| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 116 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 06 ATA nº 03/2022 ATA DA 3ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão, por força de Ato da Mesa, em observância às considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange às políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid-19, hoje vivenciada, é realizada com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior que, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberação e encaminhados às devidas comissões: Projetos de Leis n° 04, 05, 06, 07 e 08/2022, devidamente capeados pelas respectivas mensagens do Executivo; Projeto lei n° 04/2022, de autoria da Mesa da Câmara. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 53 e 55/2022, respectivamente referentes balancete do mês de janeiro último e sobre Indicação número 02/2022. Apresentados e aprovados por unanimidade, os Requerimentos n°s 17 e 19/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, que solicita informações ao Prefeito sobre prazos dos concursos públicos homologados até vinte de março de 2020 e sobre cobrança de taxa cobrada pelos supermercados para entrega de mercadorias, respectivamente. Apresentado e aprovado, por unanimidade, o Requerimento n°18/2022 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, de informação ao Prefeito sobre acesso de pessoas estranhas ao serviço público, na área interna da prefeitura. Apresentado e deferido o Requerimento n° 20/2022 da Mesa, para retirada de pauta e arquivamento dos projetos de leis do legislativo sob número 02/2022, 32 e 33/2021. Apresentados e aprovados, por unanimidade, o Requerimentos n°s 21 e 22/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito para encaminhar copias de documentos constantes de processo administrativo de despesas do contrato 09/2021, sobre produção de imagens e vídeos; e as escolas municipais e estaduais e conselho tutelar para informar sobre evasão escolar no ano de 2021. Apresentado e aprovado o Requerimento n° 23/2022, por unanimidade, do Vereador Benedito Antonio Franchini, subscrito por todos vereadores, invocando caráter de urgência especial, para única votação do projeto de lei n° 04/2022, da mesa da Câmara. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção n° 03/2021, do vereador Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Adilson Lemos Fernandes. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 07 Apresentadas e aprovadas por unanimidade, Moções n°s 05 e 06/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, respectivamente, de aplauso ao Projeto Sítio com Deus, na pessoa do senhor Otávio Carlos da Rocha Alves, da cidade de Mineiros do Tietê, pelo atendimento de dependentes químicos; e de aplauso ao Lions Clube de Bariri, na pessoa da presidenta Leila Cristina Della Coletta pelas ações de campanhas de alimentos em benefício das vítimas de enchentes na cidade de Jaú e ao Hospital Amaral Carvalho. Apresentadas e acolhidas as Indicações n° 08, 09, 10 e 11/2022, de autoria da vereadora Myrella Soares da Silva, respectivamente, pleiteando ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, fornecimento de cirurgia mamoplastia redutora para mulheres e pleiteando a vinda do Programa “Meu Pet” para Bariri; ao Presidente do DETRAN/SP pleiteando a vinda do Programa “Respeito a Vida” para Bariri; e sugerindo ao Prefeito recape asfáltico do cruzamento das vias avenida Padre João Eid e Antonio José Cordeiro. Apresentadas e acolhidas as Indicações n° 12,13, 14 e 19/2022, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo solucionar invasão de águas pluviais que atinem as residências do cruzamento das vias Margarete e João Maria dos Santos; sugerindo pintura e colocação de ralos na quadra Filengão; sugerindo solucionar problema de invasão de águas pluviais e retorno de esgoto em residências na Rua Santa Catarina; e sugerindo isenção da taxa de proteção a desastres a aposentados e pensionistas. Apresentadas e acolhidas as Indicações n° 15, 16, 17 e 18/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo manutenção na praça mãe Celina; sugerindo dar destino a área localizada na rua Mario Simonetti; sugerindo apresentação de projeto ao FID para recuperação de nascentes, leitos e plantios de árvores; sugerindo manutenção de tampas de bueiros e galerias. Em seguida, foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 06, 07 e 08/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos e número 05/2022, contrário ao veto, porém vencido na comissão de Justiça e Redação. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício CGCRRM n° 87/22, Processo e TC 18689.989.20-0, Ref. Proc. e TC 15130.989.21-3, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias de documentos de julgamento decidido como irregulares a dispensa de licitação e contrato no valor de R$ 170.000,00, para aquisição de dois ventiladores pulmonares, na gestão do prefeito do exercício de 2020. Ofícios do Lar Vicentino; da Creche Madre Leônia e do Centro de Promoção Social de Bariri; Correspondência eletrônica da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo; Carta pedindo uso da Tribuna Livre, do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Bariri. Em seguida foi suspensa a sessão para emissão de parecer a projeto de lei considerado em caráter de urgência especial, nesta sessão. Reiniciado os trabalhos foi apresentado o Parecer número 09/2022, favorável a matéria. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Julio Cesar Devides, Airton Luis Pegoraro e Myrella Soares da Silva. Usou da Tribuna Livre conforme autorização da presidência no requerimento próprio, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bariri, sobre salários dos servidores. ORDEM DO DIA: Aprovado por maioria absoluta (5x4), em única discussão e votação nominal, com parecer contrário e vencido na Comissões de Justiça e Redação, a manutenção do VETO TOTAL do Prefeito, aposto pela Mensagem 01/2022 ao Autógrafo número 78/2021, do PROJETO DE LEI NÚMERO 31/2021, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que dispõe sobre incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, com os votos favoráveis (sim) dos vereadores Benedito Antonio Franchini, Airton Luis Pegoraro, Paulo Egydio ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 54 Fls. 08 Grigolin, Julio Cesar Devides e Luis Renato Proti; contra (não) os votos dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Ricardo Prearo e Edcarlos Pereira dos Santos. Aprovado, por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 03/2022, do prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.545 de 19 de fevereiro de 2015. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 04/2022, da Mesa da Câmara, que altera os padrões de vencimentos de empregos na Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 01/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que altera prazo para apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentários. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NÚMERO 01/2022, de iniciativa de um terço dos vereadores, que modifica o percentual relativo as emendas impositivas no orçamento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário