| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-07 |
| native_id | 115 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 03 ATA nº 02/2022 ATA DA 2ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aossete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão, por força de Ato da Mesa, em observância às considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange às políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid-19, hoje vivenciada, é realizada com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior que, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação e encaminhados às devidas comissões: veto ao projeto de lei n° 31/2021 do Poder Legislativo (autógrafo n° 78/2021), capeado pela mensagem n° 01/2022; projetos de Leis Ordinárias n° 01, 02 e 03/2022, devidamente capeados pelas respectivas mensagens do Executivo; projetos de leis complementares n° 01 e 02/2022, devidamente capeados pelas respectivas mensagens do Executivo; proposta de emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/2022, de autoria dos Vereadores Edcarlos Pereira dos Santos, Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin; projetos lei do Legislativo n° 01 e 03/2022, de autoria da Mesa da Câmara; projetos de resolução n° 01 e 02/2022, ambos de autoria do Vereador Edcarlos Pereira dos Santos; parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Bariri; em continuidade, foram apresentados e acolhidos os Ofícios do Prefeito números 602/2021, 603/2021, 604/2021, 607/2021, 611/2021, 624/2021, 08/2022, 16/2022, 17/2022, 22/2022 e 28/2022, respectivamente referentes ao Requerimento nº 87; Requerimento n° 100; Requerimento n° 99; Requerimento n° 104/2021; Ofícios 251 e 252/2021; Balancete; manifestação da ECT; Requerimento n° 111/2021; Requerimento n° 96/2021; Requerimento n° 95/2021; Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre de 2021. Apresentado e aprovado, por unanimidade, o Requerimento n° 01/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito para enviar a esta Casa de Leis a tabela de vencimentos do magistério; apresentado e deferido o Requerimento n° 02, de autoria dos Vereadores Edcarlos Pereira dos Santos, Myrella Soares da Silva e Francisco Leandro Gonzalez, para criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) a fim de averiguar dispensas de licitação, realizadas no ano de 2021, pelo SAEMBA (Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri); Apresentado e aprovado o Requerimento n° 03/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, que solicita informações do Prefeito acerca da conduta adotada com as servidores públicas municipais gestantes na retomada dos serviços públicos; ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 04 apresentado e aprovado o Requerimento n° 04/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, que requer ao Prefeito Municipal o fornecimento de informações acerca dos critérios adotados para a correção das avaliações dissertativas do último concurso público ocorrido neste Município; apresentado e aprovado o Requerimento n° 05/2022, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva e dos Vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Edcarlos Pereira dos Santos, que solicitam informações acerca do equívoco praticado no artigo 3° da lei complementar que instituiu a taxa de lixo no município de Bariri; apresentado e aprovado o Requerimento n° 06/2022 de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva, para que o Prefeito Municipal forneça informações e um plano de trabalho atinentes aos problemas contido na indicação n° 06/2021; apresentado e aprovado, por unanimidade, o Requerimento n° 07/2022, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva, acerca da quantidade de cargos existentes na Administração Pública Municipal; apresentado e aprovado o Requerimento n° 08/2022, por unanimidade, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva, para que o Prefeito Municipal informe o prazo máximo para respostas dos processos administrativos; apresentado e aprovado, por unanimidade, o Requerimento n° 09/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prearo, referente a informações sobre unidades escolares municipais e necessidade de reforma; apresentado e aprovado, por unanimidade, o Requerimento n° 10/2022, de autoria do Vereador Edcarlos Pereira dos Santos, para solicitar informações do PLC n° 10/2021 (reenquadramento dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Bariri); apresentado e aprovado, por unanimidade, o Requerimento n° 11/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prearo, para que os setores competentes da Prefeitura Municipal de Bariri notifiquem o proprietário do terreno baldio localizado na esquina da Rua Antônio Aparecido de Almeida com a Avenida Nossa Senhora de Fátima, no bairro Jardim Beltrame; apresentado e aprovado o Requerimento n° 12/2022, por unanimidade, de autoria do Vereador Benedito Antonio Franchini, para que o Prefeito Municipal informe se a revisão geral anual, aprovada na última sessão do ano passado, foi aplicada no mês de janeiro; apresentado e aprovado o Requerimento n° 13/2022, por unanimidade, de autoria do Vereador Benedito Antonio Franchini, subscrito por cinco vereadores, invocando caráter de urgência especial, para única votação do projeto de lei n° 01/2022; apresentado e aprovado o Requerimento n° 14/2022, por unanimidade, de autoria do Vereador Benedito Antonio Franchini, subscrito por outros cinco vereadores, invocando caráter de urgência presencial, para única votação o requerimento n° 12/2022, de autoria do Vereador Benedito Antonio Franchini; apresentado e aprovado o Requerimento n° 15/2022, por unanimidade, de autoria do Vereador Benedito Antonio Franchini, subscrito por outros cinco vereadores, para concessão de urgência especial, votando-se uma única vez o projeto de lei n° 01 da Mesa da Câmara; apresentado e aprovado o Requerimento n° 16/2022, por unanimidade, de autoria do Vereador Benedito Antonio Franchini, subscrito por outros cinco vereadores, para concessão de urgência especial, votando-se uma única vez o projeto de lei n° 03 da Mesa da Câmara. Apresentadas e aprovadas, por unanimidade, Moções de n°s 90 e 91/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar pelos falecimentos do senhor Libero Aparecido Dias e da senhora Genilda Rosa Martinelli Manzutti, respectivamente. Apresentada e aprovada, por unanimidade, Moção n° 01/2022, da vereadora Myrella Soares da Silva, à aprovação do PL n° 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras; Moção n° 02/2022, aprovada por unanimidade, de autoria do vereador Airton Luis Pegoraro, pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Municipal do Idoso pelo senhor João Domingos Cardoso Leonel. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 54 Fls. 05 Apresentada e acolhida a Indicação n° 01 e 02/2022, do vereador Luis Renato Proti, ao prefeito, para que, respectivamente, faça a pintura da ciclovia na Avenida Doutor José Resegue (avenida do lago) e, ainda, construa uma caixa d’água no poço da Nova Bariri. Apresentada e acolhida a Indicação n° 03/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, sugerindo a ampliação do programa “Leite da pessoa idosa e leite da pessoa com deficiência”. Apresentadas e acolhidas as Indicações n° 04 e 05/2022, ambas de autoria da vereadora Myrella Soares da Silva, que tratam, respectivamente, da sugestão para seja feita a limpeza e o recape do cruzamento da Avenida Domingos Libonati com a Rua Vitória Benatti e, igualmente, indica a criação de programa de apoio às adolescentes gestantes e de prevenção da gravidez precoce; Apresentadas e acolhidas as Indicações n° 06 e 07/2022, ambas de autoria do vereador Ricardo Prearo, para que o Prefeito Municipal, respectivamente, estude a concessão de um reajuste maior no vale alimentação e, ainda, insira a Rua Maria Aparecida Vianna Kronka no programa de recape asfáltico. Em seguida, foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 02, 03 e 04/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis ao projeto de lei do Executivo de números 01/2022 (com substitutivo); do Legislativo, números 01 e 02/2022. Apresentado e acolhido os Balancetes da Câmara dos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: ofício n° 01/2022 acerca da composição da Mesa Diretora de 2022 da Câmara Municipal de Ilha Solteira; Ofício n° 14/2022 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri informando os termos de colaboração firmados em 2022; e-mail da Câmara dos Deputados disponibilizando informações das transferências de recursos da União aos Municípios; e-mail enviado pela Interlegis acerca da efetivação de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Câmara Municipal de Bariri e a Interlegis. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Renato Proti e Airton Luis Pegoraro. Usou da Tribuna Livre o senhor João Domingos Cardoso Leonel, após solicitação regular, para explanar a respeito de sua atuação frente ao Conselho Municipal do Idoso de Bariri. ORDEM DO DIA: Aprovado, por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes concluindo pela apresentação de Substitutivo ao PROJETO DE LEI NÚMERO 01/2022, do prefeito, que autoriza a aditamento no valor de subvenção aprovado na lei nº 5080/21. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 01/2022, da Mesa da Câmara, referente à atualização e concessão do Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 03/2022, da Mesa da Câmara, que concede a Revisão Geral Anual, no montante de 3,5%, aos servidores da Câmara Municipal de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário