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sessao nº 17

Tipo SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano 17
Date 2022-08-23
native_id131

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 037
ATA nº 017/2022
ATA DA 17ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: EXTRAORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, 
nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Extraordinária convocada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, reuniram-se
os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira 
dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo 
Prearo. Deixaram de comparecer nesta sessão o vereador senhor Luis Renato Proti, a
vereadora senhora Myrella Soares da Silva. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador
Benedito Antonio Franchini, Presidente e pelos vereadores Airton Luis Pegoraro e Paulo 
Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, respectivamente. EXPEDIENTE: Havendo número legal,
conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido 
previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida à votação foi aprovada por 
unanimidade. Continuando foi lido o Ofício número 308/2022, do Prefeito, cujo teor deu 
origem a esta sessão; constando ainda a síntese dos Projetos de Leis números 48, 54 e 55/2022, 
em caráter de urgência, encaminhados a esta Casa para deliberação e votação nesta sessão e 
finalmente, solicitando a retirada de tramitação legislativa do Projeto de Lei número 50/2022 
de sua iniciativa. Apresentado e aprovado por unanimidade, Requerimento nº 82/2022, 
subscrito pelos Vereadores, requerendo ao Presidente a convocação de uma Sessão 
Extraordinária logo após o termino da presente, para deliberar em única discussão e votação 
na Ordem do Dia daquela sessão o Projeto de Lei nº 52/2022, do Prefeito. Em seguida foram
apresentados e acolhidos os Pareceres números 68, 69, 70 e 71/2022, das Comissões 
Permanentes favoráveis aos seus respectivos projetos. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis 
das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 48/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 3.110.046,25 (três milhões, cento e dez mil, quarenta 
e seis reais e vinte e cinco centavos) para atendimento e suporte em diversas áreas do 
município. 2) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de 
urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 54/2022 do 
Prefeito, que versa sobre celebração de convênio de cooperação com o vizinho município de 
Boracéia, para recebimento de recursos financeiros para manutenção de serviços de 
assistência de média complexidade. 3) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI 
NÚMERO 55/2022 do Prefeito, que versa sobre celebração de convênio de cooperação com o 
vizinho município de Itajú, para recebimento de recursos financeiros para manutenção de 
serviços de assistência de média complexidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, 
vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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