| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-06-06 |
| native_id | 125 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 023 ATA nº 011/2022 ATA DA 11ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos seis dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva e Paulo Egídio Grigolin. Deixou de comparecer nesta sessão o vereador Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente e pelos vereadores Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, respectivamente. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram acolhidos como Objeto de Deliberação: Apresentados e encaminhados às devidas comissões, os Projetos de Leis números 27, 28, 29 e 30/2022, do Executivo; Projeto de Resolução número 04/2022 do Legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 183, 184, 187, 190, 191, 194, 197, 198 , 202, 204 e 205/2022 , respectivamente, capeando balancete da prefeitura do mês de abril último; referentes Indicações 54 e 30; informa receita corrente liquida da prefeitura do primeiro quadrimestre; referente indicação 52; referente requerimento 60; envia cópias de correspondência dos deputados Itamar Borges e deputado César; referentes requerimentos informações 43 e 42; e referente a indicação 47. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos n° 45, 46, 48, 49 e 50/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao prefeito, respectivamente, para informar como é feita a segurança do cemitério; informar quais os órgãos ou entidades tem concessão de uso de prédios; informar sobre feiras da vila e do centro; informar sobre apontamentos do Tribunal Contas de irregularidades na Escola Rosa Benatti e informar sobre famílias atendidas com cestas básicas mensais. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos n° 51 e 52/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito, para informar sobre fiscalização sobre o uso das calçadas; e para informar sobre áreas verdes no município, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 53/2022 subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial para deliberação dos Projetos de Leis números 27 e 29/2022, do prefeito, com inclusão dos mesmos na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções n°s 27, 31 e 32/2022, do vereador Airton Luis Pegoraro, respectivamente de aplausos ao senhor Claudio Breda Junior; de pesar do senhor Ovidio Jaime Ticianelli; de pesar do senhor Valter Febraro. Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 46 e 58/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro ao Prefeito, respectivamente, sugerindo reparos na estrada que liga os bairros Queixada e Queixadinha; e sugerindo a resolução da agua parada na avenida João Canal. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 024 Apresentadas e acolhidas Indicações n°s 59 e 60/2022 do vereador Luis Renato Proti, ao Prefeito, respectivamente, sugerindo implantação de canaletão no cruzamento das vias Jornalista Victor Azevedo Pinheiro com a Eugênio Felipe; sugerindo colocação de canaletão no cruzamento das vias Idelbrando Forqueto com a João Luiz Barban. Apresentada e acolhida Indicação n° 61/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, sugerindo reparo na boca de lobo no cruzamento das vias professor Carlos Ferreira de Moraes com a Antonio Neif Junior. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Continuando foi apresentado e acolhido o Balancete da Câmara do mês de maio último. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício eletrônico da Câmara dos Deputados; Acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre declaração da inconstitucionalidade de parte da Lei Municipal nº 5046/2021, originária desta Casa; Ofício nº 168/22 da Promotoria de Justiça desta Comarca para inserir no Sisconta Eleitoral nomes dos políticos e servidores condenados que perderam cargos; Ofício nº 96/2022 da Promotoria de Justiça de Bariri comunicando instauração de Inquérito Civil contra o SAEMBA, decorrente de relatório da Comissão Especial de Inquerito-CEI desta Casa; Ofício nº 764/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando a irregularidade da dispensa de licitação pela Prefeitura na contratação da empresa Garra Consultoria Ambiental Ltda, na gestão do prefeito Paulo Henrique Barros de Araujo. Convite da Câmara Municipal de Itapevi; Convite para congresso sobre Parlamento e os direitos de crianças, adolescente e jovens; Carta de agradecimento do Museu Mario Fava; Ofícios da Creche Madre Leônia; Oficio da Casa AbrigoLAV de Bariri; Oficios do Lar Vicentino de Bariri e Ofício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Usou da Tribuna Livre conforme autorização do Presidente, senhor Gilson de Souza Carvalho, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, explanou sobre política partidária do partido. Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio, os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos; Francisco Leandro Gonzalez, Airton Luis Pegoraro, Myrella Soares da Silva e Paulo Egidio Grigolin. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 17/2022, do Executivo, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos, calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas e ao combate direto a escorpiões e outros animais peçonhentos. 2) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 24/2022, do Executivo, que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reformas no Centro de Saúde II. 3) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 25/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para aquisição de equipamento para o serviço assistência social. 4) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 27/2022, do Executivo, que autoriza o aditamento de subvenção no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) mensais, para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, previsto pela Lei nº 5080/2021, a partir de janeiro do corrente ano. 5) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 29/2022, do Executivo, que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 54 Fls. 025 para aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Bariri. 6) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 02/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que concede a Medalha 16 de Junho a senhora Thereza de Lourdes Camargo. 7) - Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO NÚMERO 03/2022, da Mesa, que modifica a redação do artigo 58 da Lei Orgânica do Município de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário