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sessao nº 14

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 14
Date 2022-07-18
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 030
ATA nº 014/2022
ATA DA 14ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos dezoito dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e dois, nesta 
cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Luis 
Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva e Paulo Egídio Grigolin. Deixaram de 
comparecer nesta sessão os vereadores Ricardo Prearo e Júlio Cesar Devides. A Mesa Diretora 
ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente e pelos vereadores 
Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, respectivamente.
EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a 
sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que 
submetida à votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi acolhido como Objeto de 
Deliberação e encaminhado às devidas comissões, o Projeto de Lei Complementar número 04
/2022, do Executivo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 233, 240, 242 e 
243/2022, referente convênios com Organizações da Sociedade Civil; requerimentos números 
49 e 56/2022 e sobre Emenda Impositiva da Academia Baririense de Letras e Artes-ABLA,
respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 57, 
58, 60 e 61/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos,solicitando informações ao Prefeito, 
respectivamente, sobre realização de cirurgias eletivas até junho de 2022; sobre realização de 
cirurgias emergenciais até junho de 2022; sobre barracas da feira livre na Praça da Matriz e 
sobre serviços de comunicação da agência de publicidade Arkus Propaganda Ltda. Apresentado 
e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 59/2022 da vereadora Myrella Soares da 
Silva, ao Prefeito solicitando informações sobre protocolo adotado para gestantes em parto, 
com acompanhante. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 62/2022
subscrito pela Edilidade, invocando caráter de urgência especial na deliberação do Projeto de 
Lei Complementar numero 04/2022, do Prefeito, e incluindo-se na pauta da Ordem do Dia 
desta sessão. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 36, 37 e 
38/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, de votos de pesar pelos falecimentos, 
respectivamente, dos senhores José Carlos Longo; João Elias Martins Salomão e Antonio 
Aparecido Granai. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 47, 48, 
49, 50, 51 e 52/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos; 
exceto no de numero 51, onde a Comissão de Finanças e Orçamento é contrario ao projeto de 
lei complementar 03/2022. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências 
Recebidas: Ofício 671/22 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, Convite da 
Câmara Municipal de Itapevi, Convite do Centro de Promoção Social, Ofício CMS nº 02/2022 
da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Convite do Confederação Nacional dos 
Municípios.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 031
Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio, os vereadores Paulo 
Egidio Grigolin, Edcarlos Pereira dos Santos e Luis Renato Proti. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado
por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 04/2022, 
do Executivo, que altera as referências salariais dos empregos de Agente Comunitário de Saúde 
e Agente de Combate às Endemias para cento e quarenta e um (141). 2) - Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis 
das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 33/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura 
de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para programa de 
identificação e controle de cães e gatos. 3) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 34/2022, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no 
valor de R$ 31.802,07 (trinta e um mil, oitocentos e dois reais e sete centavos) para os serviços 
de proteção social de média complexidade. 4) - Aprovado por unanimidade, em única
discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o 
PROJETO DE LEI NÚMERO 35/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte cinco mil reais) para 
incremento das ações básicas de saúde. 5) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 36/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
valor de R$ 645.984,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais) 
para o transporte escolar de alunos. 6) - Aprovado em primeira discussão e votação, com 
pareceres das Comissões de Justiça e Redação favorável, e da de Finanças e Orçamento 
contrário; o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 03/2022, do Executivo, que dispõe 
sobre a criação de um (1) emprego de Engenheiro Civil na Prefeitura, com padrão de 
vencimento cento e oitenta e um (181), com os votos favoráveis dos vereadores Paulo Egidio 
Grigolin, Airton Luis Pegoraro, Luis Renato Proti e “voto de minerva” do presidente Benedito 
Antônio Franchini; contra os votos dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos 
Pereira dos Santos e vereadora Myrella Soares da Silva. 7--) - Aprovado por unanimidade, em 
segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 28/2022, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Alimentar do 
Município-PAM, para distribuição gratuita de alimentos às organizações da sociedade civil da 
cidade. 8--) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com pareceres 
favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 07/2022, do vereador Francisco 
Leandro Gonzalez que versa sobre a instalação de brinquedos para crianças deficientes em 
locais públicos de lazer, praças, parques, creches e escolas. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada 
conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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