| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-01-04 |
| native_id | 114 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 02 ATA nº 01/2022 ATA DA 1ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: EXTRAORDINÁRIA (Recesso Parlamentar – Convocada pelo Prefeito) 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA-2022 Aos quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em sessão extraordinária convocada pelo Prefeito, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva e Paulo Egídio Grigolin. Deixou de comparecer nesta sessão o vereador Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Por força de Ato da Mesa, em observância as considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange às políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid-19 hoje vivenciada, esta sessão foi realizada com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópias das Atas das Sessões anteriores, que submetidas a votações, foram aprovadas por unanimidade. Foi lido o Ofício número 642/2021, do Prefeito, cujo teor deu origem à presente sessão. Em seguida foi apresentado e acolhido o Parecer número 01/2022 das Comissões Permanentes, favorável ao seu respectivo projeto de lei. ORDEM DO DIA: Aprovado por maioria absoluta de votos (5x3), em únicas discussão e votação, com Parecer favorável das Comissões, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 011/2021, do Prefeito, que altera o artigo 3º da Lei Complementar número 140, de 29 de dezembro de 2021, visando corrigir o fator de cobrança em 0,1446888965 UFESP-Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, por metro linear de testada do imóvel, da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção e Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos – TSLR e dá ouras providências. Resultado da votação obteve os votos favoráveis dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Airton Luis Pegoraro, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti e Paulo Egídio Grigolin; contra os votos dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos e vereadora Myrella Soares da Silva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário