br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

sessao nº 10

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 10
Date 2022-05-16
native_id124

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 021
ATA nº 010/2022
ATA DA 10ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, nesta 
cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Benedito Antonio Franchini, 
Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato 
Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. Deixou de 
comparecer na presente sessão o secretario vereador Airton Luis Pegoraro. A Mesa Diretora 
ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente e secretariada pelo 
vereador Paulo Egídio Grigolin. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro 
próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da 
Sessão anterior, que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Objeto de 
Deliberação: Apresentados e encaminhados às devidas comissões, o Projeto de Lei número 25 
e 26/2022, do Executivo; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município número 03 /2022
da Mesa da Câmara; Projeto de Decreto Legislativo número 02/2022 do vereador Edcarlos 
Pereira dos Santos. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 070, 072, 166, 170, 
173, 174 e 179/2022 referentes aos Requerimentos números 07, 10, 36, 39, 41, Oficio CM 
número 39 e 40/2022, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade os
Requerimentos n° 42 e 43/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito, ambos 
solicitando informações complementares ao seu requerimento número 36/2022. Apresentado 
e aprovado por unanimidade os Requerimentos n° 44/2022 subscrito pela edilidade, 
invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente 
sessão, o Projeto de Lei número 26/2022, do Prefeito, visando repasse financeiro a Santa Casa 
de Bariri. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção n° 28/2022, do vereador Paulo 
Egidio Grigolin, de voto de pesar pelo falecimento do senhor José Donizete Galbier. 
Apresentada e aprovada por unanimidade Moção n° 29/2022, do vereador Benedito Antonio 
Franchini, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Oscar Foloni. Apresentada e aprovada 
por unanimidade Moção n° 30/2022, do vereador Ricardo Prearo, de apoio a projeto de lei que 
cria o piso salarial nacional dos farmacêuticos. Apresentada e acolhida Indicação n°45/2022 do 
vereador Benedito Antonio Franchini ao Prefeito, sugerindo recape do pavimento da Rua 
Virgílio Fanton. Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 47, 48, 49 e 50/2022 do vereador 
Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, respectivamente, sugerindo instalação de semáforo 
no cruzamento das vias Claudionor Barbieri e Rui Barbosa; sugerindo construção de cobertura 
da área de lazer da Creche Professora Nelly Chidid; sugerindo seja determinado o cumprimento 
da legislação para calçamento dos terrenos urbanos; e sugerindo colocação de iluminação 
adequada na Praça do Livramento. Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 51, 52 e 53/2022
do vereador Paulo Egidio Grigolin ao Prefeito, respectivamente, sugerindo implantação de 
legislação proibindo uso indevido de vias públicas; 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 022
sugerindo mudança de ponto de ônibus (Bar Rosa de Riz) localizado na avenida XV de 
novembro, para o cruzamento com a rua São João, na mesma via pública; e sugerindo recape 
do pavimento de trecho da Rua Gonçalves Dias. Apresentada e acolhida Indicação n°54/2022
do vereador Ricardo Prearo ao Prefeito, sugerindo implantação de sistema eletrônico para 
gerenciamento de processo administrativo. Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 55, 56 e 
57/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, sugerindo serviços de limpeza da 
área verde localizada na rua Salvador de Alice; da área verde na rua Mário Simonetti próximo 
ao “Buracão”; e sugerindo aplicação de recursos enviado pelo deputado federal Geninho 
Zuliani na área da saúde. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 
33, 34 e 35/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos, tendo 
o primeiro a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, que trata da 
aprovação das contas da prefeitura do exercício de dois mil e dezenove (2019). Na sequência,
foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício nº 165/2022 da Promotoria 
de Justiça desta Comarca informando instauração de Inquérito Civil com relação a insuficiência 
de repasses financeiros a Santa Casa de Bariri. Ofício nº 21/2022 capeando balancete de 
fevereiro do Serviço de Água e Esgoto de Bariri. Oficio nº 72/2022 do Centro de Referencia 
Especializado de Assistente Social. Ofícios nºs 44 e 45/2022 do Centro de Promoção Social de 
Bariri. Usou da Palavra Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, o vereador Edcarlos 
Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO 
DE LEI NÚMERO 26/2022, do Executivo, que versa sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) atender ações da Irmandade da 
Santa Casa de Misericórdia de Bariri. 2) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
NÚMERO 01/2022, do vereador Ricardo Prearo, que concede o título de Cidadão Honorário ao 
senhor Vinicius Coralino dos Reis Pereira. 3) - Aprovado por unanimidade, em única discussão 
e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
NÚMERO 03/2022, da comissão de Finanças e Orçamento, que aprova parecer do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo e as contas da Prefeitura de Bariri do exercício de dois mil e 
dezenove (2019). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu 
secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

open original →