| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-08-15 |
| native_id | 130 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 034 ATA nº 016/2022 ATA DA 16ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos quinze dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente e pelos vereadores Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, respectivamente. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida à votação foi aprovada por unanimidade. A seguir foram acolhidos como Objetos de Deliberação e encaminhados às devidas Comissões, Projetos de Leis Ordinária números 48, 49,50, 51 e 52/2022 do Prefeito, capeado pelas respectivas mensagens. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 261, 271, 278, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288/2022, respectivamente, referente ao Requerimento nº 05/22; Ofícios nº 72 e 115/22; Requerimentos nºs 60 e 61/22; Indicação nº 68/22; Requerimentos números 45, 68, 51, 64 e 66/22. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 71/2022 do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito solicitando informações sobre abono previsto na Lei nº 824/68, a servidores municipais. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 72, 73, 74, 75, 76 e 77/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito para informar respectivamente, sobre uso de cartão corporativo na prefeitura; sobre enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem da Santa Casa de Bariri; sobre pagamento de piso salarial de profissionais de enfermagem; sobre relatórios da qualidade da agua fornecida a população de 2021 a 2022; sobre providencias tomadas com relação a ponte existente em trecho da avenida Claudionor Barbieri; e sobre recebimento pela Prefeitura de recursos financeiros de indicações de deputados federal e estadual. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos n°s 78 e 79/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito solicitando informações respectivamente, sobre reforma e ampliação da EMEI 2; e sobre previsão de fornecimento de água do poço profundo. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 80/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito solicitando informações sobre atendimento médico, na rede municipal devido ao desligamento de profissionais médicos. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 81/2022 subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial para deliberação e inclusão na Ordem do Dia desta sessão, do Projeto de Lei número 51/2022 do Prefeito. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 41/2022 do vereador Ricardo Prearo, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Benedito Senafonde Mazotti, ex-prefeito desta cidade. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 035 Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 42/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos de voto de aplauso a senhora Maria Ercy Montani Aguiar, a vista de sua aposentadoria no serviço público municipal. Apresentada e acolhida a Indicação número 72/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito sugerindo reformas na cozinha, bebedouro e banheiros do Centro Recreativo Arrudão. Apresentada e acolhida a Indicação número 73/2022 do vereador Julio César Devides, ao Prefeito sugerindo denominação do PSF3 na Vila Americana com o nome de José Teixeira. Apresentada e acolhida a Indicação número 74, 75, 76 e 77/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito respectivamente, sugerindo manutenção de sanitários da Praça da Matriz; sugerindo contratação de médico Otorrinolaringologista; sugerindo pintura de lombada próximo a Escola Rosa Benatti; e sugerindo colocação de placas de sinalização trânsito próximo as escolas Joseane Bianco e Rosa Benatti. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67/2022, das Comissões Permanentes exarados aosseusrespectivos projetos. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício 24/2022 do Lar Vicentino de Bariri; Cópia de Ata da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal do Turismo de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio, os vereadores: Airton Luis Pegoraro e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 20/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de equipamentos e material permanente. 2) - REJEITADO por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres contrários das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 38/2022 do Prefeito, que dispõe sobre alteração na Lei número 5048/2021. 3) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 39/2022 do Prefeito, que altera a Lei número 5064, de 10 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual 2022/2025. 4) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 42/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 293.575,00 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para atender serviços da Santa Casa de Bariri. 5) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 43/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para atender convênios do exercício anterior dos governos federal e estadual. 6) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 44/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.425,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e vinte cinco reais) para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri-APAE. 7) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 45/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Fundo Municipal da Saúde. 8) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 51/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 54 Fls. 036 reais) para a entidade “Amigos do Museu Mário Fava”. 9) - REJEITADO em única discussão com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 05/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que altera para maior o número de sessões ordinárias previstas no Regimento Interno da Câmara, obtendo a votação favorável da vereadora Myrella Soares da Silva, Francisco Leandro Gonzalez e Edcarlos Pereira dos Santos; contra os votos dos vereadores Paulo Egidio Grigolin, Airton Luis Pegoraro, Luis Renato Proti, Julio Cesar Devides e Ricardo Prearo. 10) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 04/2022 do vereador Benedito Antonio Franchini, que concede “Medalha 16 de Junho” ao senhor José Sérgio de Almeida. 11) - Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, em caráter de urência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 40/2022 do Prefeito, que autoriza a Prefeitura conceder auxílio financeiro aos empreendimentos de produção em pequena escala e dá outras providências. 12) - Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, em caráter de urência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 41/2022 do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 4713, de 08 de dezembro de 2016. 13) - Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, em caráter de urência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 06/2022 do vereador Ricardo Prearo, que institui no município o “Dia do Triciclista”. 14) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 37/2022 do Executivo, que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário