| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-04-18 |
| native_id | 121 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 015 ATA nº 07/2022 ATA DA 7ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Acolhido como Objeto de Deliberação e encaminhado às devidas comissões, os Projetos de Leis números 17, 18, 19, 21 e 22/2022, do Executivo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 136 e 137/2022 respectivamente, referentes aos Requerimentos de pedidos de informações desta Casa números 30 e 34/2022. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos n°s 36 e 37/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, solicitando informações ao prefeito, respectivamente, sobre gastos com o evento “Feira da Saúde”; e sobre fiscalização no uso de fogos de artifícios na cidade. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 38/2022 subscrito pela edilidade, que invoca caráter de urgência especial para fins de deliberação na presente sessão os Projetos de Leis números 21 e 22/2022, do Executivo. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções n°s 19 e 24/2022, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelos falecimentos do senhor Tadeu Luiz Penachi e do senhor Argemiro Aparecido Trento, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção n° 20/2022, do vereador Benedito Antonio Franchini subscrita por todos edis, de apoio a Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, visando revogação Projeto 65021/20. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção n° 21/2022, do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Argemiro Aparecido Trento. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção n° 23/2022, da vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de aplauso a alunos da Coeba-Cooperativa Educacional de Bariri, pela classificação do 8º Concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção n° 25/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, de voto de aplauso ao senhor Marcelo Fernandes Graziani, Diretor do Escritório da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional de Bauru, pelo esforço na vinda de recursos para arquibancada no campo do Filengão. Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 32, 33, 34 e 35/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro ao Prefeito, respectivamente, sugerindo reforma no Centro Esportivo Arrudão; sugerindo instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; sugerindo exigência de seguro nas contratações da prefeitura acima de ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 016 duzentos mil reais e sugerindo a participação do município no programa estadual Cidadania no Campo-Município Agro. Apresentadas e acolhidasIndicações n°s 36, 37 e 38/2022 do vereador Paulo Egidio Grigolin ao Prefeito, respectivamente, sugerindo asfaltamento trecho continuo da rua José Aparecido Facin até a rodovia sp-304; sugerindo colocação piçarra na estrada do bairro Lagoa Messias, até entrada da rodovia sp-261 e, sugerindo colocação de “boca de lobo” para águas pluviais, próximo ao número 158 da avenida Benedito Pereira Aguiar. Apresentada e acolhida Indicação n° 39/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, sugerindo limpeza de terreno na rua Modesto José Masson-Jardim Primavera. Apresentada e acolhida Indicação n° 40/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao prefeito, sugerindo revitalização da feira em frente Clube Arrudão e Escola Rosa Benati. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Convite Escritório Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o 26º Clico de Debates; Correspondências do Serviço de Saúde da Prefeitura de Bariri; Ofício nº 141/22 do Serviço de Educação, Cultura e Esporte da Prefeitura de Bariri; Oficio nº 64/22 e correspondências do Conselho Tutelar de Bariri; Ofício nº 35/22, do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bariri; Ofício nº 04/22 do Conselho Municipal da Saúde de Bariri; Ofício nº 2/22 da DC Bioenergia S/A de Bariri; Convite Conselho Municipal de Pastores e Ministros de Bariri. Usou da palavra na Tribuna Livre conforme autorização da presidência, o senhor José Augusto Barboza Cava, Curador do Museu “Mario Fava” de Bariri, manifestando agradecimento pelo apoio recebido desta Casa, na Declaração de Utilidade Pública daquela instituição e na oportunidade, distribuiu exemplares a edilidade e servidores, do livro “Eu não sabia que era tão longe” do saudoso autor baririense senhor Osni Ferrari. A seguir foi suspensa a sessão, para emissão de pareceres a projetos de leis considerados em caráter de urgência especial. Reiniciados os trabalhos foram apresentados os Pareceres números 29 e 30/2022 das Comissões competentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Usaram da Palavra Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos, Airton Luis Pegoraro, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 11/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 654.500,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para aquisição de pá carregadeira. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 12/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Santa Casa de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 13/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 53.281,94 (cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos) para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 14/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 304.168,50 (trezentos e quatro mil, cento e sessenta oito reais e cinquenta centavos) para reforma posto saúde da família II. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 54 Fls. 017 adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custeio da unidade básica da saúde. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o Fundo Social de Solidariedade. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 21/2022, do Executivo, que dispõe sobre autorização para convenio e subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 22/2022, do Executivo, que dispõe sobre aditamento na subvenção a Sana Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 49.632,72 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos). Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2022, do Legislativo, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário