| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-03-07 |
| native_id | 118 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 09 ATA nº 04/2022 ATA DA 4ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão, por força de Ato da Mesa, em observância às considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange às políticas públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid-19, hoje vivenciada, é realizada com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior que, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Acolhido como Objeto de Deliberação e encaminhado às devidas comissões, Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 02/2022, subscrita por três (um terço) dos vereadores. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 71, 73 e 74/2022, respectivamente, referentes a pedidos desta Casa no Requerimento nº 06; Ofício nº 19; Requerimentos nºs 12; 08; 03; 04; 11; 09; 01 e 18/2022. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento n° 27/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, que solicita ao Prefeito informações sobre cirurgias ginecológicas. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções n°s 07 e 08/2022, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelos falecimentos da senhora Maria Iselda Piton e do senhor Angelo Furlaneto. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção n° 09/2022, do vereador Airton Luis Pegoraro, de pesar pela morte de Antonio Fernandes. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção n° 10/2022, da vereadora senhora Myrella Sores da Silva de pesar pela morte de Marlene Aparecida Forti Bazza. Apresentadas e acolhidas as Indicações n°s 20 e 21/2022, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito para proceder operação tapa buraco na Rua Vicente Ticianeli; e tornar mutirão de limpeza mensal ou bimestral, respectivamente. Apresentada e acolhida a Indicação n° 22/2022, do vereador Paulo Egidio Grigolin, ao Prefeito para enviar projeto de lei sobre atividade delegada aos policiais civis. Apresentada e acolhida Indicação n° 23/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito para colocar lixeiras ou caçambas nas entradas das vias das áreas rural. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 10, 11, 12, 13, 14, 15,16 e 17/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Em seguida foi apresentado e acolhido o Balancete da Câmara do mês de fevereiro último. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 10 Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício nº 3/2022 da Comissão de Defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; Ofícios números 09, 10, 11 e 12/22 do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri – SAEMBA. Ofício nº 72/2022 da Escola Professora Idalina Vianna Ferro. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Airton Luis Pegoraro. Não houve uso da Tribuna Livre. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2022, do prefeito, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de R$ 3.136.483,76 (três milhões, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2022, do prefeito, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 06/2022, do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.220.084,01 (hum milhão, duzentos e vinte mil, oitenta e quatro reais e um centavos). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 07/2022, do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 08/2022, do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 622.736,54 (seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta quatro centavos). Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/2022, do prefeito, que cria um (1) emprego de enfermeiro padrão e um (1) de técnico de enfermagem, na Prefeitura. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 02/2022, do prefeito, que altera as referencias dos empregos de Operador de ETA e Operador de ETE, para cento e vinte e sete (127). Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 04/2022, do prefeito, que altera o artigo 103 da lei número 1035, de 26 de dezembro de 1972. Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes ao PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NÚMERO 01/2022, de iniciativa de um terço dos vereadores, que modifica o percentual relativo as emendas impositivas no orçamento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário