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sessao nº 7

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 7
Date 2022-04-18
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 015
ATA nº 07/2022
ATA DA 7ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, nesta 
cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio
Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e 
Ricardo Prearo. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini,
Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio 
Grigolin, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro 
próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da 
Sessão anterior, que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Acolhido como 
Objeto de Deliberação e encaminhado às devidas comissões, os Projetos de Leis números 17, 
18, 19, 21 e 22/2022, do Executivo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 136 
e 137/2022 respectivamente, referentes aos Requerimentos de pedidos de informações desta 
Casa números 30 e 34/2022. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos
n°s 36 e 37/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, solicitando informações ao prefeito,
respectivamente, sobre gastos com o evento “Feira da Saúde”; e sobre fiscalização no uso de 
fogos de artifícios na cidade. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 
38/2022 subscrito pela edilidade, que invoca caráter de urgência especial para fins de 
deliberação na presente sessão os Projetos de Leis números 21 e 22/2022, do Executivo.
Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções n°s 19 e 24/2022, do vereador Ricardo 
Prearo, de voto de pesar pelos falecimentos do senhor Tadeu Luiz Penachi e do senhor 
Argemiro Aparecido Trento, respectivamente. Apresentada e aprovada por unanimidade 
Moção n° 20/2022, do vereador Benedito Antonio Franchini subscrita por todos edis, de apoio 
a Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, 
visando revogação Projeto 65021/20. Apresentada e aprovada por unanimidade, Moção n°
21/2022, do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de pesar pelo falecimento do senhor 
Argemiro Aparecido Trento. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção n° 23/2022, da 
vereadora Myrella Soares da Silva, de voto de aplauso a alunos da Coeba-Cooperativa 
Educacional de Bariri, pela classificação do 8º Concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha. 
Apresentada e aprovada por unanimidade Moção n° 25/2022, do vereador Edcarlos Pereira 
dos Santos, de voto de aplauso ao senhor Marcelo Fernandes Graziani, Diretor do Escritório da 
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional de Bauru, pelo esforço na vinda de recursos 
para arquibancada no campo do Filengão. Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 32, 33, 34 
e 35/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro ao Prefeito, respectivamente, sugerindo reforma 
no Centro Esportivo Arrudão; sugerindo instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável; sugerindo exigência de seguro nas contratações da prefeitura acima de 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 016
duzentos mil reais e sugerindo a participação do município no programa estadual Cidadania no 
Campo-Município Agro. Apresentadas e acolhidasIndicações n°s 36, 37 e 38/2022 do vereador 
Paulo Egidio Grigolin ao Prefeito, respectivamente, sugerindo asfaltamento trecho continuo da 
rua José Aparecido Facin até a rodovia sp-304; sugerindo colocação piçarra na estrada do bairro 
Lagoa Messias, até entrada da rodovia sp-261 e, sugerindo colocação de “boca de lobo” para 
águas pluviais, próximo ao número 158 da avenida Benedito Pereira Aguiar. Apresentada e 
acolhida Indicação n° 39/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, sugerindo 
limpeza de terreno na rua Modesto José Masson-Jardim Primavera. Apresentada e acolhida 
Indicação n° 40/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao prefeito, sugerindo 
revitalização da feira em frente Clube Arrudão e Escola Rosa Benati. Em seguida foram
apresentados e acolhidos os Pareceres números 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2022, das Comissões 
Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Na sequência, foram apresentadas e 
lidas as Correspondências Recebidas: Convite Escritório Regional do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, para o 26º Clico de Debates; Correspondências do Serviço de Saúde da 
Prefeitura de Bariri; Ofício nº 141/22 do Serviço de Educação, Cultura e Esporte da Prefeitura 
de Bariri; Oficio nº 64/22 e correspondências do Conselho Tutelar de Bariri; Ofício nº 35/22, do 
Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bariri; Ofício nº 04/22 do Conselho Municipal da 
Saúde de Bariri; Ofício nº 2/22 da DC Bioenergia S/A de Bariri; Convite Conselho Municipal de 
Pastores e Ministros de Bariri. Usou da palavra na Tribuna Livre conforme autorização da 
presidência, o senhor José Augusto Barboza Cava, Curador do Museu “Mario Fava” de Bariri, 
manifestando agradecimento pelo apoio recebido desta Casa, na Declaração de Utilidade 
Pública daquela instituição e na oportunidade, distribuiu exemplares a edilidade e servidores, 
do livro “Eu não sabia que era tão longe” do saudoso autor baririense senhor Osni Ferrari. A 
seguir foi suspensa a sessão, para emissão de pareceres a projetos de leis considerados em 
caráter de urgência especial. Reiniciados os trabalhos foram apresentados os Pareceres 
números 29 e 30/2022 das Comissões competentes, favoráveis aos seus respectivos objetos.
Usaram da Palavra Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, os vereadores Edcarlos 
Pereira dos Santos, Airton Luis Pegoraro, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin e 
Francisco Leandro Gonzalez. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade, em única discussão 
e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 11/2022, do 
Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 654.500,00 
(seiscentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para aquisição de pá carregadeira.
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das 
Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 12/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Santa Casa de Bariri.
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das 
Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 13/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 53.281,94 (cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e 
um reais e noventa e quatro centavos) para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Bariri. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis 
das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 14/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura 
de crédito adicional especial no valor de R$ 304.168,50 (trezentos e quatro mil, cento e 
sessenta oito reais e cinquenta centavos) para reforma posto saúde da família II. Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao 
PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.3
LIVRO Nº 54
Fls. 017
adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custeio da unidade 
básica da saúde. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres 
favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 16/2022, do Executivo, que dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para 
o Fundo Social de Solidariedade. Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, 
com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 21/2022, do Executivo, 
que dispõe sobre autorização para convenio e subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) para Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Aprovado por unanimidade, em única
discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 
22/2022, do Executivo, que dispõe sobre aditamento na subvenção a Sana Casa de Misericórdia 
de Bariri, no valor de R$ 49.632,72 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e 
setenta e dois centavos). Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com 
pareceres favoráveis das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2022, do Legislativo, que 
declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura 
desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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