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sessao nº 32

Tipo SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano 32
Date 2021-12-08
native_id112

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 53
Fls. 60
ATA nº 32/2021
ATA DA 32ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: EXTRAORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos oito dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de 
Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, 
situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, ás dezenove (19:00) horas, em Sessão Extraordinária, reuniram 
os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, 
Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva, Paulo 
Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini,
Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretario e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo
Secretário. Esta sessão por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, 
Estadual e Executivo Municipal, no que tange as políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia 
do Covid_19, hoje vivenciada, se realiza com restrições ao público, porém com total transparência e 
transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, 
foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lido Ofício Circular número 263/2021, cujo teor deu 
origem a presente sessão. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 113/2021
subscrito por todos vereadores, invocando caráter de urgência especial e inclusão na ordem do dia desta 
sessão, os projetos de leis números 64 e 66/2021, do prefeito. Em seguida foram apresentados e acolhidos os 
Pareceres números 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2021, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus 
respectivos projetos de leis. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com 
Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 64/2021, do Prefeito, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 330.795,89 (trezentos e trinta mil, 
setecentos noventa cinco reais e oitenta e nove centavos). Aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 66/2021, do 
Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 690.795,89 (seiscentos e 
noventa mil, setecentos noventa cinco reais e oitenta e nove centavos). Aprovado por unanimidade, em única
discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
67/2021, do Prefeito, que altera as leis municipais 5064 e 5065, ambas de 10 de setembro de 2021, que tratam 
das leis do plano plurianual de investimentos e das diretrizes orçamentarias, respectivamente. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao 
PROJETO DE LEI NÚMERO 68/2021, do Prefeito, que autoriza convenio e subvenção a Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).Aprovado por unanimidade, 
em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI 
NÚMERO 69/2021, do Prefeito, que autoriza convenio e subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no 
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com 
Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 70/2021, do Prefeito, que 
autoriza convenio e subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 106.500,00 (cento e seis 
mil e quinhentos reais). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis 
das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 71/2021, do Prefeito, que dispõe sobre abono de 
natal aos servidores municipais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Aprovado por unanimidade, em única
discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
72/2021, do Prefeito, que altera a lei municipal número 4196, de 05 de setembro de 2012, que dispõe sobre 
politica municipal dos direitos da criança e do adolescente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão 
e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
 1º Secretário 2º Secretário

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