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sessao nº 5

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 5
Date 2022-03-21
native_id119

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 011
ATA nº 05/2022
ATA DA 5ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, 
nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio
Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e 
Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini,
Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio 
Grigolin, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro 
próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da 
Sessão anterior que, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Acolhido como 
Objeto de Deliberação e encaminhado às devidas comissões, os Projetos de Leis números 09 
e 10/2022, do poder executivo; e Projeto de Lei número 05/2022 deste poder legislativo.
Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 79, 85, 87, 99, 108, 109 e 95/2022
referentes, respectivamente, aos Requerimentos de informações desta Casa números 
98/2021; 06, 17, 19, 21 e 27/2022; e capeando Balancete da Prefeitura. Apresentados e 
aprovados por unanimidade os Requerimentos n°s 29, 30 e 31/2022 da vereadora Myrella 
Soares da Silva,solicitando informações ao prefeito, respectivamente, sobre a frota de veículos 
do município; informação sobre o Centro Social Urbano e Praça da Juventude e informação 
sobre limpeza de terrenos. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos n°s
32, 33 e 34/2022 do vereador Francisco Leandro Gonzalez,solicitando informações ao prefeito, 
respectivamente, sobre maus tratos de animais; informação sobre imagens de câmeras externa 
da prefeitura e informações sobre a empresa licitada Latina. Apresentadas e aprovadas por 
unanimidade Moções n°s 11, 12 e 13/2022, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar, 
respectivamente, pelos falecimentos da ex-vereadora senhora Rosangela Benedita Daniel; do 
ex-vereador senhor Amauri Barbosa César e do senhor Milton Marcos Mantovani. Apresentada 
e aprovada por unanimidade, Moção n° 14/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, de
aplauso ao deputado federal Carlos Sampaio, por recursos ao município. Apresentadas e 
acolhidas Indicações n°s 24, 25 e 26/2022, da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito 
para fazer recape asfáltico nas ruas Belmiro Furcin e Sebe Bolsoni; e sugerindo colocação de 
canaleta na esquina das vias Luiz Furlanetto e Santo Expedito. Apresentada e acolhida 
Indicação n° 27/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito para realizar 
limpeza em área pública na rua Élcio Xavier dos Santos. Em seguida foi apresentado e acolhido 
o Parecer número 18/2022, das Comissões Permanentes, favorável ao seu respectivo objeto.
Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Carta do Conselho 
Tutelar de Bariri informando atendimento no mês de janeiro último. 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 012
Ofício da Empresa Latina Ambiental, que presta serviços de limpeza ao município, 
manifestando-se sobre explanação feita pelo vereador Edcarlos Pereira dos Santos, em sessão 
do último dia sete. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, os 
vereadores Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, 
vereadora Myrella Soares da Silva e vereador Paulo Egidio Grigolin. ORDEM DO DIA: Aprovado
por unanimidade em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões,
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA NÚMERO 02/2022 subscrita por três vereadores, que 
dispõe sobre a exclusão do parágrafo único do artigo 47, da Lei Orgânica do Município.
Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das 
Comissões ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/2022, do prefeito, que cria um 
(1) emprego de enfermeiro padrão e um (1) de técnico de enfermagem, na Prefeitura.
Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das 
Comissões ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 02/2022, do prefeito, que altera as 
referências dos empregos de Operador de ETA e Operador de ETE, para cento e vinte e sete 
(127). Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis 
das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 04/2022, do prefeito, que altera o artigo 103 da 
lei número 1035, de 26 de dezembro de 1972. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, 
vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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