| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-05-16 |
| native_id | 124 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 021 ATA nº 010/2022 ATA DA 10ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. Deixou de comparecer na presente sessão o secretario vereador Airton Luis Pegoraro. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente e secretariada pelo vereador Paulo Egídio Grigolin. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Objeto de Deliberação: Apresentados e encaminhados às devidas comissões, o Projeto de Lei número 25 e 26/2022, do Executivo; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município número 03 /2022 da Mesa da Câmara; Projeto de Decreto Legislativo número 02/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 070, 072, 166, 170, 173, 174 e 179/2022 referentes aos Requerimentos números 07, 10, 36, 39, 41, Oficio CM número 39 e 40/2022, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade os Requerimentos n° 42 e 43/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito, ambos solicitando informações complementares ao seu requerimento número 36/2022. Apresentado e aprovado por unanimidade os Requerimentos n° 44/2022 subscrito pela edilidade, invocando caráter de urgência especial e inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o Projeto de Lei número 26/2022, do Prefeito, visando repasse financeiro a Santa Casa de Bariri. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção n° 28/2022, do vereador Paulo Egidio Grigolin, de voto de pesar pelo falecimento do senhor José Donizete Galbier. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção n° 29/2022, do vereador Benedito Antonio Franchini, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Oscar Foloni. Apresentada e aprovada por unanimidade Moção n° 30/2022, do vereador Ricardo Prearo, de apoio a projeto de lei que cria o piso salarial nacional dos farmacêuticos. Apresentada e acolhida Indicação n°45/2022 do vereador Benedito Antonio Franchini ao Prefeito, sugerindo recape do pavimento da Rua Virgílio Fanton. Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 47, 48, 49 e 50/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, respectivamente, sugerindo instalação de semáforo no cruzamento das vias Claudionor Barbieri e Rui Barbosa; sugerindo construção de cobertura da área de lazer da Creche Professora Nelly Chidid; sugerindo seja determinado o cumprimento da legislação para calçamento dos terrenos urbanos; e sugerindo colocação de iluminação adequada na Praça do Livramento. Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 51, 52 e 53/2022 do vereador Paulo Egidio Grigolin ao Prefeito, respectivamente, sugerindo implantação de legislação proibindo uso indevido de vias públicas; ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 022 sugerindo mudança de ponto de ônibus (Bar Rosa de Riz) localizado na avenida XV de novembro, para o cruzamento com a rua São João, na mesma via pública; e sugerindo recape do pavimento de trecho da Rua Gonçalves Dias. Apresentada e acolhida Indicação n°54/2022 do vereador Ricardo Prearo ao Prefeito, sugerindo implantação de sistema eletrônico para gerenciamento de processo administrativo. Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 55, 56 e 57/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, sugerindo serviços de limpeza da área verde localizada na rua Salvador de Alice; da área verde na rua Mário Simonetti próximo ao “Buracão”; e sugerindo aplicação de recursos enviado pelo deputado federal Geninho Zuliani na área da saúde. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 33, 34 e 35/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos, tendo o primeiro a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, que trata da aprovação das contas da prefeitura do exercício de dois mil e dezenove (2019). Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício nº 165/2022 da Promotoria de Justiça desta Comarca informando instauração de Inquérito Civil com relação a insuficiência de repasses financeiros a Santa Casa de Bariri. Ofício nº 21/2022 capeando balancete de fevereiro do Serviço de Água e Esgoto de Bariri. Oficio nº 72/2022 do Centro de Referencia Especializado de Assistente Social. Ofícios nºs 44 e 45/2022 do Centro de Promoção Social de Bariri. Usou da Palavra Livre conforme inscrição prévia em livro próprio, o vereador Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 26/2022, do Executivo, que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) atender ações da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. 2) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 01/2022, do vereador Ricardo Prearo, que concede o título de Cidadão Honorário ao senhor Vinicius Coralino dos Reis Pereira. 3) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 03/2022, da comissão de Finanças e Orçamento, que aprova parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as contas da Prefeitura de Bariri do exercício de dois mil e dezenove (2019). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário