br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

sessao nº 30

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 30
Date 2021-12-06
native_id110

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.1 
LIVRO Nº 53 
Fls. 56 
ATA nº 30/2021 
ATA DA 30ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos seis dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove 
(19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio 
Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e 
Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, 
Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e vereador Paulo Egídio 
Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as 
considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas 
públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza 
com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo 
real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada 
aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, ás dezenove horas e quinze 
minutos, o Presidente suspendeu esta sessão, para outorga de titulo de cidadania, retornando 
aos trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Em seguida foram apresentados e acolhidos como 
Objetos de Deliberação e encaminhados as devidas comissões: Projetos de Leis Ordinárias 
números 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72/2021, devidamente capeados pelas respectivas 
mensagens do Executivo; Projeto de Lei número 31/2021 e Emendas Impositivas ao Projeto 
de Lei do Orçamento – LOA números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 
16, 17, 18 e 19/2021 do Legislativo. Continuando foram apresentados e acolhidos os Ofícios 
do Prefeito números 546, 570, 573, 574, 577, 578, 579, 587, 588 e 589/2021, respectivamente 
referentes, ao Requerimento nº 88; Ofício nº 230; Requerimento nº 102; Balancete; 
Requerimentos nºs 101, 103, 97, 107, 108 e 109/2021. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, o Requerimento número111/2021 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito 
para informar sobre a situação do maquinário quebrado que se encontra no barracão.
Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 112/2021 do vereador 
Benedito Antonio Franchini, subscrito por sete vereadores, invocando caráter de urgência 
especial, para única votação dos projetos de leis números 56, 60, 61 e 62/2021 do prefeito; e 
números 29, 30 e 31/2021, dos vereadores. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, 
Moções números 86 e 87/2021, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelos 
falecimentos dos senhores José Claudio de Carvalho e Luis Lenharo, respectivamente. 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 88 e 89/2021, do vereador 
Airton Luis Pegoraro, para consignar nesta ata votos de aplausos aos senhores Luiz Antonio 
Vassoler e Jose Eduardo Amantini, respectivamente, pelos serviços prestados ao município. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 56 
ATA nº 30/2021 
ATA DA 302 SESSÃO CAMARARIA — TIPO: ORDINÁRIA 
182 LEGISLATURA 2021/2024 - 12 SESSÃO LEGISLATIVA 
Aos seis dias do mês de dezembro do ano dois mile vinte e um, 
nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove 
(19:00) horas, em Sessão Ordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio 
Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e 
Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, 
Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e vereador Paulo Egídio 
Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as 
considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas 
públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid 19, hoje vivenciada, se realiza 
com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo 
real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada 
aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, ás dezenove horas e quinze 
minutos, o Presidente suspendeu esta sessão, para outorga de titulo de cidadania, retornando 
aos trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Em seguida foram apresentados e acolhidos como 
Objetos de Deliberação e encaminhados as devidas comissões: Projetos de Leis Ordinárias 
números 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72/2021, devidamente capeados pelas respectivas 
mensagens do Executivo; Projeto de Lei número 31/2021 e Emendas Impositivas ao Projeto 
de Lei do Orçamento — LOA números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 
16, 17, 18 e 19/2021 do Legislativo. Continuando foram apresentados e acolhidos os Ofícios 
do Prefeito números 546, 570, 573, 574, 577, 578, 579, 587, 588 e 589/2021, respectivamente 
referentes, ao Requerimento nº 88; Ofício nº 230; Requerimento nº 102; Balancete; 
Requerimentos nºs 101, 103, 97, 107, 108 e 109/2021. Apresentado e aprovado por 
unanimidade, o Requerimento número111/2021 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito 
para informar sobre a situação do maquinário quebrado que se encontra no barracão. 
Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 112/2021 do vereador 
Benedito Antonio Franchini, subscrito por sete vereadores, invocando caráter de urgência 
especial, para única votação dos projetos de leis números 56, 60, 61 e 62/2021 do prefeito; e 
números 29, 30 e 31/2021, dos vereadores. Apresentadas e aprovadas por unanimidade, 
Moções números 86 e 87/2021, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelos 
falecimentos dos senhores José Claudio de Carvalho e Luis Lenharo, respectivamente. 
Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções números 88 e 89/2021, do vereador 
Airton Luis Pegoraro, para consignar nesta ata votos de aplausos aos senhores Luiz Antonio 
Vassoler e Jose Eduardo Amantini, respectivamente, pelos serviços prestados ao município. 
 
Ata de Sessão — fls.1
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.2 
LIVRO Nº 53 
Fls. 57 
Apresentada e acolhida Indicação número 136/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao 
prefeito, sugerindo instalação de reservatório de água no Barracão da Prefeitura. Apresentada 
e acolhida Indicação número 137/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, 
sugerindo mudanças nas concessões de diárias para viagens, aos servidores municipais. Em 
seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 87,88, 89, 90, 91, 92, 93 e 
94/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos projetos de leis 
executivo de números 56, 62, 60 (com substitutivo); do legislativo números 29, 30 e 
28(contrário/inconstitucional); do executivo número 61; e do legislativo número 31/2021. 
Apresentado e acolhido o Balancete da Câmara do último mês de novembro. Em seguida foram 
apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio Eletrônico da Câmara dos 
Deputados; Ofício DPT/Administrativo, de 25 de novembro último, da Delegacia de Policia de 
Bariri, sobre informações requeridas pela Câmara, sobre o atendimento de mulheres vítimas 
de violência; Recortes de Diário Oficial sobre assuntos desta Casa; Ofício nº 106/21 da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri e Ofício nº 24/21, do Lar Vicentino de 
Bariri. Não houve uso da Palavra Livre. Usou da Tribuna Livre atendendo convocação desta 
Casa, em Requerimento aprovado na sessão anterior, a Diretora do Serviço de Educação, 
Cultura e Esportes da Prefeitura, senhora STEFANI EDVIRGEM DA SILVA BORGES para 
explanações e esclarecimentos sobre fatos apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo, em procedimento fiscalizatório na escola municipal professora Rosa Benati. ORDEM 
DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis 
das Comissões Permanentes em Substitutivo, incluindo alterações de Mensagem Aditiva e 
Emendas Impositivas ao PROJETO DE LEI NÚMERO 60/2021-LOA, do Prefeito, que estima a 
receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2022, em R$ 126.500.000,00 (cento 
e vinte e seis milhões e quinhentos mil reais) da Lei Orçamentaria Anual para 2022. Aprovado
por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 56/2021, do Prefeito, que regulamenta as normas 
de contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de 
parcelamento de solo à rede pública de água, tais como loteamentos, conjuntos habitacionais 
horizontais, verticais, condomínios e outros. Aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
61/2021, do Prefeito, que institui programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas 
escolas públicas. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 62/2021, do Prefeito, que 
autoriza a concessão de uso de uma área pública à Fundação João Paulo II, para reprodução do 
canal TV Canção Nova, nos termos do artigo 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município. Retirado 
da Pauta a pedido do autora, a requerimento verbal aprovado por unanimidade, o PROJETO 
DE LEI NÚMERO 28/2021, da vereadora senhora Myrella Soares da Silva, com parecer das 
comissões pela inconstitucionalidade. Aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
29/2021, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre a isenção de custos 
atinentes as atividades do microempreendedor individual no âmbito do município e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 30/2021, do vereador 
Airton Luis Pegoraro, que institui o Dia Municipal de Combate a maus – tratos no município de 
Bariri-SP. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 57 
Apresentada e acolhida Indicação número 136/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao 
prefeito, sugerindo instalação de reservatório de água no Barracão da Prefeitura. Apresentada 
e acolhida Indicação número 137/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, 
sugerindo mudanças nas concessões de diárias para viagens, aos servidores municipais. Em 
seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 87,88, 89, 90, 91, 92,93 e 
94/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos projetos de leis 
executivo de números 56, 62, 60 (com substitutivo); do legislativo números 29, 30 e 
28(contrário/inconstitucional); do executivo número 61; e do legislativo número 31/2021. 
Apresentado e acolhido o Balancete da Câmara do último mês de novembro. Em seguida foram 
apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio Eletrônico da Câmara dos 
Deputados; Ofício DPT/Administrativo, de 25 de novembro último, da Delegacia de Policia de 
Bariri, sobre informações requeridas pela Câmara, sobre o atendimento de mulheres vítimas 
de violência; Recortes de Diário Oficial sobre assuntos desta Casa; Ofício nº 106/21 da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri e Ofício nº 24/21, do Lar Vicentino de 
Bariri. Não houve uso da Palavra Livre. Usou da Tribuna Livre atendendo convocação desta 
Casa, em Requerimento aprovado na sessão anterior, a Diretora do Serviço de Educação, 
Cultura e Esportes da Prefeitura, senhora STEFANI EDVIRGEM DA SILVA BORGES para 
explanações e esclarecimentos sobre fatos apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo, em procedimento fiscalizatório na escola municipal professora Rosa Benati. ORDEM 
DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis 
das Comissões Permanentes em Substitutivo, incluindo alterações de Mensagem Aditiva e 
Emendas Impositivas ao PROJETO DE LEI NÚMERO 60/2021-LOA, do Prefeito, que estima a 
receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2022, em R$ 126.500.000,00 (cento 
e vinte e seis milhões e quinhentos mil reais) da Lei Orçamentaria Anual para 2022. Aprovado 
por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 56/2021, do Prefeito, que regulamenta as normas 
de contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de 
parcelamento de solo à rede pública de água, tais como loteamentos, conjuntos habitacionais 
horizontais, verticais, condomínios e outros. Aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
61/2021, do Prefeito, que institui programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas 
escolas públicas. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 62/2021, do Prefeito, que 
autoriza a concessão de uso de uma área pública à Fundação João Paulo Il, para reprodução do 
canal TV Canção Nova, nos termos do artigo 103, 8 2º, da Lei Orgânica do Município. Retirado 
da Pauta a pedido do autora, a requerimento verbal aprovado por unanimidade, o PROJETO 
DE LEI NÚMERO 28/2021, da vereadora senhora Myrella Soares da Silva, com parecer das 
comissões pela inconstitucionalidade. Aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
29/2021, do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre a isenção de custos 
atinentes as atividades do microempreendedor individual no âmbito do município e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 30/2021, do vereador 
Airton Luis Pegoraro, que institui o Dia Municipal de Combate a maus — tratos no município de 
Bariri-SP. 
 
 
 
 
 
 
Ata de Sessão — fls.2
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ata de Sessão – fls.3 
LIVRO Nº 53 
Fls. 58 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 31/2021, do vereador Edcarlos Pereira 
dos Santos, que que dispõe sobre incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e 
agentes de combate a endemias. Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e 
votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, no Substitutivo ao PROJETO 
DE LEI NÚMERO 26/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, que trata da disposição de 
tenda, cadeiras e funcionários a fim de dar um melhor tratamento aos usuários de serviços 
bancários no município. Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com 
Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, em Substitutivo ao PROJETO DE LEI 
NÚMERO 27/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação de teias ou tapumes para impedir a entrada de pessoas em postos de combustíveis 
abandonados. Finalizando, o senhor Presidente fez a convocação dos senhores(a) 
Vereadores(a), para uma sessão extraordinária, no próximo dia treze (13) do correntes mês, 
segunda-feira, as dezenove horas, para deliberação na ordem do dia, dos projetos de leis que 
já se encontram nas comissões permanentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, 
vai assinada. 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
 Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
 1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
LIVRO Nº 53 
Fls. 58 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 31/2021, do vereador Edcarlos Pereira 
dos Santos, que que dispõe sobre incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e 
agentes de combate a endemias. Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e 
votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, no Substitutivo ao PROJETO 
DE LEI NÚMERO 26/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, que trata da disposição de 
tenda, cadeiras e funcionários a fim de dar um melhor tratamento aos usuários de serviços 
bancários no município. Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com 
Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, em Substitutivo ao PROJETO DE LEI 
NÚMERO 27/2021, do vereador Airton Luis Pegoraro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação de teias ou tapumes para impedir a entrada de pessoas em postos de combustíveis 
abandonados. Finalizando, o senhor Presidente fez a convocação dos senhores(a) 
Vereadores(a), para uma sessão extraordinária, no próximo dia treze (13) do correntes mês, 
segunda-feira, as dezenove horas, para deliberação na ordem do dia, dos projetos de leis que 
já se encontram nas comissões permanentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, 
vai assinada. 
 
 
 
 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
1º Secretário 2º Secretário 
Ata de Sessão — fls.3

open original →