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sessao nº 22

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 22
Date 2022-10-17
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 044
ATA nº 022/2022
ATA DA 22ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Posse do Vereador Suplente Evandro Antonio Folieni-PP
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e dois, 
nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito 
Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar 
Devides, Luis Renato Proti, vereadora Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. Deixou de 
comparecer na presente sessão o vereador Paulo Egídio Grigolin-PP, em virtude de licença 
para exercer emprego em comissão na Prefeitura Municipal de Bariri, deferida pela presidência 
desta Casa na Portaria nº 13, de 14 de outubro de 2022. A Mesa Diretora ficou constituída pelo
vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; 1º Secretário vereador Airton Luis Pegoraro
e 2º Secretário “ad hoc” vereador Ricardo Prearo. Inicialmente objetivando a posse do 
suplente do vereador Paulo Egidio Grigolin, o senhor Evandro Antonio Folieni-PP, estando ele 
presente nesta sessão, foi convidado a adentrar ao Plenário e constatado na Mesa a entrega 
dos documentos necessários para posse, foram lidas pelo Secretario o Diploma de Suplente de 
Vereador eleito expedido pela Justiça Eleitoral e as Declarações Negativas de Bens e de Isenção 
de Imposto de Renda. Continuando o Presidente convidou o senhor Evandro Antonio Folieni￾PP a ficar em pé para prestar compromisso regimental nos seguintes termos: “Prometo cumprir 
a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal; observar as leis, promover o 
bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da 
legalidade” - e ele respondeu ao final - “Assim Prometo”. Ato continuo o Presidente declarou-o 
empossado, assinado todos da Mesa o respectivo termo de posse, inclusive o empossado e o 
livro de presença. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi 
declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão
anterior que submetida à votação foi aprovada por unanimidade, com abstenção de voto do 
vereador Evandro Antonio Folieni. A seguir foram acolhidos como Objetos de Deliberação e 
encaminhados às devidas Comissões, os Projetos de Leis números 65, 66, 67, 68 e 69/2022 do 
Prefeito, capeados pelas respectivas mensagens. Apresentado e lido o Ofício do Prefeito
número 368/2022, solicitando a retirada de tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 61/2022, 
de sua autoria. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos nºs 87, 88 e 
89/2022, da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, respectivamente, pedindo 
informação sobre responsabilização do prédio do Hospital São José de nossa cidade; pedindo 
informação sobre serviços de fonoaudiologia no serviço público; e pedindo informação sobre 
gestão da Santa Casa de Bariri. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento nº
90/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, para informar sobre 
atendimentos médicos de otorrino e oftalmologista no serviço público.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 045
Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento nº 91/2022, subscrito pelos 
vereadores, invocando caráter de urgência especial para tramitação legislativa, com inclusão 
na pauta da Ordem do Dia desta sessão, do Projeto de Lei número 68/2022, do Prefeito.
Apresentado e aprovado por unanimidade Moção nº 44/2022, do vereador Edcarlos Pereira 
dos Santos, de aplausos a formatura de Promotoras Legais Populares, através da Diretoria de 
Ação Social e Conselho Direitos da Mulher. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 
86, 87 e 88/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro ao Prefeito, respectivamente, sugerindo 
regulamentação no uso de máquinas do município por terceiros; sugerindo contratação de 
servidores operadores de maquinas; sugerindo instalação de horímetro nas maquinas do 
município. Apresentada e acolhida a Indicação número 89/2022 do vereador Edcarlos Pereira 
dos Santos ao Prefeito, sugerindo instalação de farmácia no Bairro do Livramento. Em seguida 
foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 86/2022, das 
Comissões Permanentes exarados favoravelmente aos seus respectivos objetos, exceto 
número 85/2022 que houve um voto de membro contrário. Continuando foram apresentadas 
e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício nº 29/22 do Serviço de Água e Esgoto do 
Município capeando balancete de agosto último; Carta do Conselho Tutelar de Bariri; Carta 
Eletrônica do Candidato ao Governo do Estado de São Paulo Fernando Hadad; Comunicado do 
Corpo Clinico da Santa Casa de Bariri manifestando seus desligamentos; Correspondência do 
senhor João Domingos Cardoso Leonel. Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias
em livro próprio os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, 
Evandro Antonio Folieni e Airton Luis Pegoraro. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por 
unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres 
favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 68/2022 do Prefeito, que autoriza 
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e 
quatrocentos reais), referente a emenda impositiva desta Casa. 2) - Aprovado por 
unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres 
favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2022 do Prefeito, que autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 877.055,11 (oitocentos e setenta e sete 
mil e cinquenta e cinco reais e onze centavos) para áreas da saúde e educação. 3) - Aprovado
por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres 
favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 57/2022 do Prefeito, que autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.637,40 (duzentos e vinte e seis mil, 
seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), para os serviços de assistência social. 4)
Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 58/2022 do Prefeito, que 
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil 
reais) para serviços de atendimento a criança e adolescente. 5) - Aprovado por unanimidade, 
em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das 
Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 59/2022 do Prefeito, que autoriza abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para serviços de assistência social.
6) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 60/2022 do Prefeito, que 
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil 
duzentos e cinquenta reais) para atender a entidade Lar, amor e vida – LAV.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.3
LIVRO Nº 54
Fls. 046
7) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 64/2022 do Prefeito, que 
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.944,00 (noventa e nove mil, 
novecentos quarenta e quatro reais) para reforma Posto da Saúde da Família do SOMA III. 8) -
Aprovado por maioria de votos, em primeira discussão e votação, com pareceres das 
Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 05/2022 do Prefeito, que cria um 
(01) emprego de Psicólogo na Prefeitura, de provimento efetivo, padrão cento e quarenta e 
um (141) na tabela de salários; obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores Luis Renato 
Proti, Airton Luis Pegoraro, Evandro Antonio Folieni, Julio Cesar Devides, Ricardo Prearo e 
Myrella Soares da Silva, e votos contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e 
Edcarlos Pereira dos Santos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, 
eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO RICARDO PREARO
 1º Secretário 2º Secretário “ad hoc”

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