| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-05-21 |
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ESTADO DE SÃO PAULO 1 LIVRO Nº 50 Fls. 22 ATA nº 10/2018 ATA DA 10ª SESSÃO CAMARARIA – ORDINÁRIA Sorteio Vereador para Comissão Processante - Denúncia 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 17ª LEGISLATURA - 2018 Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo os senhores vereadores e senhoras vereadoras: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula – PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo PrearoDEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente). A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente; vereador Armando Perazzelli, substituindo na 1ª Secretária e Rubens Pereira dos Santos (suplente), 2º Secretário “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão. Inicialmente foi realizado o sorteio, para escolha de um vereador para compor a Comissão Processante, criada pelo artigo 1º, da Resolução nº 02/2018, em substituição a saída da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, suplente, objetivando apurar suposta conduta praticada e infringência de decoro parlamentar, contra o vereador titular Presidente da Câmara, Paulo Henrique Barros de Araujo. Anunciados os vereadores impedidos de participarem do sorteio: Luis Carlos de Paula, pelo exercício de membro da Mesa; Rubens Pereira dos Santos, suplente do vereador Paulo Henrique Barros de Araujo e Laudenir Leonel de Souza, suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira, e Armando Perazzelli, pelo exercício de membro da Mesa. Apresentadas as cédulas com nomes de três vereadores desimpedidos, que foram colocadas dentro de uma urna de madeira sobre a Mesa Diretora, a vista de todos, e solicitado ao vereador Evandro Antonio Folieni, que retirasse uma cédula, que foi lida pelo senhor presidente, com o nome do vereador Francisco Leandro Gonzalez, sendo em seguida nomeado para compor a referida Comissão Processante, como relator. Continuando os trabalhos, e tendo os senhores Vereadores recebido previamente de cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Decretos Legislativos números 01, 02, 03 e 04/2018 do vereador Luis Carlos de Paula. Apresentados os Ofícios números 137, 140 e 143/2018 do Prefeito, respectivamente, referentes a Indicações dos Vereadores; Balancete de abril da Prefeitura, e solicitação de retirada de votação do Projeto de Lei nº 19/2018, de sua autoria. Apresentados os Pareceres números 38, 39, 40, 41, 42 e 43/2018, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação Finanças; Finanças e Orçamento, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 19/2018, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da Ordem do Dia desta sessão, os Projetos de Decretos Legislativos números 01, 02, 03 e 04/2018. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 27/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, de pesar pelo falecimento do senhor Jair Ferraz Silveira. Apresentada e acolhida a Indicação número 41/2018, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo reforma na Praça defronte à COEBA. Apresentada e acolhida a Indicação número 42/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, sugerindo implantação do setor de posturas do município. Em seguida foram apresentadas as Correspondências recebidas de Diversos, tais como: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 22 ATA nº 10/2018 ATA DA 102 SESSÃO CAMARARIA — ORDINÁRIA Sorteio Vereador para Comissão Processante - Denúncia 22 SESSÃO LEGISLATIVA - 172 LEGISLATURA - 2018 Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás vinte (20) horas, foi realizada Sessão Ordinária reunindo os senhores vereadores e senhoras vereadoras: Armando Perazzelli-PV, Benedito Antonio Franchini-PTB, Evandro Antonio Folieni-PSDB, Francisco Leandro Gonzalez-PPS, Luis Carlos de Paula — PMDB, Maria Pia Betti Pio da Silva Nary-PSDB, Ricardo PrearoDEM, Rubens Pereira dos Santos-PSDB (suplente). A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente; vereador Armando Perazzelli, substituindo na 12 Secretária e Rubens Pereira dos Santos (suplente), 2º Secretário “ad hoc”. EXPEDIENTE: Havendo número legal, foi declarada aberta a sessão. Inicialmente foi realizado o sorteio, para escolha de um vereador para compor a Comissão Processante, criada pelo artigo 1º, da Resolução nº 02/2018, em substituição a saída da vereadora Celiza Luisa Fanton Bollini, suplente, objetivando apurar suposta conduta praticada e infringência de decoro parlamentar, contra o vereador titular Presidente da Câmara, Paulo Henrique Barros de Araujo. Anunciados os vereadores impedidos de participarem do sorteio: Luis Carlos de Paula, pelo exercício de membro da Mesa; Rubens Pereira dos Santos, suplente do vereador Paulo Henrique Barros de Araujo e Laudenir Leonel de Souza, suplente do vereador Vagner Mateus Ferreira, e Armando Perazzelli, pelo exercício de membro da Mesa. Apresentadas as cédulas com nomes de três vereadores desimpedidos, que foram colocadas dentro de uma urna de madeira sobre a Mesa Diretora, a vista de todos, e solicitado ao vereador Evandro Antonio Folieni, que retirasse uma cédula, que foi lida pelo senhor presidente, com o nome do vereador Francisco Leandro Gonzalez, sendo em seguida nomeado para compor a referida Comissão Processante, como relator. Continuando os trabalhos, e tendo os senhores Vereadores recebido previamente de cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Apresentadas, acolhidas e encaminhadas as Comissões competentes, como Objetos de Deliberações Projetos de Decretos Legislativos números 01, 02, 03 e 04/2018 do vereador Luis Carlos de Paula. Apresentados os Ofícios números 137, 140 e 143/2018 do Prefeito, respectivamente, referentes a Indicações dos Vereadores; Balancete de abril da Prefeitura, e solicitação de retirada de votação do Projeto de Lei nº 19/2018, de sua autoria. Apresentados os Pareceres números 38, 39, 40, 41, 42 e 43/2018, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação Finanças; Finanças e Orçamento, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 19/2018, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da Ordem do Dia desta sessão, os Projetos de Decretos Legislativos números 01, 02, 03 e 04/2018. Apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção número 27/2018, de iniciativa do vereador Luis Carlos de Paula, de pesar pelo falecimento do senhor Jair Ferraz Silveira. Apresentada e acolhida a Indicação número 41/2018, do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito, sugerindo reforma na Praça defronte à COEBA. Apresentada e acolhida a Indicação número 42/2018, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao Prefeito, sugerindo implantação do setor de posturas do município. Em seguida foram apresentadas as Correspondências recebidas de Diversos, tais como: 1 ESTADO DE SÃO PAULO 2 LIVRO Nº 50 Fls. 23 1) correspondência como Denúncia (protocolada sob número 300), com extração prévia de cópias aos vereadores, do senhor Gilson de Souza Carvalho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, contra o vereador Vagner Mateus Ferreira, Vice-Presidente da Câmara e no exercício das funções de Prefeito, por suposta falta de decorro, baseado em inquérito da Policia Militar. Em despacho, vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente, analisando que a matéria trata de fatos idênticos em denuncia trazida à Câmara, ano passado, considerou “matéria vencida”, prevista no Artigo 237, parágrafo único, alínea “c” do Regimento Interno desta Câmara, deixando de recebe-la, determinando seu arquivamento. 2) Ofício nº 03/2018 sobre audiência pública do Serviço de Saúde da Prefeitura. 3) Ofício nº 060/18 da Câmara Municipal de Ubatuba. 4) Ofício 31/18, capeando balancete do mês de abril do Serviço de Água e Esgoto de Bariri. 5) Ofício 70/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Em seguida, conforme inscrição em livro próprio, fez uso da Palavra Livre, o vereador Evandro Antonio Folieni. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 26/2018, do Prefeito, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Diretoria de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 27/2018, do Prefeito, que cria dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 142.527,38 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e vinte sete reais e trinta e oito centavos) para serviços de esportes e lazer. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito”, ao Senhor Aziz Chidid Neto pelo reconhecimento e distinção na idealização, criação e participação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Osni Antonio Ferrari pelo reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito” aos Senhores Ari Francisco Fiadi, Paulo Cézar Shingai, Sergio Krichanã Rodrigues, Levi dos Santos Oliveira, Sandro Augusto Cuoghi e José Geraldo Pereira de Jesus pelo reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito” ao Senhor José Augusto Barboza Cava pelo reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. Presidência 1ª Secretaria 2ª Secretaria CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO LIVRO Nº 50 Fls. 23 1) correspondência como Denúncia (protocolada sob número 300), com extração prévia de cópias aos vereadores, do senhor Gilson de Souza Carvalho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, contra o vereador Vagner Mateus Ferreira, Vice-Presidente da Câmara e no exercício das funções de Prefeito, por suposta falta de decorro, baseado em inquérito da Policia Militar. Em despacho, vereador Luis Carlos de Paula, 1º Secretário no exercício de Presidente, analisando que a matéria trata de fatos idênticos em denuncia trazida à Câmara, ano passado, considerou “matéria vencida”, prevista no Artigo 237, parágrafo único, alínea “c” do Regimento Interno desta Câmara, deixando de recebe-la, determinando seu arquivamento. 2) Ofício nº 03/2018 sobre audiência pública do Serviço de Saúde da Prefeitura. 3) Ofício nº 060/18 da Câmara Municipal de Ubatuba. 4) Ofício 31/18, capeando balancete do mês de abril do Serviço de Água e Esgoto de Bariri. 5) Ofício 70/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Em seguida, conforme inscrição em livro próprio, fez uso da Palavra Livre, o vereador Evandro Antonio Folieni. ORDEM DO DIA: Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 26/2018, do Prefeito, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Diretoria de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências. Aprovado em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, por unanimidade de votos, com pareceres favoráveis das comissões o Projeto de Lei número 27/2018, do Prefeito, que cria dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 142.527,38 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e vinte sete reais e trinta e oito centavos) para serviços de esportes e lazer. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito”, ao Senhor Aziz Chidid Neto pelo reconhecimento e distinção na idealização, criação e participação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Osni Antonio Ferrari pelo reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito” aos Senhores Ari Francisco Fiadi, Paulo Cézar Shingai, Sergio Krichanã Rodrigues, Levi dos Santos Oliveira, Sandro Augusto Cuoghi e José Geraldo Pereira de Jesus pelo reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Aprovado em únicas discussão e votação, por unanimidade, em caráter urgência, com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, do vereador Luis Carlos de Paula, que concede o título de “Honra ao Mérito” ao Senhor José Augusto Barboza Cava pelo reconhecimento e distinção na participação da criação do “Museu Mário Fava” em Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que lida e aprovada conforme, vai assinada. Presidência 12 Secretaria 22 Secretaria