| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-05-02 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 019 ATA nº 09/2022 ATA DA 9ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos dois dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. Deixou de comparecer na presente sessão o vereador Júlio Cesar Devides. A Mesa Diretora foi composta pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; vereador Airton Luis Pegoraro, Primeiro Secretário e vereador Paulo Egídio Grigolin, Segundo Secretário. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Objeto de Deliberação: Apresentados e encaminhados às devidas comissões, o Projeto de Lei número 24/2022, do Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo número 01/2022; do Legislativo. Apresentada, lida e arquivada por despacho fundamentado do Presidente, DENÚNCIA apresentada pelo eleitor jauense Luiz Carlos Garcia, sob protocolo 315/2022, contra o Vice-Prefeito senhor Luis Fernando Foloni, por suposta infração ao artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bariri. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 139, 140, 141, 142, 145, 146 e 151/2022 respectivamente, referente ao Requerimento número 33/2022; ao Balancete março da Prefeitura; as Indicações números 03 e 05/2022; os Requerimentos números 31 e 35/2022, e ao pedido de retirada de tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 19/2022, de sua autoria. Apresentado e aprovado por unanimidade os Requerimentos n° 39/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, solicitando informações ao prefeito sobre processo licitatório de contratação de agência de publicidade. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimentos n° 40/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, solicitando informações ao prefeito sobre o programa de gestão de frotas no município. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimentos n° 41/2022 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, solicitando informações ao prefeito sobre quantidade de perfuração de poços e fornecimento de água na cidade. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção n° 26/2022, do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Aparecido Antonio Mazoti. Apresentada e acolhida Indicação n°41/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro ao Prefeito, sugerindo criação do emprego de engenheiro civil. Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 42 e 43/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, sugerindo implantação de Programa da Saúde da Família no Jardim Garotinho e sugerindo reforma no Clube Recreativo Diamante Negro na vila Santa Helena, respectivamente. Apresentada e acolhida Indicação n°44/2022 do vereador Luis Renato Proti ao Prefeito, sugerindo construção de um sanitário no parquinho do lago municipal. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 020 Em seguida foi apresentado e acolhido o Parecer número 32/2022, das Comissões Permanentes, favorável ao seu respectivo objeto. Apresentado e acolhido o Balancete da Câmara do mês de abril último. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Correspondência eletrônica da Câmara dos Deputados; Ofício da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; Ofício nº 23/2022 da Diretoria da Escola Municipal Rosa Benati; Convite do Museu Mário Fava; Carta do Partido Político União Brasil. Usou da palavra na Tribuna Livre conforme autorização formal da presidência, a Diretora do Serviço de Ação Social da Prefeitura senhora Suzane Gabia Dinis Albranti. Usou da Palavra Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, o vereador Luis Renato Proti. ORDEM DO DIA: 1) - Deliberação do Relatório Final de Comissão Especial de Inquérito-CEI - Rejeitado por maioria de votos, (4x3) com os votos contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos e vereadora Myrella Soares da Silva; e votos favoráveis dos vereadores Ricardo Prearo, Luis Renato Proti e Paulo Egidio Grigolin, o Requerimento verbal do vereador Ricardo Prearo para adiamento da respectiva discussão, haja vista não terem recebido previamente cópia do relatório final da Comissão. Continuando, após apresentação e leitura do Relatório Final da Comissão de Inquérito – CEI, constituída pela Portaria número 03/2022 e concluída com apresentação do PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 03/2022, este com cópia prévia a edilidade, foram aprovados por unanimidade de votos, em única discussão e votação, que dispõe sobre envio do Relatório Final da Comissão ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para as providências que se fizerem necessário. 2) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2022, do Executivo, que altera o valor do prêmio de incentivo mensal aos servidores estaduais municipalizados lotados no serviço de saúde, para R$ 300,00 (trezentos reais) mensais. Fez uso da palavra como direito de resposta, o vereador Ricardo Prearo, por citação indevida do vereador Francisco Leandro Gonzalez, ao mesmo, nesta sessão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário