| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-11-03 |
| native_id | 107 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 53 Fls. 49 ATA nº 27/2021 ATA DA 27ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação, e encaminhados as devidas comissões, os Projetos de Leis números 59 e 60/2021 do Executivo; Projetos de Leis números 26, 27, 28 e 29/2021 e de Decretos Legislativos números 02, 03 e 04/2021, do Legislativo. Na sequência foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 526, 534, 535, 535-B, 545, 547, 548, 549 e 551/2021, respectivamente, referentes aos Requerimentos de informações números 86 e 83/2021; referente ao balancete de setembro; referente Indicações; referente requerimento número 84; referente a Ofício 188/2021 desta Casa; referente ao requerimento número 82/2021; referente ao Ofício 221/2021 desta Casa; e referente Ofício 209, desta Casa. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 99/2021 do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, solicitando informações sobre o valor da dívida do município e os processos que o originaram. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 10, 101, 102, 103 e 104 /2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, solicitando informações sobre área entorno da Igreja Santa Luzia; solicitando informações sobre veículos destinados a transporte de pacientes que fazem tratamento em outras cidades; solicitando informações sobre fornecimento de leite a crianças gemelares; informações sobre formaturas de alunos na rede municipal neste ano; e informações sobre implantação de pátio municipalizado para recolhimento de veículos. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 105/2021 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, solicitando cópias de cinco processos administrativo modalidade por dispensa de licitação. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 79/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Osmar de Santis; CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 49 ATA nº 27/2021 ATA DA 272 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA Aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação, e encaminhados as devidas comissões, os Projetos de Leis números 59 e 60/2021 do Executivo; Projetos de Leis números 26, 27, 28 e 29/2021 e de Decretos Legislativos números 02, 03 e 04/2021, do Legislativo. Na sequência foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 526, 534, 535, 535-B, 545, 547, 548, 549 e 551/2021, respectivamente, referentes aos Requerimentos de informações números 86 e 83/2021; referente ao balancete de setembro; referente Indicações; referente requerimento número 84; referente a Ofício 188/2021 desta Casa; referente ao requerimento número 82/2021; referente ao Ofício 221/2021 desta Casa; e referente Ofício 209, desta Casa. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 99/2021 do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, solicitando informações sobre o valor da dívida do município e os processos que o originaram. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos números 10, 101, 102, 103 e 104 /2021 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, solicitando informações sobre área entorno da Igreja Santa Luzia; solicitando informações sobre veículos destinados a transporte de pacientes que fazem tratamento em outras cidades; solicitando informações sobre fornecimento de leite a crianças gemelares; informações sobre formaturas de alunos na rede municipal neste ano; e informações sobre implantação de pátio municipalizado para recolhimento de veículos. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 105/2021 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, solicitando cópias de cinco processos administrativo modalidade por dispensa de licitação. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 79/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Osmar de Santis; Ata de Sessão — fls.1 ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 53 Fls. 50 Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 80/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, de pesar pelo falecimento do senhor Marcio Aparecido Alves Júnior. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 81/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Osmar de Santis. Apresentadas e acolhidas Indicações números 115 e 118/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo operação tapa buraco na rua Bahia, e sugerindo abertura da farmácia central nos finais de semana e feriados. Apresentada e acolhida Indicação número 116/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo implantação programa bom prato. Apresentada e acolhida Indicação número 119/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, sugerindo realização de programa de combate ao tabagismo. Apresentadas e acolhidas Indicações números 120 e 121/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo atualização do Código de Posturas do Munícipio, e sugerindo implantação de Código de Obras. Apresentadas e acolhidas Indicações números 122, 123 e 124/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo recape da rua Hugo Ferrari; da rua Euclides Raineri; e sugerindo a inclusão da semana da não violência, no calendário escolar. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 76 (com Projeto Decreto Legislativo nº 05/21-contas prefeitura), 77, 78, 79, 80 e 81/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Em seguida foi apresentado e acolhido Balancete do mês de outubro último, da Câmara. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio Eletrônico do Ministério Público de São Paulo, sob número 310.2021, pertinente a inquérito civil aberto sobre cumprimento de leis municipais pelo executivo. Ofício eletrônico Tribunal de Contas da União para o 5º Fórum Nacional de Controle Educação Pós Pandemia. Convite eletrônico da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, 4º Conexidades. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Ricardo Prearo, Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos e vereadora Myrella Soares da Silva. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 57/2021, do Executivo, que autoriza a subvenção no valor de R$ 129.254,40 (cento e vinte nove mil, duzentos cinquenta quatro reais e quarenta centavos), à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 58/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para os serviços de infraestrutura. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 07/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, que altera a Resolução número 03, de 03 de março de 1986. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável da Comissão competente concluído no PROJETO DE DECRETO LEGISLTIVO NÚMERO 05/2021, que aprova as Contas da Prefeitura de Bariri, do exercício econômico/financeiro de 2018, conforme Parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC 001657.989.18-2. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, que dispõe sobre utilização de vagas de estacionamento reservadas as pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas. CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 50 Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 80/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, de pesar pelo falecimento do senhor Marcio Aparecido Alves Júnior. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção número 81/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Osmar de Santis. Apresentadas e acolhidas Indicações números 115 e 118/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo operação tapa buraco na rua Bahia, e sugerindo abertura da farmácia central nos finais de semana e feriados. Apresentada e acolhida Indicação número 116/2021, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo implantação programa bom prato. Apresentada e acolhida Indicação número 119/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, sugerindo realização de programa de combate ao tabagismo. Apresentadas e acolhidas Indicações números 120 e 121/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo atualização do Código de Posturas do Munícipio, e sugerindo implantação de Código de Obras. Apresentadas e acolhidas Indicações números 122, 123 e 124/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo recape da rua Hugo Ferrari; da rua Euclides Raineri; e sugerindo a inclusão da semana da não violência, no calendário escolar. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 76 (com Projeto Decreto Legislativo nº 05/21-contas prefeitura), 77, 78, 79,80 e 81/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Em seguida foi apresentado e acolhido Balancete do mês de outubro último, da Câmara. Em seguida foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio Eletrônico do Ministério Público de São Paulo, sob número 310.2021, pertinente a inquérito civil aberto sobre cumprimento de leis municipais pelo executivo. Ofício eletrônico Tribunal de Contas da União para o 5º Fórum Nacional de Controle Educação Pós Pandemia. Convite eletrônico da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, 4º Conexidades. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição em livro próprio, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Ricardo Prearo, Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos e vereadora Myrella Soares da Silva. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 57/2021, do Executivo, que autoriza a subvenção no valor de R$ 129.254,40 (cento e vinte nove mil, duzentos cinquenta quatro reais e quarenta centavos), à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 58/2021, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de RS 500.000,00(quinhentos mil reais), para os serviços de infraestrutura. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 07/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, que altera a Resolução número 03, de 03 de março de 1986. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Parecer favorável da Comissão competente concluído no PROJETO DE DECRETO LEGISLTIVO NÚMERO 05/2021, que aprova as Contas da Prefeitura de Bariri, do exercício econômico/financeiro de 2018, conforme Parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC 001657.989.18-2. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, que dispõe sobre utilização de vagas de estacionamento reservadas as pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas. Ata de Sessão — fls.2 ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 53 Fls. 51 Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 25/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que dispõe sobre o programa de incentivo a economia criativa. Aprovado por unanimidade, em segunda e última discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, que denomina setor de recursos humanos da prefeitura de “RH – Laura Edilza Storion da Costa Lima”. Finalizando, o senhor Presidente convocou os senhores e senhora Vereadores (a), para as sessões solenes, de entrega do “Prêmio Zumbi dos Palmares” ao senhor Wanderlei de Souza, no próximo dia vinte e dois (22) do correntes mês, as dezenove horas; e entrega do “Título de Cidadão Baririense” ao senhor José Gari Borges, no próximo dia seis (06) de dezembro, a partir das dezenove horas, nesta Casa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 53 Fls. 51 Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o PROJETO DE LEI NÚMERO 25/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que dispõe sobre o programa de incentivo a economia criativa. Aprovado por unanimidade, em segunda e última discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões Permanentes, ao PROJETO DE LEI NÚMERO 23/2021, da vereadora Myrella Soares da Silva, que denomina setor de recursos humanos da prefeitura de “RH — Laura Edilza Storion da Costa Lima”. Finalizando, o senhor Presidente convocou os senhores e senhora Vereadores (a), para as sessões solenes, de entrega do “Prêmio Zumbi dos Palmares” ao senhor Wanderlei de Souza, no próximo dia vinte e dois (22) do correntes mês, as dezenove horas; e entrega do “Título de Cidadão Baririense” ao senhor José Gari Borges, no próximo dia seis (06) de dezembro, a partir das dezenove horas, nesta Casa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário Ata de Sessão — fls.3