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sessao nº 16

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 16
Date 2022-08-15
native_id130

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 034
ATA nº 016/2022
ATA DA 16ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos quinze dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, nesta 
cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio 
Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e
Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini,
Presidente e pelos vereadores Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, 
respectivamente. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi 
declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão
anterior, que submetida à votação foi aprovada por unanimidade. A seguir foram acolhidos
como Objetos de Deliberação e encaminhados às devidas Comissões, Projetos de Leis 
Ordinária números 48, 49,50, 51 e 52/2022 do Prefeito, capeado pelas respectivas mensagens.
Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 261, 271, 278, 281, 282, 283, 284, 285, 
286, 287 e 288/2022, respectivamente, referente ao Requerimento nº 05/22; Ofícios nº 72 e 
115/22; Requerimentos nºs 60 e 61/22; Indicação nº 68/22; Requerimentos números 45, 68, 
51, 64 e 66/22. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 71/2022 do 
vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito solicitando informações sobre abono previsto na Lei nº 
824/68, a servidores municipais. Apresentados e aprovados por unanimidade os 
Requerimentos números 72, 73, 74, 75, 76 e 77/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, 
ao Prefeito para informar respectivamente, sobre uso de cartão corporativo na prefeitura; 
sobre enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem da Santa Casa de Bariri; sobre 
pagamento de piso salarial de profissionais de enfermagem; sobre relatórios da qualidade da 
agua fornecida a população de 2021 a 2022; sobre providencias tomadas com relação a ponte 
existente em trecho da avenida Claudionor Barbieri; e sobre recebimento pela Prefeitura de 
recursos financeiros de indicações de deputados federal e estadual. Apresentados e aprovados 
por unanimidade os Requerimentos n°s 78 e 79/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao 
Prefeito solicitando informações respectivamente, sobre reforma e ampliação da EMEI 2; e 
sobre previsão de fornecimento de água do poço profundo. Apresentado e aprovado por 
unanimidade o Requerimento n° 80/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito 
solicitando informações sobre atendimento médico, na rede municipal devido ao desligamento 
de profissionais médicos. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 
81/2022 subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial para deliberação 
e inclusão na Ordem do Dia desta sessão, do Projeto de Lei número 51/2022 do Prefeito.
Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 41/2022 do vereador Ricardo 
Prearo, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Benedito Senafonde Mazotti, ex-prefeito
desta cidade.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 035
Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 42/2022 do vereador Edcarlos 
Pereira dos Santos de voto de aplauso a senhora Maria Ercy Montani Aguiar, a vista de sua 
aposentadoria no serviço público municipal. Apresentada e acolhida a Indicação número 
72/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito sugerindo reformas na cozinha, 
bebedouro e banheiros do Centro Recreativo Arrudão. Apresentada e acolhida a Indicação 
número 73/2022 do vereador Julio César Devides, ao Prefeito sugerindo denominação do PSF3 
na Vila Americana com o nome de José Teixeira. Apresentada e acolhida a Indicação número 
74, 75, 76 e 77/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao Prefeito respectivamente, 
sugerindo manutenção de sanitários da Praça da Matriz; sugerindo contratação de médico 
Otorrinolaringologista; sugerindo pintura de lombada próximo a Escola Rosa Benatti; e 
sugerindo colocação de placas de sinalização trânsito próximo as escolas Joseane Bianco e Rosa 
Benatti. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 55, 56, 57, 58, 59, 
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67/2022, das Comissões Permanentes exarados aosseusrespectivos
projetos. Na sequência, foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício 
24/2022 do Lar Vicentino de Bariri; Cópia de Ata da Assembleia Geral Ordinária do Conselho 
Municipal do Turismo de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro 
próprio, os vereadores: Airton Luis Pegoraro e Edcarlos Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: 1) 
- Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 20/2022 do Prefeito, que
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais) para aquisição de equipamentos e material permanente. 2) - REJEITADO por 
unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres contrários 
das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 38/2022 do Prefeito, que dispõe sobre alteração 
na Lei número 5048/2021. 3) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em 
caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 
39/2022 do Prefeito, que altera a Lei número 5064, de 10 de setembro de 2021, que trata do 
Plano Plurianual 2022/2025. 4) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, 
em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 
42/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
293.575,00 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para atender 
serviços da Santa Casa de Bariri. 5) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, 
em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 
43/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para atender convênios do exercício anterior dos 
governos federal e estadual. 6) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, 
em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 
44/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
56.425,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e vinte cinco reais) para atender a Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri-APAE. 7) - Aprovado por unanimidade, em única
discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o 
PROJETO DE LEI NÚMERO 45/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Fundo Municipal da Saúde. 8) -
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência especial, 
com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 51/2022 do Prefeito, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil 
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Ata de Sessão – fls.3
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Fls. 036
reais) para a entidade “Amigos do Museu Mário Fava”. 9) - REJEITADO em única discussão com 
parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 
05/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que altera para maior o número de sessões 
ordinárias previstas no Regimento Interno da Câmara, obtendo a votação favorável da 
vereadora Myrella Soares da Silva, Francisco Leandro Gonzalez e Edcarlos Pereira dos Santos; 
contra os votos dos vereadores Paulo Egidio Grigolin, Airton Luis Pegoraro, Luis Renato Proti, 
Julio Cesar Devides e Ricardo Prearo. 10) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
NÚMERO 04/2022 do vereador Benedito Antonio Franchini, que concede “Medalha 16 de 
Junho” ao senhor José Sérgio de Almeida. 11) - Aprovado por unanimidade, em primeira
discussão e votação, em caráter de urência especial, com pareceres favoráveis das Comissões 
o PROJETO DE LEI NÚMERO 40/2022 do Prefeito, que autoriza a Prefeitura conceder auxílio
financeiro aos empreendimentos de produção em pequena escala e dá outras providências.
12) - Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, em caráter de urência 
especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 41/2022 do 
Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 4713, de 08 de dezembro de 2016. 13) -
Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, em caráter de urência especial, 
com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 06/2022 do vereador 
Ricardo Prearo, que institui no município o “Dia do Triciclista”. 14) - Aprovado por 
unanimidade, em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o 
PROJETO DE LEI NÚMERO 37/2022 do Executivo, que dispõe sobre diretrizes orçamentárias 
para o exercício financeiro de 2023. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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