| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-08-01 |
| native_id | 129 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 032 ATA nº 015/2022 ATA DA 15ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ao primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente e pelos vereadores Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, respectivamente. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida à votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi acolhido como Objeto de Deliberação e encaminhado às devidas comissões, Projetos de Leis Ordinária números 20, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47/2022, do Executivo, capeado pelas respectivas mensagens; Projeto de Lei número 06/2022, Projeto de Decreto Legislativo número 04/2022 e Projeto de Resolução número 05/2022, todos do Legislativo. Retirado de tramitação legislativa o Projeto de Lei número 40/2022, a pedido do autor, conforme Mensagem número 45/2022. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 255, 256, 257, 258, 262, 264, 265, 266, 267 e 268/2022, respectivamente, referente ao Requerimento nº 46; Indicação nº 65; Requerimento nº 52; Balancete da Prefeitura; Requerimentos números 60, 61, 57, 54, 58 e 59/22. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 47/2022 do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito solicitando informações sobre o aterro sanitário e taxa de lixo. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 63 (retirado a pedido do autor), 64, 65, 66, 67, 68 e 69/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito solicitando informações respectivamente, sobre convênios com a Santa Casa; informação sobre viagens do Prefeito; informação sobre licitação 100057/22; informação sobre combate a fezes de pombos; informação sobre imóvel matriculado sob numero 19475; informação sobre vagas nas Creches. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 70/2022 subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial para deliberação na Ordem do Dia desta sessão, o Projeto de Lei número 47/2022, do Prefeito. Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Moções números 33, 34 e 39/2022 do vereador Ricardo Prearo, respectivamente, de votos de pesar pelos falecimentos dos senhores João Elias Martins Salomão, Luzia Vera de Oliveira Duarte e João Gabriel Martins Ferreira. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 40/2022 do vereador Júlio Cesar Devides de voto de pesar pelo falecimento do senhor João Gabriel Martins Ferreira. Apresentada e acolhida a Indicação número 62/2022 do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito sugerindo melhorias na Avenida José Jorge Resegue. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 033 Apresentada e acolhida a Indicação número 68/2022 do vereador Julio César Devides, ao Prefeito sugerindo manutenção na ponte do Cabral, na estrada do Bairro Palmital. Apresentada e acolhida a Indicação número 69/2022 do vereador Paulo Egidio Grigolin, ao Prefeito sugerindo manutenção na iluminação da quadra esportiva da Escola Eurico Acçolini. Apresentada e acolhida a Indicação número 70/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito sugerindo reforma na EMEI Professora Diolanda Chuffi Neif. Apresentada e acolhida a Indicação número 71/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito sugerindo criação de um memorial no prédio do Poupatempo, em homenagem ao senhor Vicente Sérgio Barbieri Júnior. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 53 e 54/2022, das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Apresentado e acolhido o Balancete desta Casa, referente ao mês de julho último. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados sobre repasses financeiros; Convite da Câmara Municipal de Barra Bonita; Informativo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Oficio da Diretoria de Serviço de Ação Social da Prefeitura de Bariri; Convite do Setor de Esporte da Prefeitura de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio, os vereadores: Julio Cesar Devides, Edcarlos Pereira dos Santos, Paulo Egidio Grigolin, Francisco Leandro Gonzalez e Airton Luis Pegoraro. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 47/2022 do Prefeito, que cria o Kit Lanche aos pacientes que usam o transporte municipal para tratamento de saúde em outras cidades. 2) - Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 37/2022 do Executivo, que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. 3) - Aprovado em segunda discussão e votação, com pareceres das Comissões de Justiça e Redação favorável, e da de Finanças e Orçamento contrário; o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 03/2022, do Executivo, que dispõe sobre a criação de um (1) emprego de Engenheiro Civil na Prefeitura, com padrão de vencimento cento e oitenta e um (181), com os votos favoráveis dos vereadores Paulo Egidio Grigolin, Airton Luis Pegoraro, Luis Renato Proti, Julio Cesar Devides, Ricardo Prearo e vereadora Myrella Soares da Silva; contra os votos dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Edcarlos Pereira dos Santos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário