| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 120 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 013 ATA nº 06/2022 ATA DA 6ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Acolhido como Objeto de Deliberação e encaminhado às devidas comissões, os Projetos de Leis números 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2022, do Executivo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 122, 123 e 124/2022 respectivamente, capeando documentos de Prestação de Contas da Prefeitura do exercício de 2021; e referentes aos Requerimentos de pedidos de informações desta Casa números 22 e 29/2022. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 35/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos,solicitando informações ao prefeito,sobre remuneração dos servidores do serviço de educação. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções n°s 15, 16 e 17/2022, do vereador Benedito Antonio Franchini, respectivamente, de voto de pesar pelos falecimentos da senhora Sonia Aparecida Garcia Mina; dos senhores Antonio Franchini e Valdir Aparecido Budin. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção n° 18/2022, do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Tadeu Luiz Penachi. Apresentada e acolhida Indicação n° 28/2022 do vereador Benedito Antonio Franchini, ao Prefeito para instalar dispositivo eletrônico de leitura de “QR CODE” na farmácia central de medicamentos. Apresentada e acolhida Indicação n° 29/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito para implantar anéis viários. Apresentadas e acolhidasIndicações n°s 30 e 31/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito para realizar limpeza e manutenção nos bebedouros de água do município, e sugerindo a instalação de vaca mecânica, respectivamente. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 19, 20, 21 e 22/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Em seguida foi apresentado e acolhido Balancete desta Casa, referente ao mês de março último. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Oficio nº 17/2021 do Serviço de Água e Esgoto de Bariri; Convites do Setor de Esportes e do Serviço de Saúde da Prefeitura; Copias de Atas do Conselho Municipal do Turismo de Bariri; Oficio do Conselho Tutelar de Bariri; Oficio do Serviço de Educação, Cultura e Esporte da Prefeitura; Carta com nota de esclarecimentos sobre a Merenda Escolar da empresa Sunny Alimentação e Serviços Ltda. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 014 Usaram da Palavra Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Airton Luis Pegoraro e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 09/2022, do Executivo, que dispõe sobre a gestão dos débitos de que seja sujeito ativo a administração pública direta e indireta, sobre seu parcelamento, não podendo ser cada parcela inferior a duas e meia (2,5) – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP´S. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 10/2022, do Executivo, que autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 78.450,02 (setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos). Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 02/2022, do Legislativo, que altera redação do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2022, do Legislativo, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões, PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA NÚMERO 02/2022 subscrita por três vereadores, que dispõe sobre a exclusão do parágrafo único do artigo 47, da Lei Orgânica do Município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário