| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-06-20 |
| native_id | 126 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 026 ATA nº 012/2022 ATA DA 12ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva e Paulo Egídio Grigolin. Deixou de comparecer nesta sessão o vereador Ricardo Prearo, tendo senhor presidente comunicado que a ausência era decorrente de tratamento de saúde. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente e pelos vereadores Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, respectivamente. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram acolhidos como Objeto de Deliberação: Apresentados e encaminhados às devidas comissões, os Projetos de Leis Complementar número 03/2022 e Ordinárias números 31 e 32/2022, do Executivo; Projeto de Lei Ordinária número 07/2022 do Legislativo. Apresentado e lido o Ofício do Prefeito número 218/2022, capeando balancete da Prefeitura do último mês de maio. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 54/2022 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, .ao Prefeito solicitando informações sobre aplicação da lei federal nº 13426/17, sobre controle de natalidade de cães e gatos. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 55/2022 subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial para deliberação do Projeto de Lei número 32/2022, do prefeito, incluindo-o na Ordem do Dia da presente sessão. Apresentada e acolhida a Indicação n° 63/2022 do vereador Luis Renato Proti ao Prefeito, sugerindo calçamento de trecho da Rua São Bernardo, que circunda o Cemitério. Em seguida foi apresentado e acolhido o Parecer número 43/2022, das Comissões Permanentes, favorável ao seu respectivo objeto. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando copias de Requerimentos dos Deputados senhores Sebastião Santos e Jorge Caruso; Ofício CCA 2513/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente expediente enviado pelo Ofício nº 79/2022, desta Casa; Ofício eletrônico da Câmara Municipal de Bragança Paulista; Carta do Conselho Tutelar; Ofício Convite da Cooperativa educacional de Bariri-COEBA; Carta do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo. Neste momento, o vereador Leandro ausentou-se da sessão alegando a presidência, que por motivo de saúde da sua esposa que não passava bem, precisava ampara-la urgentemente. Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio, os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos, Airton Luis Pegoraro, Luis Renato Proti e Paulo Egidio Grigolin. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 027 ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 32/2022, do Executivo, que dispõe sobre autorização para aditar subvenção da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) objetivando a realização do Projeto Expedição Cirúrgica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo- USP. 2) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO NÚMERO 03/2022, da Mesa, que modifica a redação do artigo 58 da Lei Orgânica do Município de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário