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sessao nº 4

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 4
Date 2022-03-07
native_id118

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 09
ATA nº 04/2022
ATA DA 4ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, 
nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio
Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e 
Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini,
Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio 
Grigolin, Segundo Secretário. Esta sessão, por força de Ato da Mesa, em observância às 
considerações dos Governos Federal, Estadual e Executivo Municipal, no que tange às políticas 
públicas de asseio sanitário e no controle da pandemia do Covid-19, hoje vivenciada, é realizada
com restrições ao público, porém com total transparência e transmissão via web em tempo 
real. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada 
aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior que,
submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Acolhido como Objeto de Deliberação e 
encaminhado às devidas comissões, Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 
02/2022, subscrita por três (um terço) dos vereadores. Apresentados e lidos os Ofícios do 
Prefeito números 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 71, 73 e 74/2022, respectivamente, referentes a 
pedidos desta Casa no Requerimento nº 06; Ofício nº 19; Requerimentos nºs 12; 08; 03; 04; 11; 
09; 01 e 18/2022. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento n° 27/2022 da 
vereadora Myrella Soares da Silva, que solicita ao Prefeito informações sobre cirurgias 
ginecológicas. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções n°s 07 e 08/2022, do 
vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelos falecimentos da senhora Maria Iselda Piton e 
do senhor Angelo Furlaneto. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção n° 09/2022, do
vereador Airton Luis Pegoraro, de pesar pela morte de Antonio Fernandes. Apresentada e 
aprovada por unanimidade, Moção n° 10/2022, da vereadora senhora Myrella Sores da Silva 
de pesar pela morte de Marlene Aparecida Forti Bazza. Apresentadas e acolhidas as Indicações 
n°s 20 e 21/2022, do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito para proceder operação tapa 
buraco na Rua Vicente Ticianeli; e tornar mutirão de limpeza mensal ou bimestral, 
respectivamente. Apresentada e acolhida a Indicação n° 22/2022, do vereador Paulo Egidio 
Grigolin, ao Prefeito para enviar projeto de lei sobre atividade delegada aos policiais civis.
Apresentada e acolhida Indicação n° 23/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao 
Prefeito para colocar lixeiras ou caçambas nas entradas das vias das áreas rural. Em seguida 
foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 10, 11, 12, 13, 14, 15,16 e 17/2022, das 
Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Em seguida foi apresentado 
e acolhido o Balancete da Câmara do mês de fevereiro último.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 10
Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício nº 3/2022 da 
Comissão de Defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; Ofícios números 09, 10, 
11 e 12/22 do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri – SAEMBA. Ofício nº 72/2022 
da Escola Professora Idalina Vianna Ferro. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição prévia 
em livro próprio, os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos, Myrella Soares da Silva, Paulo 
Egidio Grigolin e Airton Luis Pegoraro. Não houve uso da Tribuna Livre. ORDEM DO DIA:
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das 
Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2022, do prefeito, que dispõe sobre abertura de 
credito adicional especial no valor de R$ 3.136.483,76 (três milhões, cento e trinta e seis mil, 
quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos). Aprovado por unanimidade, em 
única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI 
NÚMERO 05/2022, do prefeito, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial no 
valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais). Aprovado por unanimidade, em única
discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
06/2022, do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
1.220.084,01 (hum milhão, duzentos e vinte mil, oitenta e quatro reais e um centavos).
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das 
Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 07/2022, do prefeito, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao 
PROJETO DE LEI NÚMERO 08/2022, do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 622.736,54 (seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e trinta e seis 
reais e cinquenta quatro centavos). Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e 
votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
NÚMERO 01/2022, do prefeito, que cria um (1) emprego de enfermeiro padrão e um (1) de 
técnico de enfermagem, na Prefeitura. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e 
votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
NÚMERO 02/2022, do prefeito, que altera as referencias dos empregos de Operador de ETA e 
Operador de ETE, para cento e vinte e sete (127). Aprovado por unanimidade, em primeira
discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
04/2022, do prefeito, que altera o artigo 103 da lei número 1035, de 26 de dezembro de 1972.
Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com Pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes ao PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NÚMERO 01/2022, de 
iniciativa de um terço dos vereadores, que modifica o percentual relativo as emendas 
impositivas no orçamento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, 
eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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