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sessao nº 3

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 3
Date 2022-02-21
native_id116

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 06
ATA nº 03/2022
ATA DA 3ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte
e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada 
no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às 
dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis 
Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro 
Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo 
Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito 
Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador 
Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão, por força de Ato da Mesa, em 
observância às considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que 
tange às políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid-19, hoje 
vivenciada, é realizada com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão 
via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, 
foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão
anterior que, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram
apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação e encaminhados às devidas comissões: 
Projetos de Leis n° 04, 05, 06, 07 e 08/2022, devidamente capeados pelas respectivas 
mensagens do Executivo; Projeto lei n° 04/2022, de autoria da Mesa da Câmara. Apresentados 
e lidos os Ofícios do Prefeito números 53 e 55/2022, respectivamente referentes balancete do 
mês de janeiro último e sobre Indicação número 02/2022. Apresentados e aprovados por 
unanimidade, os Requerimentos n°s 17 e 19/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, que 
solicita informações ao Prefeito sobre prazos dos concursos públicos homologados até vinte de 
março de 2020 e sobre cobrança de taxa cobrada pelos supermercados para entrega de 
mercadorias, respectivamente. Apresentado e aprovado, por unanimidade, o Requerimento 
n°18/2022 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, de informação ao Prefeito sobre acesso 
de pessoas estranhas ao serviço público, na área interna da prefeitura. Apresentado e deferido 
o Requerimento n° 20/2022 da Mesa, para retirada de pauta e arquivamento dos projetos de 
leis do legislativo sob número 02/2022, 32 e 33/2021. Apresentados e aprovados, por 
unanimidade, o Requerimentos n°s 21 e 22/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao 
Prefeito para encaminhar copias de documentos constantes de processo administrativo de 
despesas do contrato 09/2021, sobre produção de imagens e vídeos; e as escolas municipais e 
estaduais e conselho tutelar para informar sobre evasão escolar no ano de 2021. Apresentado 
e aprovado o Requerimento n° 23/2022, por unanimidade, do Vereador Benedito Antonio 
Franchini, subscrito por todos vereadores, invocando caráter de urgência especial, para única 
votação do projeto de lei n° 04/2022, da mesa da Câmara. Apresentada e aprovada por 
unanimidade, Moção n° 03/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar 
pelo falecimento do senhor Adilson Lemos Fernandes.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 07
Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções n°s 05 e 06/2022, do vereador Edcarlos 
Pereira dos Santos, respectivamente, de aplauso ao Projeto Sítio com Deus, na pessoa do 
senhor Otávio Carlos da Rocha Alves, da cidade de Mineiros do Tietê, pelo atendimento de 
dependentes químicos; e de aplauso ao Lions Clube de Bariri, na pessoa da presidenta Leila 
Cristina Della Coletta pelas ações de campanhas de alimentos em benefício das vítimas de 
enchentes na cidade de Jaú e ao Hospital Amaral Carvalho. Apresentadas e acolhidas as
Indicações n° 08, 09, 10 e 11/2022, de autoria da vereadora Myrella Soares da Silva, 
respectivamente, pleiteando ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, fornecimento de 
cirurgia mamoplastia redutora para mulheres e pleiteando a vinda do Programa “Meu Pet” 
para Bariri; ao Presidente do DETRAN/SP pleiteando a vinda do Programa “Respeito a Vida” 
para Bariri; e sugerindo ao Prefeito recape asfáltico do cruzamento das vias avenida Padre João 
Eid e Antonio José Cordeiro. Apresentadas e acolhidas as Indicações n° 12,13, 14 e 19/2022, 
do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo solucionar invasão 
de águas pluviais que atinem as residências do cruzamento das vias Margarete e João Maria 
dos Santos; sugerindo pintura e colocação de ralos na quadra Filengão; sugerindo solucionar 
problema de invasão de águas pluviais e retorno de esgoto em residências na Rua Santa 
Catarina; e sugerindo isenção da taxa de proteção a desastres a aposentados e pensionistas.
Apresentadas e acolhidas as Indicações n° 15, 16, 17 e 18/2022, do vereador Edcarlos Pereira 
dos Santos, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo manutenção na praça mãe Celina; 
sugerindo dar destino a área localizada na rua Mario Simonetti; sugerindo apresentação de 
projeto ao FID para recuperação de nascentes, leitos e plantios de árvores; sugerindo 
manutenção de tampas de bueiros e galerias. Em seguida, foram apresentados e acolhidos os 
Pareceres números 06, 07 e 08/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus 
respectivos objetos e número 05/2022, contrário ao veto, porém vencido na comissão de 
Justiça e Redação. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas:
Ofício CGCRRM n° 87/22, Processo e TC 18689.989.20-0, Ref. Proc. e TC 15130.989.21-3, do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias de documentos de 
julgamento decidido como irregulares a dispensa de licitação e contrato no valor de R$ 
170.000,00, para aquisição de dois ventiladores pulmonares, na gestão do prefeito do exercício 
de 2020. Ofícios do Lar Vicentino; da Creche Madre Leônia e do Centro de Promoção Social de 
Bariri; Correspondência eletrônica da Associação dos Professores Aposentados do Magistério 
Público do Estado de São Paulo; Carta pedindo uso da Tribuna Livre, do presidente do Sindicato 
dos Servidores Municipais Bariri. Em seguida foi suspensa a sessão para emissão de parecer a 
projeto de lei considerado em caráter de urgência especial, nesta sessão. Reiniciado os 
trabalhos foi apresentado o Parecer número 09/2022, favorável a matéria. Usaram da Palavra 
Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, 
Edcarlos Pereira dos Santos, Julio Cesar Devides, Airton Luis Pegoraro e Myrella Soares da Silva.
Usou da Tribuna Livre conforme autorização da presidência no requerimento próprio, o 
presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bariri, sobre salários dos servidores.
ORDEM DO DIA: Aprovado por maioria absoluta (5x4), em única discussão e votação nominal, 
com parecer contrário e vencido na Comissões de Justiça e Redação, a manutenção do VETO
TOTAL do Prefeito, aposto pela Mensagem 01/2022 ao Autógrafo número 78/2021, do
PROJETO DE LEI NÚMERO 31/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que dispõe sobre 
incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, com os votos 
favoráveis (sim) dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Airton Luis Pegoraro, Paulo Egydio 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.3
LIVRO Nº 54
Fls. 08
Grigolin, Julio Cesar Devides e Luis Renato Proti; contra (não) os votos dos vereadores Francisco 
Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Ricardo Prearo e Edcarlos Pereira dos Santos.
Aprovado, por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 03/2022, do prefeito, que altera a Lei 
Municipal nº 4.545 de 19 de fevereiro de 2015. Aprovado por unanimidade, em única discussão 
e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
04/2022, da Mesa da Câmara, que altera os padrões de vencimentos de empregos na Câmara 
Municipal. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 01/2022, do 
vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que altera prazo para apresentação de emendas aos 
projetos de leis orçamentários. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, 
com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROPOSTA DE EMENDA A LEI 
ORGÂNICA NÚMERO 01/2022, de iniciativa de um terço dos vereadores, que modifica o 
percentual relativo as emendas impositivas no orçamento. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada 
conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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