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sessao nº 9

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 9
Date 2022-05-02
native_id123

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 019
ATA nº 09/2022
ATA DA 9ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos dois dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, nesta 
cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Luis 
Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo.
Deixou de comparecer na presente sessão o vereador Júlio Cesar Devides. A Mesa Diretora foi
composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis 
Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário.
EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a 
sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Objeto de Deliberação: Apresentados e 
encaminhados às devidas comissões, o Projeto de Lei número 24/2022, do Executivo e o
Projeto de Decreto Legislativo número 01/2022; do Legislativo. Apresentada, lida e arquivada 
por despacho fundamentado do Presidente, DENÚNCIA apresentada pelo eleitor jauense Luiz 
Carlos Garcia, sob protocolo 315/2022, contra o Vice-Prefeito senhor Luis Fernando Foloni, por 
suposta infração ao artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bariri. Apresentados e 
lidos os Ofícios do Prefeito números 139, 140, 141, 142, 145, 146 e 151/2022 respectivamente, 
referente ao Requerimento número 33/2022; ao Balancete março da Prefeitura; as Indicações 
números 03 e 05/2022; os Requerimentos números 31 e 35/2022, e ao pedido de retirada de 
tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 19/2022, de sua autoria. Apresentado e aprovado 
por unanimidade os Requerimentos n° 39/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, 
solicitando informações ao prefeito sobre processo licitatório de contratação de agência de 
publicidade. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimentos n° 40/2022 do 
vereador Airton Luis Pegoraro, solicitando informações ao prefeito sobre o programa de gestão 
de frotas no município. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimentos n° 
41/2022 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, solicitando informações ao prefeito sobre
quantidade de perfuração de poços e fornecimento de água na cidade. Apresentada e aprovada 
por unanimidade Moção n° 26/2022, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo 
falecimento do senhor Aparecido Antonio Mazoti. Apresentada e acolhida Indicação 
n°41/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro ao Prefeito, sugerindo criação do emprego de 
engenheiro civil. Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 42 e 43/2022 do vereador Edcarlos 
Pereira dos Santos ao Prefeito, sugerindo implantação de Programa da Saúde da Família no 
Jardim Garotinho e sugerindo reforma no Clube Recreativo Diamante Negro na vila Santa 
Helena, respectivamente. Apresentada e acolhida Indicação n°44/2022 do vereador Luis 
Renato Proti ao Prefeito, sugerindo construção de um sanitário no parquinho do lago 
municipal. 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 020
Em seguida foi apresentado e acolhido o Parecer número 32/2022, das Comissões 
Permanentes, favorável ao seu respectivo objeto. Apresentado e acolhido o Balancete da 
Câmara do mês de abril último. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências 
Recebidas: Correspondência eletrônica da Câmara dos Deputados; Ofício da Secretaria de 
Saúde do Estado de São Paulo; Ofício nº 23/2022 da Diretoria da Escola Municipal Rosa Benati; 
Convite do Museu Mário Fava; Carta do Partido Político União Brasil. Usou da palavra na 
Tribuna Livre conforme autorização formal da presidência, a Diretora do Serviço de Ação Social 
da Prefeitura senhora Suzane Gabia Dinis Albranti. Usou da Palavra Livre conforme inscrição 
prévia em livro próprio, o vereador Luis Renato Proti. ORDEM DO DIA: 1) - Deliberação do
Relatório Final de Comissão Especial de Inquérito-CEI - Rejeitado por maioria de votos, (4x3) 
com os votos contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Airton Luis Pegoraro, 
Edcarlos Pereira dos Santos e vereadora Myrella Soares da Silva; e votos favoráveis dos 
vereadores Ricardo Prearo, Luis Renato Proti e Paulo Egidio Grigolin, o Requerimento verbal do 
vereador Ricardo Prearo para adiamento da respectiva discussão, haja vista não terem 
recebido previamente cópia do relatório final da Comissão. Continuando, após apresentação e 
leitura do Relatório Final da Comissão de Inquérito – CEI, constituída pela Portaria número 
03/2022 e concluída com apresentação do PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 03/2022, este 
com cópia prévia a edilidade, foram aprovados por unanimidade de votos, em única discussão 
e votação, que dispõe sobre envio do Relatório Final da Comissão ao Ministério Público e 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para as providências que se fizerem necessário. 2) 
- Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das 
Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2022, do Executivo, que altera o valor do prêmio de 
incentivo mensal aos servidores estaduais municipalizados lotados no serviço de saúde, para 
R$ 300,00 (trezentos reais) mensais. Fez uso da palavra como direito de resposta, o vereador 
Ricardo Prearo, por citação indevida do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao mesmo, nesta 
sessão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, 
autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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