| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-07-18 |
| native_id | 128 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 030 ATA nº 014/2022 ATA DA 14ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos dezoito dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva e Paulo Egídio Grigolin. Deixaram de comparecer nesta sessão os vereadores Ricardo Prearo e Júlio Cesar Devides. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente e pelos vereadores Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, respectivamente. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida à votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi acolhido como Objeto de Deliberação e encaminhado às devidas comissões, o Projeto de Lei Complementar número 04 /2022, do Executivo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 233, 240, 242 e 243/2022, referente convênios com Organizações da Sociedade Civil; requerimentos números 49 e 56/2022 e sobre Emenda Impositiva da Academia Baririense de Letras e Artes-ABLA, respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 57, 58, 60 e 61/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos,solicitando informações ao Prefeito, respectivamente, sobre realização de cirurgias eletivas até junho de 2022; sobre realização de cirurgias emergenciais até junho de 2022; sobre barracas da feira livre na Praça da Matriz e sobre serviços de comunicação da agência de publicidade Arkus Propaganda Ltda. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 59/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito solicitando informações sobre protocolo adotado para gestantes em parto, com acompanhante. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 62/2022 subscrito pela Edilidade, invocando caráter de urgência especial na deliberação do Projeto de Lei Complementar numero 04/2022, do Prefeito, e incluindo-se na pauta da Ordem do Dia desta sessão. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 36, 37 e 38/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, de votos de pesar pelos falecimentos, respectivamente, dos senhores José Carlos Longo; João Elias Martins Salomão e Antonio Aparecido Granai. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 47, 48, 49, 50, 51 e 52/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos; exceto no de numero 51, onde a Comissão de Finanças e Orçamento é contrario ao projeto de lei complementar 03/2022. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício 671/22 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, Convite da Câmara Municipal de Itapevi, Convite do Centro de Promoção Social, Ofício CMS nº 02/2022 da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Convite do Confederação Nacional dos Municípios. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 031 Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio, os vereadores Paulo Egidio Grigolin, Edcarlos Pereira dos Santos e Luis Renato Proti. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 04/2022, do Executivo, que altera as referências salariais dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias para cento e quarenta e um (141). 2) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 33/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para programa de identificação e controle de cães e gatos. 3) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 34/2022, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.802,07 (trinta e um mil, oitocentos e dois reais e sete centavos) para os serviços de proteção social de média complexidade. 4) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 35/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte cinco mil reais) para incremento das ações básicas de saúde. 5) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 36/2022, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 645.984,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais) para o transporte escolar de alunos. 6) - Aprovado em primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões de Justiça e Redação favorável, e da de Finanças e Orçamento contrário; o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 03/2022, do Executivo, que dispõe sobre a criação de um (1) emprego de Engenheiro Civil na Prefeitura, com padrão de vencimento cento e oitenta e um (181), com os votos favoráveis dos vereadores Paulo Egidio Grigolin, Airton Luis Pegoraro, Luis Renato Proti e “voto de minerva” do presidente Benedito Antônio Franchini; contra os votos dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos e vereadora Myrella Soares da Silva. 7--) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 28/2022, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Alimentar do Município-PAM, para distribuição gratuita de alimentos às organizações da sociedade civil da cidade. 8--) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões, o PROJETO DE LEI NÚMERO 07/2022, do vereador Francisco Leandro Gonzalez que versa sobre a instalação de brinquedos para crianças deficientes em locais públicos de lazer, praças, parques, creches e escolas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário