| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2021-12-08 |
| native_id | 112 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 53 Fls. 60 ATA nº 32/2021 ATA DA 32ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: EXTRAORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos oito dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Extraordinária, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lido Ofício Circular número 263/2021, cujo teor deu origem a presente sessão. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 113/2021 subscrito por todos vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na ordem do dia desta sessão, os projetos de leis números 64 e 66/2021, do prefeito. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos projetos de leis. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 64/2021, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 330.795,89 (trezentos e trinta mil, setecentos noventa cinco reais e oitenta e nove centavos). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 66/2021, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 690.795,89 (seiscentos e noventa mil, setecentos noventa cinco reais e oitenta e nove centavos). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 67/2021, do Prefeito, que altera as leis municipais 5064 e 5065, ambas de 10 de setembro de 2021, que tratam das leis do plano plurianual de investimentos e das diretrizes orçamentarias, respectivamente. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 68/2021, do Prefeito, que autoriza convenio e subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 69/2021, do Prefeito, que autoriza convenio e subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 70/2021, do Prefeito, que autoriza convenio e subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 106.500,00 (cento e seis mil e quinhentos reais). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 71/2021, do Prefeito, que dispõe sobre abono de natal aos servidores municipais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 72/2021, do Prefeito, que altera a lei municipal número 4196, de 05 de setembro de 2012, que dispõe sobre politica municipal dos direitos da criança e do adolescente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 1º Secretário 2º Secretário