| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-10-03 |
| native_id | 135 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 042 ATA nº 021/2022 ATA DA 21ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos três dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, vereadora Myrella Soares da Silva, Paulo Egídio Grigolin e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente e pelos vereadores Airton Luis Pegoraro e Paulo Egídio Grigolin, 1º e 2º Secretários, respectivamente. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior que submetida à votação foi aprovada por unanimidade. A seguir foram acolhidos como Objetos de Deliberação e encaminhados às devidas Comissões, os Projetos de Leis números 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64/2022 do Prefeito, capeados pelas respectivas mensagens. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 345 e 354/2022, respectivamente, referente Balancete da Prefeitura do mês de agosto último e a Emenda Impositiva número 16/21. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento nº 86/2022, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial para tramitação legislativa, com inclusão na pauta da Ordem do Dia desta sessão, dos Projetos de Leis números 62 e 63/2022, do Prefeito. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 83, 84 e 85/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, respectivamente sugerindo criação de programa habitacional; sugerindo criação de bolsa atleta e sugerindo recape asfáltico da Rua José Durante. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 76, 77 e 78 (substitutivo)/2022, das Comissões Permanentes exarados favoravelmente aos seus respectivos objetos. Apresentado e acolhido o Balancete desta Casa relativo ao mês de setembro último. Continuando foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Carta do Conselho Tutelar de Bariri; Convite da senhora Conceição para comemoração Dia de Nossa Senhora e Dia da Criança no Bairro Livramento. Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Luis Renato Proti, Paulo Egidio Grigolin, Edcarlos Pereira dos Santos e Airton Luis Pegoraro.ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 62/2022 do Prefeito, que autoriza celebração termo de fomento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com a Creche Madre Leônia, com recursos do Fundo Municipal da Educação. 2) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 63/2022 do Prefeito, que autoriza a celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com recursos do Fundo Municipal de Saúde-FMS. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 043 3) - Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, em caráter de urgência, o parecer com Substitutivo das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 10/2022 do vereador Paulo Egidio Grigolin, que trata da inserção do dia do “Encontro de Bandas e Fanfarras” nas festividades do município. 4) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 09/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, que institui a semana do direito constitucional e cidadania. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Secretário