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sessao nº 6

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 6
Date 2022-04-04
native_id120

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 013
ATA nº 06/2022
ATA DA 6ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, nesta 
cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio
Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e 
Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini,
Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio 
Grigolin, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro 
próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da 
Sessão anterior, que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Acolhido como 
Objeto de Deliberação e encaminhado às devidas comissões, os Projetos de Leis números 11, 
12, 13, 14, 15 e 16/2022, do Executivo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números
122, 123 e 124/2022 respectivamente, capeando documentos de Prestação de Contas da 
Prefeitura do exercício de 2021; e referentes aos Requerimentos de pedidos de informações 
desta Casa números 22 e 29/2022. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento 
n° 35/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos,solicitando informações ao prefeito,sobre 
remuneração dos servidores do serviço de educação. Apresentadas e aprovadas por 
unanimidade Moções n°s 15, 16 e 17/2022, do vereador Benedito Antonio Franchini, 
respectivamente, de voto de pesar pelos falecimentos da senhora Sonia Aparecida Garcia 
Mina; dos senhores Antonio Franchini e Valdir Aparecido Budin. Apresentada e aprovada por 
unanimidade, Moção n° 18/2022, do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de pesar pelo 
falecimento do senhor Tadeu Luiz Penachi. Apresentada e acolhida Indicação n° 28/2022 do 
vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito para instalar dispositivo eletrônico de leitura 
de “QR CODE” na farmácia central de medicamentos. Apresentada e acolhida Indicação n° 
29/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito para implantar anéis viários.
Apresentadas e acolhidasIndicações n°s 30 e 31/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, 
ao Prefeito para realizar limpeza e manutenção nos bebedouros de água do município, e 
sugerindo a instalação de vaca mecânica, respectivamente. Em seguida foram apresentados e 
acolhidos os Pareceres números 19, 20, 21 e 22/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis
aos seus respectivos objetos. Em seguida foi apresentado e acolhido Balancete desta Casa, 
referente ao mês de março último. Na sequência, foram apresentadas e lidas as 
Correspondências Recebidas: Oficio nº 17/2021 do Serviço de Água e Esgoto de Bariri; Convites 
do Setor de Esportes e do Serviço de Saúde da Prefeitura; Copias de Atas do Conselho Municipal 
do Turismo de Bariri; Oficio do Conselho Tutelar de Bariri; Oficio do Serviço de Educação, 
Cultura e Esporte da Prefeitura; Carta com nota de esclarecimentos sobre a Merenda Escolar 
da empresa Sunny Alimentação e Serviços Ltda.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 014
Usaram da Palavra Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, os vereadores Francisco 
Leandro Gonzalez, Airton Luis Pegoraro e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA:
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das 
Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 09/2022, do Executivo, que dispõe sobre a gestão dos 
débitos de que seja sujeito ativo a administração pública direta e indireta, sobre seu 
parcelamento, não podendo ser cada parcela inferior a duas e meia (2,5) – Unidade Fiscal do 
Estado de São Paulo - UFESP´S. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com 
pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 10/2022, do Executivo, que 
autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 78.450,02 (setenta e oito 
mil, quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos). Aprovado por unanimidade, em única
discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
NÚMERO 02/2022, do Legislativo, que altera redação do artigo 157 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Bariri. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com 
pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2022, do Legislativo, que 
declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri. Aprovado
por unanimidade em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões,
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA NÚMERO 02/2022 subscrita por três vereadores, que 
dispõe sobre a exclusão do parágrafo único do artigo 47, da Lei Orgânica do Município. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura 
desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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