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sessao nº 13

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 13
Date 2022-07-04
native_id127

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 028
ATA nº 013/2022
ATA DA 13ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e dois, nesta 
cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio 
Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva e Paulo Egídio Grigolin. 
Deixou de comparecer nesta sessão o vereador Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou 
constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente e pelos vereadores Airton 
Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, respectivamente. EXPEDIENTE:
Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo 
a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida à votação
foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram acolhidos como Objeto de Deliberação:
Apresentados e encaminhados às devidas comissões, os Projetos de Leis Ordinárias números 
33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39/2022, do Executivo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito
números 225, 226 e 227/2022, referentes à indicação nº 46 e requerimentos números 50 e 48
da edilidade, respectivamente. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 
56/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito solicitando informações sobre a 
redução do percentual de insalubridade dos servidores da saúde. Apresentada e aprovada por 
unanimidade a Moção n° 35/2022 do vereador Paulo Egidio Grigolin, de votos de pesar pelo 
falecimento do senhor Laurindo Labela. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 64, 
65 e 66/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, sugerindo contemplação de 
bonificação aos servidores da pasta da saúde; sugerindo reparo em buraco em trecho da Rua 
Luiz Furlanetto; sugerindo contratar um coordenador para estratégias da saúde da família, 
respectivamente. Apresentada e acolhida a Indicação n° 67/2022 do vereador Airton Luis 
Pegoraro ao Prefeito, sugerindo reavaliação de melhorias aos interessados no projeto de lei nº 
31/2022, sobre o serviço de inspeção municipal. Em seguida foram apresentados e acolhidos
os Pareceres números 44, 45 e 46, este último como substitutivo/2022, das Comissões 
Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e acolhido o Balancete
desta Casa, referente ao mês de junho último. Na sequência, foram apresentadas e lidas as 
Correspondências Recebidas: Deferido pelo presidente, Requerimento do vereador Ricardo 
Prearo, para se desconsiderar em parte, justificativa de faltas de seu tratamento de saúde, 
considerando os efeitos até o dia vinte e nove de junho último, por motivo de alta médica, 
justificando a ausência na presente sessão por compromisso particular inadiável; Ofício 
eletrônico da Câmara dos Deputados; Ofício eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de 
São Paulo, encaminhando copias de Requerimentos dos Deputados senhores Adalberto Freitas 
e Rogerio Nogueira; Convite para Congresso sobre direitos da criança.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 029
Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio, os vereadores Edcarlos 
Pereira dos Santos, vereadora Myrella Soares da Silva, Airton Luis Pegoraro e Paulo Egidio 
Grigolin. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em 
caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO
30/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
44.350,83 (quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) para o
atendimento a ações de combate à pandemia. 2) - Aprovado por unanimidade, em primeira
discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 
28/2022, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Alimentar do Município-PAM, 
para distribuição gratuita de alimentos as organizações da sociedade civil da cidade. 3) -
Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das 
Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 07/2022, do vereador Francisco Leandro Gonzalez que 
versa sobre instalação de brinquedos para crianças deficientes em locais públicos de lazer, 
praças, parques, creches e escolas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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