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sessao nº 27

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 27
Date 2021-11-03
native_id107

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.1 
LIVRO Nº 53 
Fls. 49 
ATA nº 27/2021 
ATA DA 27ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e 
um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis 
Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro 
Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio 
Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio 
Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e vereador Paulo 
Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as 
considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas 
públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza 
com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo 
real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada 
aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos como Objetos de Deliberação, e encaminhados as devidas comissões, os Projetos de 
Leis números 59 e 60/2021 do Executivo; Projetos de Leis números 26, 27, 28 e 29/2021 e de 
Decretos Legislativos números 02, 03 e 04/2021, do Legislativo. Na sequência foram 
apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 526, 534, 535, 535-B, 545, 547, 548, 
549 e 551/2021, respectivamente, referentes aos Requerimentos de informações números 86
e 83/2021; referente ao balancete de setembro; referente Indicações; referente requerimento 
número 84; referente a Ofício 188/2021 desta Casa; referente ao requerimento número 
82/2021; referente ao Ofício 221/2021 desta Casa; e referente Ofício 209, desta Casa. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 99/2021 do vereador 
Ricardo Prearo, ao Prefeito, solicitando informações sobre o valor da dívida do município e os 
processos que o originaram. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos 
números 10, 101, 102, 103 e 104 /2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, 
respectivamente, solicitando informações sobre área entorno da Igreja Santa Luzia; solicitando 
informações sobre veículos destinados a transporte de pacientes que fazem tratamento em 
outras cidades; solicitando informações sobre fornecimento de leite a crianças gemelares; 
informações sobre formaturas de alunos na rede municipal neste ano; e informações sobre 
implantação de pátio municipalizado para recolhimento de veículos. Apresentado e aprovado 
por unanimidade, o Requerimento número 105/2021 do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, ao Prefeito, solicitando cópias de cinco processos administrativo modalidade por 
dispensa de licitação. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 79/2021, do 
vereador Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Osmar de 
Santis; 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 49 
ATA nº 27/2021 
ATA DA 272 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 
182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e 
um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás 
dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis 
Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro 
Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio 
Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio 
Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e vereador Paulo 
Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as 
considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas 
públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza 
com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo 
real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada 
aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos como Objetos de Deliberação, e encaminhados as devidas comissões, os Projetos de 
Leis números 59 e 60/2021 do Executivo; Projetos de Leis números 26, 27, 28 e 29/2021 e de 
Decretos Legislativos números 02, 03 e 04/2021, do Legislativo. Na sequência foram 
apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 526, 534, 535, 535-B, 545, 547, 548, 
549 e 551/2021, respectivamente, referentes aos Requerimentos de informações números 86 
e 83/2021; referente ao balancete de setembro; referente Indicações; referente requerimento 
número 84; referente a Ofício 188/2021 desta Casa; referente ao requerimento número 
82/2021; referente ao Ofício 221/2021 desta Casa; e referente Ofício 209, desta Casa. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 99/2021 do vereador 
Ricardo Prearo, ao Prefeito, solicitando informações sobre o valor da dívida do município e os 
processos que o originaram. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos 
números 10, 101, 102, 103 e 104 /2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, 
respectivamente, solicitando informações sobre área entorno da Igreja Santa Luzia; solicitando 
informações sobre veículos destinados a transporte de pacientes que fazem tratamento em 
outras cidades; solicitando informações sobre fornecimento de leite a crianças gemelares; 
informações sobre formaturas de alunos na rede municipal neste ano; e informações sobre 
implantação de pátio municipalizado para recolhimento de veículos. Apresentado e aprovado 
por unanimidade, o Requerimento número 105/2021 do vereador Francisco Leandro 
Gonzalez, ao Prefeito, solicitando cópias de cinco processos administrativo modalidade por 
dispensa de licitação. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 79/2021, do 
vereador Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Osmar de 
Santis; 
 
Ata de Sessão — fls.1
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.2 
LIVRO Nº 53 
Fls. 50 
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 80/2021, do vereador Edcarlos 
Pereira dos Santos, de pesar pelo falecimento do senhor Marcio Aparecido Alves Júnior. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 81/2021, da vereadora Myrella 
Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Osmar de Santis. Apresentadas e 
acolhidas Indicações números 115 e 118/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao 
Prefeito, respectivamente, sugerindo operação tapa buraco na rua Bahia, e sugerindo abertura 
da farmácia central nos finais de semana e feriados. Apresentada e acolhida Indicação número 
116/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo implantação programa bom 
prato. Apresentada e acolhida Indicação número 119/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos 
Santos, ao Prefeito, sugerindo realização de programa de combate ao tabagismo. Apresentadas 
e acolhidas Indicações números 120 e 121/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, 
respectivamente, sugerindo atualização do Código de Posturas do Munícipio, e sugerindo 
implantação de Código de Obras. Apresentadas e acolhidas Indicações números 122, 123 e 
124/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo 
recape da rua Hugo Ferrari; da rua Euclides Raineri; e sugerindo a inclusão da semana da não 
violência, no calendário escolar. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres 
números 76 (com Projeto Decreto Legislativo nº 05/21-contas prefeitura), 77, 78, 79, 80 e 
81/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Em seguida foi 
apresentado e acolhido Balancete do mês de outubro último, da Câmara. Em seguida foram 
apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio Eletrônico do Ministério Público 
de São Paulo, sob número 310.2021, pertinente a inquérito civil aberto sobre cumprimento de 
leis municipais pelo executivo. Ofício eletrônico Tribunal de Contas da União para o 5º Fórum 
Nacional de Controle Educação Pós Pandemia. Convite eletrônico da União dos Vereadores do 
Estado de São Paulo, 4º Conexidades. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro 
próprio, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Ricardo Prearo, Airton Luis Pegoraro, 
Edcarlos Pereira dos Santos e vereadora Myrella Soares da Silva. ORDEM DO DIA: Aprovado
por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 57/2021, do Executivo, 
que autoriza a subvenção no valor de R$ 129.254,40 (cento e vinte nove mil, duzentos 
cinquenta quatro reais e quarenta centavos), à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de 
Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com 
Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 58/2021, do 
Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
500.000,00(quinhentos mil reais), para os serviços de infraestrutura. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 07/2021, do vereador Benedito Antonio 
Franchini, que altera a Resolução número 03, de 03 de março de 1986. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável da Comissão competente 
concluído no PROJETO DE DECRETO LEGISLTIVO NÚMERO 05/2021, que aprova as Contas da 
Prefeitura de Bariri, do exercício econômico/financeiro de 2018, conforme Parecer exarado
pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC 001657.989.18-2. Aprovado
por unanimidade, em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, 
que dispõe sobre utilização de vagas de estacionamento reservadas as pessoas com doenças 
crônicas, raras e genéticas. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 50 
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 80/2021, do vereador Edcarlos 
Pereira dos Santos, de pesar pelo falecimento do senhor Marcio Aparecido Alves Júnior. 
Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 81/2021, da vereadora Myrella 
Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Osmar de Santis. Apresentadas e 
acolhidas Indicações números 115 e 118/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao 
Prefeito, respectivamente, sugerindo operação tapa buraco na rua Bahia, e sugerindo abertura 
da farmácia central nos finais de semana e feriados. Apresentada e acolhida Indicação número 
116/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo implantação programa bom 
prato. Apresentada e acolhida Indicação número 119/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos 
Santos, ao Prefeito, sugerindo realização de programa de combate ao tabagismo. Apresentadas 
e acolhidas Indicações números 120 e 121/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, 
respectivamente, sugerindo atualização do Código de Posturas do Munícipio, e sugerindo 
implantação de Código de Obras. Apresentadas e acolhidas Indicações números 122, 123 e 
124/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo 
recape da rua Hugo Ferrari; da rua Euclides Raineri; e sugerindo a inclusão da semana da não 
violência, no calendário escolar. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres 
números 76 (com Projeto Decreto Legislativo nº 05/21-contas prefeitura), 77, 78, 79,80 e 
81/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Em seguida foi 
apresentado e acolhido Balancete do mês de outubro último, da Câmara. Em seguida foram 
apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio Eletrônico do Ministério Público 
de São Paulo, sob número 310.2021, pertinente a inquérito civil aberto sobre cumprimento de 
leis municipais pelo executivo. Ofício eletrônico Tribunal de Contas da União para o 5º Fórum 
Nacional de Controle Educação Pós Pandemia. Convite eletrônico da União dos Vereadores do 
Estado de São Paulo, 4º Conexidades. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro 
próprio, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Ricardo Prearo, Airton Luis Pegoraro, 
Edcarlos Pereira dos Santos e vereadora Myrella Soares da Silva. ORDEM DO DIA: Aprovado 
por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 57/2021, do Executivo, 
que autoriza a subvenção no valor de R$ 129.254,40 (cento e vinte nove mil, duzentos 
cinquenta quatro reais e quarenta centavos), à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de 
Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com 
Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 58/2021, do 
Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de RS 
500.000,00(quinhentos mil reais), para os serviços de infraestrutura. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 07/2021, do vereador Benedito Antonio 
Franchini, que altera a Resolução número 03, de 03 de março de 1986. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável da Comissão competente 
concluído no PROJETO DE DECRETO LEGISLTIVO NÚMERO 05/2021, que aprova as Contas da 
Prefeitura de Bariri, do exercício econômico/financeiro de 2018, conforme Parecer exarado 
pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC 001657.989.18-2. Aprovado 
por unanimidade, em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, 
que dispõe sobre utilização de vagas de estacionamento reservadas as pessoas com doenças 
crônicas, raras e genéticas. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ata de Sessão — fls.2
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.3 
LIVRO Nº 53 
Fls. 51 
Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 25/2021, do vereador Edcarlos Pereira 
dos Santos, que dispõe sobre o programa de incentivo a economia criativa. Aprovado por 
unanimidade, em segunda e última discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões 
Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, 
que denomina setor de recursos humanos da prefeitura de “RH – Laura Edilza Storion da Costa 
Lima”. Finalizando, o senhor Presidente convocou os senhores e senhora Vereadores (a), para 
as sessões solenes, de entrega do “Prêmio Zumbi dos Palmares” ao senhor Wanderlei de Souza, 
no próximo dia vinte e dois (22) do correntes mês, as dezenove horas; e entrega do “Título de 
Cidadão Baririense” ao senhor José Gari Borges, no próximo dia seis (06) de dezembro, a partir 
das dezenove horas, nesta Casa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
 Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 51 
Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 25/2021, do vereador Edcarlos Pereira 
dos Santos, que dispõe sobre o programa de incentivo a economia criativa. Aprovado por 
unanimidade, em segunda e última discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões 
Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, 
que denomina setor de recursos humanos da prefeitura de “RH — Laura Edilza Storion da Costa 
Lima”. Finalizando, o senhor Presidente convocou os senhores e senhora Vereadores (a), para 
as sessões solenes, de entrega do “Prêmio Zumbi dos Palmares” ao senhor Wanderlei de Souza, 
no próximo dia vinte e dois (22) do correntes mês, as dezenove horas; e entrega do “Título de 
Cidadão Baririense” ao senhor José Gari Borges, no próximo dia seis (06) de dezembro, a partir 
das dezenove horas, nesta Casa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
1º Secretário 2º Secretário 
Ata de Sessão — fls.3

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