e 
Convite da cidadã Maria Conceição dos Santos, para festa de Nossa Senhora Aparecida, no
Clube Filengão. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores 
Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Paulo Egídio Grigolin e Airton Luis 
Pegoraro. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em 
caráter de urgência, com Substitutivo das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI 
NÚMERO 46/2021, do Executivo, que altera a Lei Municipal número 3945, de 09 de novembro 
de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Bariri. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 52/2021, do Executivo, 
que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 23.250,00 (vinte e três mil e duzentos 
e cinquenta reais) a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2021, do Executivo, 
que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 391.500,00 (trezentos e noventa e um 
mil e quinhentos reais) a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 54/2021, do Executivo, 
que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 129.254,40 (cento e vinte e nove mil e 
duzentos e cinquenta quatro reais e quarenta centavos) a Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter 
de urgência especial, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 55/2021, do Executivo, que autoriza a celebração de convênio de cooperação entre 
as Prefeituras dos municípios de Bariri e Boraceia. Requerimento Verbal, aprovado por 
unanimidade, de retirada de tramitação, apresentado pelo autor, o PROJETO DE LEI NÚMERO 
22/2021, do vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre normatização da fiscalização do 
mau uso de água pela população. Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e 
votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
49/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de R$ 
620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para área da saúde. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada 
conforme, vai assinada. 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
 Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 45 
Apresentada e acolhida Indicação número 108/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao 
Prefeito, sugerindo aumento do repasse financeiro a entidade Lar, Amor e Vida de nossa 
cidade. Apresentada e acolhida Indicação número 109/2021, do vereador Paulo Egídio 
Grigolin, ao Prefeito, sugerindo iluminação de trecho da rodovia SP-261, entre o trevo acesso 
e a Indústria Frisokar/Cerantola. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres 
números 67, 68(substitutivo), 69, 70, 71 e 72/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis 
aos seus respectivos objetos, para devida deliberação dos projetos pelo Plenário. Apresentado 
e acolhido o Balancete desta Casa referente ao mês de setembro último. Em seguida foram 
apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio da Câmara dos Deputados; e 
Convite da cidadã Maria Conceição dos Santos, para festa de Nossa Senhora Aparecida, no 
Clube Filengão. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores 
Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Paulo Egídio Grigolin e Airton Luis 
Pegoraro. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em 
caráter de urgência, com Substitutivo das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI 
NÚMERO 46/2021, do Executivo, que altera a Lei Municipal número 3945, de 09 de novembro 
de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Bariri. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 52/2021, do Executivo, 
que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 23.250,00 (vinte e três mil e duzentos 
e cinquenta reais) a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2021, do Executivo, 
que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 391.500,00 (trezentos e noventa e um 
mil e quinhentos reais) a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 54/2021, do Executivo, 
que autoriza convenio e subvenção no valor total de R$ 129.254,40 (cento e vinte e nove mil e 
duzentos e cinquenta quatro reais e quarenta centavos) a Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter 
de urgência especial, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 55/2021, do Executivo, que autoriza a celebração de convênio de cooperação entre 
as Prefeituras dos municípios de Bariri e Boraceia. Requerimento Verbal, aprovado por 
unanimidade, de retirada de tramitação, apresentado pelo autor, o PROJETO DE LEI NÚMERO 
22/2021, do vereador Paulo Egídio Grigolin, que dispõe sobre normatização da fiscalização do 
mau uso de água pela população. Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e 
votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
49/2021, do Executivo, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de R$ 
620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para área da saúde. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada 
conforme, vai assinada. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
1º Secretário 2º Secretário 
Ata de Sessão — fls.2

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