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sessao nº 10

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 10
Date 2018-05-21
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO 
1 
LIVRO Nº 50 
Fls. 22
ATA nº 10/2018 
ATA DA 10ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA 
Sorteio Vereador para Comissão Processante - Denúncia 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 17ª LEGISLATURA - 2018 
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi 
realizada Sessão Ordinária reunindo os senhores vereadores e senhoras vereadoras: Armando 
Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro 
Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula – PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo￾DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente). A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador 
Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente; vereador Armando Perazzelli, 
substituindo na 1ª Secretária e Rubens Pereira dos Santos (suplente), 2º Secretário “ad hoc”. 
EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão. Inicialmente foi realizado o 
sorteio, para escolha de um vereador para compor a Comissão Processante, criada pelo artigo 1º, 
da Resolução nº 02/2018, em substituição a saída da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, suplente, 
objetivando apurar suposta conduta praticada e infringência de decoro parlamentar, contra o 
vereador titular Presidente da Câmara, Paulo Henrique Barros de Araujo. Anunciados os vereadores 
impedidos de participarem do sorteio: Luis Carlos de Paula, pelo exercício de membro da Mesa; 
Rubens Pereira dos Santos, suplente do vereador Paulo Henrique Barros de Araujo e Laudenir Leonel 
de Souza, suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira, e Armando Perazzelli, pelo exercício de 
membro da Mesa. Apresentadas as cédulas com nomes de três vereadores desimpedidos, que foram 
colocadas dentro de uma urna de madeira sobre a Mesa Diretora, a vista de todos, e solicitado ao 
vereador Evandro Antonio Folieni, que retirasse uma cédula, que foi lida pelo senhor presidente, com 
o nome do vereador Francisco Leandro Gonzalez, sendo em seguida nomeado para compor a 
referida Comissão Processante, como relator. Continuando os trabalhos, e tendo os senhores 
Vereadores recebido previamente de cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi posta em votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões 
competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Decretos Legislativos números 01, 02, 03 
e 04/2018 do vereador Luis Carlos de Paula. Apresentados os Ofícios números 137, 140 e 143/2018
do Prefeito, respectivamente, referentes a Indicações dos Vereadores; Balancete de abril da 
Prefeitura, e solicitação de retirada de votação do Projeto de Lei nº 19/2018, de sua autoria. 
Apresentados os Pareceres números 38, 39, 40, 41, 42 e 43/2018, das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação Finanças; Finanças e Orçamento, favoráveis aos seus respectivos objetos. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 19/2018, subscrito pelos 
vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da Ordem do Dia desta 
sessão, os Projetos de Decretos Legislativos números 01, 02, 03 e 04/2018. Apresentada e aprovada 
por unanimidade, a Moção número 27/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, de pesar 
pelo falecimento do senhor Jair Ferraz Silveira. Apresentada e acolhida a Indicação número 41/2018, 
do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo reforma na Praça defronte à COEBA. Apresentada 
e acolhida a Indicação número 42/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, 
sugerindo implantação do setor de posturas do município. Em seguida foram apresentadas as
Correspondências recebidas de Diversos, tais como: 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 22 
ATA nº 10/2018 
ATA DA 102 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA 
Sorteio Vereador para Comissão Processante - Denúncia 
22 SESSÃO LEGISLATIVA - 172 LEGISLATURA - 2018 
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior 
do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi 
realizada Sessão Ordinária reunindo os senhores vereadores e senhoras vereadoras: Armando 
Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro 
Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula — PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo Prearo￾DEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente). A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador 
Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente; vereador Armando Perazzelli, 
substituindo na 12 Secretária e Rubens Pereira dos Santos (suplente), 2º Secretário “ad hoc”. 
EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão. Inicialmente foi realizado o 
sorteio, para escolha de um vereador para compor a Comissão Processante, criada pelo artigo 1º, 
da Resolução nº 02/2018, em substituição a saída da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, suplente, 
objetivando apurar suposta conduta praticada e infringência de decoro parlamentar, contra o 
vereador titular Presidente da Câmara, Paulo Henrique Barros de Araujo. Anunciados os vereadores 
impedidos de participarem do sorteio: Luis Carlos de Paula, pelo exercício de membro da Mesa; 
Rubens Pereira dos Santos, suplente do vereador Paulo Henrique Barros de Araujo e Laudenir Leonel 
de Souza, suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira, e Armando Perazzelli, pelo exercício de 
membro da Mesa. Apresentadas as cédulas com nomes de três vereadores desimpedidos, que foram 
colocadas dentro de uma urna de madeira sobre a Mesa Diretora, a vista de todos, e solicitado ao 
vereador Evandro Antonio Folieni, que retirasse uma cédula, que foi lida pelo senhor presidente, com 
o nome do vereador Francisco Leandro Gonzalez, sendo em seguida nomeado para compor a 
referida Comissão Processante, como relator. Continuando os trabalhos, e tendo os senhores 
Vereadores recebido previamente de cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi posta em votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões 
competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Decretos Legislativos números 01, 02, 03 
e 04/2018 do vereador Luis Carlos de Paula. Apresentados os Ofícios números 137, 140 e 143/2018 
do Prefeito, respectivamente, referentes a Indicações dos Vereadores; Balancete de abril da 
Prefeitura, e solicitação de retirada de votação do Projeto de Lei nº 19/2018, de sua autoria. 
Apresentados os Pareceres números 38, 39, 40, 41, 42 e 43/2018, das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação Finanças; Finanças e Orçamento, favoráveis aos seus respectivos objetos. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 19/2018, subscrito pelos 
vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da Ordem do Dia desta 
sessão, os Projetos de Decretos Legislativos números 01, 02, 03 e 04/2018. Apresentada e aprovada 
por unanimidade, a Moção número 27/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, de pesar 
pelo falecimento do senhor Jair Ferraz Silveira. Apresentada e acolhida a Indicação número 41/2018, 
do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo reforma na Praça defronte à COEBA. Apresentada 
e acolhida a Indicação número 42/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, 
sugerindo implantação do setor de posturas do município. Em seguida foram apresentadas as 
Correspondências recebidas de Diversos, tais como: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
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LIVRO Nº 50 
Fls. 23
1) correspondência como Denúncia (protocolada sob número 300), com extração prévia de cópias 
aos vereadores, do senhor Gilson de Souza Carvalho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Bariri, contra o vereador Vagner Mateus Ferreira, Vice-Presidente da Câmara e no 
exercício das funções de Prefeito, por suposta falta de decorro, baseado em inquérito da Policia 
Militar. Em despacho, vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente, 
analisando que a matéria trata de fatos idênticos em denuncia trazida à Câmara, ano passado, 
considerou “matéria vencida”, prevista no Artigo 237, parágrafo único, alínea “c” do Regimento
Interno desta Câmara, deixando de recebe-la, determinando seu arquivamento. 2) Ofício nº 03/2018 
sobre audiência pública do Serviço de Saúde da Prefeitura. 3) Ofício nº 060/18 da Câmara Municipal 
de Ubatuba. 4) Ofício 31/18, capeando balancete do mês de abril do Serviço de Água e Esgoto de 
Bariri. 5) Ofício 70/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Em seguida, 
conforme inscrição em livro próprio, fez uso da Palavra Livre, o vereador Evandro Antonio Folieni. 
ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade 
de votos, com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 26/2018, do Prefeito, 
que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Diretoria de Educação, Cultura e 
Esportes e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, 
por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 
27/2018, do Prefeito, que cria dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
142.527,38 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e vinte sete reais e trinta e oito centavos) para 
serviços de esportes e lazer. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter 
urgência, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, do 
vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito”, ao Senhor Aziz Chidid Neto
pelo reconhecimento e distinção na idealização, criação e participação do “Museu Mário Fava” em 
Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com
pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, do vereador Luis 
Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Osni Antonio Ferrari pelo 
reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Aprovado
em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres favoráveis das 
comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que 
concede o título de “Honra ao Mérito” aos Senhores Ari Francisco Fiadi, Paulo Cézar Shingai, Sergio 
Krichanã Rodrigues, Levi dos Santos Oliveira, Sandro Augusto Cuoghi e José Geraldo Pereira de 
Jesus pelo reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri.
Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres 
favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, do vereador Luis Carlos de 
Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito” ao Senhor José Augusto Barboza Cava pelo 
reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, 
que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
 Presidência 
1ª Secretaria 2ª Secretaria 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 50 
Fls. 23 
1) correspondência como Denúncia (protocolada sob número 300), com extração prévia de cópias 
aos vereadores, do senhor Gilson de Souza Carvalho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Bariri, contra o vereador Vagner Mateus Ferreira, Vice-Presidente da Câmara e no 
exercício das funções de Prefeito, por suposta falta de decorro, baseado em inquérito da Policia 
Militar. Em despacho, vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente, 
analisando que a matéria trata de fatos idênticos em denuncia trazida à Câmara, ano passado, 
considerou “matéria vencida”, prevista no Artigo 237, parágrafo único, alínea “c” do Regimento 
Interno desta Câmara, deixando de recebe-la, determinando seu arquivamento. 2) Ofício nº 03/2018 
sobre audiência pública do Serviço de Saúde da Prefeitura. 3) Ofício nº 060/18 da Câmara Municipal 
de Ubatuba. 4) Ofício 31/18, capeando balancete do mês de abril do Serviço de Água e Esgoto de 
Bariri. 5) Ofício 70/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Em seguida, 
conforme inscrição em livro próprio, fez uso da Palavra Livre, o vereador Evandro Antonio Folieni. 
ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade 
de votos, com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 26/2018, do Prefeito, 
que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Diretoria de Educação, Cultura e 
Esportes e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, 
por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 
27/2018, do Prefeito, que cria dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
142.527,38 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e vinte sete reais e trinta e oito centavos) para 
serviços de esportes e lazer. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter 
urgência, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, do 
vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito”, ao Senhor Aziz Chidid Neto 
pelo reconhecimento e distinção na idealização, criação e participação do “Museu Mário Fava” em 
Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com 
pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, do vereador Luis 
Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Osni Antonio Ferrari pelo 
reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Aprovado 
em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres favoráveis das 
comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que 
concede o título de “Honra ao Mérito” aos Senhores Ari Francisco Fiadi, Paulo Cézar Shingai, Sergio 
Krichanã Rodrigues, Levi dos Santos Oliveira, Sandro Augusto Cuoghi e José Geraldo Pereira de 
Jesus pelo reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri. 
Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres 
favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, do vereador Luis Carlos de 
Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito” ao Senhor José Augusto Barboza Cava pelo 
reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, 
que lida e aprovada conforme, vai assinada. 
 
 
 
 
Presidência 
12 Secretaria 22 Secretaria

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