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sessao nº 19

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 19
Date 2022-09-05
native_id133

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 039
ATA nº 019/2022
ATA DA 19ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e dois, 
nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os senhores vereadores Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio 
Cesar Devides, Luis Renato Proti, a senhora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e
Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini,
Presidente e pelos vereadores Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, 
respectivamente. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi 
declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópias das duas Atas das
Sessões anteriores, que submetidas às votações foram aprovadas por unanimidade. A seguir
foram acolhidos como Objetos de Deliberação e encaminhados às devidas Comissões, Projetos
de Leis Complementar número 05 e Ordinária número 56/2022 do Prefeito, capeado pelas 
suas respectivas mensagens; e Ordinárias números 08 e 09/2022, de autoria de Vereadores.
Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 302, 303, 304, 305, 306, 309, 310, 322, 
323, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 333 e 334/2022, respectivamente, referentes aos
Requerimentos números 69, 65, 47 e 67; Balancete de julho da Prefeitura; Indicação número 
71; Requerimentos números 64, 72, 77, 75, 71, 74, 79, 73, 80, 78, 76 e 66/2022. Apresentado 
e aprovado por unanimidade o Requerimento n° 83/2022 do vereador Ricardo Prearo, ao 
Prefeito solicitando informações sobre alunos beneficiados pelo Programa Municipal de 
Assistência Estudantil no corrente ano. Apresentados e aprovados por unanimidade os 
Requerimentos números 84 e 85/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, ao Prefeito 
respectivamente para informar sobre convenio assinado com CDHU para construção de casas; 
e para informar sobre atendimento de idosos no programa que fornece leite. Apresentada e 
aprovada por unanimidade a Moção número 43/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, 
de voto de aplauso senhor Fernando Coronetti Gomes da Rocha, médico neurologista que 
atende a população baririense e da região de Botucatu. Apresentadas e acolhidas asIndicações
números 78 e 79/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao Prefeito respectivamente 
sugerindo denominação de consultório odontológico Cleonice Isabel Cardoso, no PSF III; e 
sugerindo reforma na EMEI -III para minimizar o risco de aparecimento de escorpiões. Em 
seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 72 e 73/2022, das Comissões 
Permanentes exarados favoravelmente aos seus respectivos projetos. Na sequência foi 
apresentado e acolhido o Balancete desta Câmara referente ao mês de agosto último.
Continuando foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício Eletrônico da 
Câmara dos Deputados; Convite da Câmara Municipal de Dois Córregos; Informativo do 
Conselho Tutelar de Bariri; Convite do Rotary Clube de Bariri e Correspondência do Sindicato 
dos Servidores Público do Município de Bariri.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 040
Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio a vereadora Myrella 
Soares da Silva e os vereadores: Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos e Paulo Egidio 
Grigolin. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em 
caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO
46/2022 do Prefeito, que altera a lei número 4509, de 21 de outubro de 2014, que trata da 
jornada de trabalho em escala 24x72 dos servidores que ocupam emprego de bombeiro. 2) -
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em caráter de urgência, com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 49/2022 do Prefeito, que 
dispõe sobre alteração do grau de instrução para o exercício do emprego de auxiliar 
odontológico. 3) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, em caráter de 
urência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 40/2022
do Prefeito, que autoriza a Prefeitura conceder auxílio financeiro aos empreendimentos de 
produção em pequena escala e dá outras providências. 4) - Aprovado por unanimidade, em 
segunda discussão e votação, em caráter de urência especial, com pareceres favoráveis das 
Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 41/2022 do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei 
nº 4713, de 08 de dezembro de 2016. 5) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão 
e votação, em caráter de urência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO 
DE LEI NÚMERO 06/2022 do vereador Ricardo Prearo, que institui no município o “Dia do 
Triciclista”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, 
autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN
 1º Secretário 2º Secretário

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