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sessao nº 1

Tipo SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano 1
Date 2022-01-04
native_id114

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 02
ATA nº 01/2022
ATA DA 1ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: EXTRAORDINÁRIA
 (Recesso Parlamentar – Convocada pelo Prefeito)
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA-2022
Aos quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade 
de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício 
da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em sessão 
extraordinária convocada pelo Prefeito, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar 
Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva e Paulo Egídio Grigolin. Deixou de 
comparecer nesta sessão o vereador Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador
Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e 
vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Por força de Ato da Mesa, em observância as 
considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange às políticas 
públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid-19 hoje vivenciada, esta sessão foi
realizada com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo 
real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a 
sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópias das Atas das Sessões anteriores, que 
submetidas a votações, foram aprovadas por unanimidade. Foi lido o Ofício número 642/2021, do 
Prefeito, cujo teor deu origem à presente sessão. Em seguida foi apresentado e acolhido o Parecer 
número 01/2022 das Comissões Permanentes, favorável ao seu respectivo projeto de lei. ORDEM DO 
DIA: Aprovado por maioria absoluta de votos (5x3), em únicas discussão e votação, com Parecer 
favorável das Comissões, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 011/2021, do Prefeito, que 
altera o artigo 3º da Lei Complementar número 140, de 29 de dezembro de 2021, visando corrigir o 
fator de cobrança em 0,1446888965 UFESP-Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, por metro linear 
de testada do imóvel, da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção e Transporte e Destinação Final de Lixo 
ou Resíduos – TSLR e dá ouras providências. Resultado da votação obteve os votos favoráveis dos 
vereadores Benedito Antonio Franchini, Airton Luis Pegoraro, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti e
Paulo Egídio Grigolin; contra os votos dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira 
dos Santos e vereadora Myrella Soares da Silva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e 
para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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