| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-09-05 |
| native_id | 133 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 039 ATA nº 019/2022 ATA DA 19ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente e pelos vereadores Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, respectivamente. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópias das duas Atas das Sessões anteriores, que submetidas às votações foram aprovadas por unanimidade. A seguir foram acolhidos como Objetos de Deliberação e encaminhados às devidas Comissões, Projetos de Leis Complementar número 05 e Ordinária número 56/2022 do Prefeito, capeado pelas suas respectivas mensagens; e Ordinárias números 08 e 09/2022, de autoria de Vereadores. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 302, 303, 304, 305, 306, 309, 310, 322, 323, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 333 e 334/2022, respectivamente, referentes aos Requerimentos números 69, 65, 47 e 67; Balancete de julho da Prefeitura; Indicação número 71; Requerimentos números 64, 72, 77, 75, 71, 74, 79, 73, 80, 78, 76 e 66/2022. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 83/2022 do vereador Ricardo Prearo, ao Prefeito solicitando informações sobre alunos beneficiados pelo Programa Municipal de Assistência Estudantil no corrente ano. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 84 e 85/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito respectivamente para informar sobre convenio assinado com CDHU para construção de casas; e para informar sobre atendimento de idosos no programa que fornece leite. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 43/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, de voto de aplauso senhor Fernando Coronetti Gomes da Rocha, médico neurologista que atende a população baririense e da região de Botucatu. Apresentadas e acolhidas asIndicações números 78 e 79/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito respectivamente sugerindo denominação de consultório odontológico Cleonice Isabel Cardoso, no PSF III; e sugerindo reforma na EMEI -III para minimizar o risco de aparecimento de escorpiões. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 72 e 73/2022, das Comissões Permanentes exarados favoravelmente aos seus respectivos projetos. Na sequência foi apresentado e acolhido o Balancete desta Câmara referente ao mês de agosto último. Continuando foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício Eletrônico da Câmara dos Deputados; Convite da Câmara Municipal de Dois Córregos; Informativo do Conselho Tutelar de Bariri; Convite do Rotary Clube de Bariri e Correspondência do Sindicato dos Servidores Público do Município de Bariri. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 040 Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio a vereadora Myrella Soares da Silva e os vereadores: Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos e Paulo Egidio Grigolin. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 46/2022 do Prefeito, que altera a lei número 4509, de 21 de outubro de 2014, que trata da jornada de trabalho em escala 24x72 dos servidores que ocupam emprego de bombeiro. 2) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 49/2022 do Prefeito, que dispõe sobre alteração do grau de instrução para o exercício do emprego de auxiliar odontológico. 3) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, em caráter de urência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 40/2022 do Prefeito, que autoriza a Prefeitura conceder auxílio financeiro aos empreendimentos de produção em pequena escala e dá outras providências. 4) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, em caráter de urência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 41/2022 do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 4713, de 08 de dezembro de 2016. 5) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, em caráter de urência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 06/2022 do vereador Ricardo Prearo, que institui no município o “Dia do Triciclista”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário