| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2022-10-17 |
| native_id | 136 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 044 ATA nº 022/2022 ATA DA 22ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Posse do Vereador Suplente Evandro Antonio Folieni-PP Aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, vereadora Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. Deixou de comparecer na presente sessão o vereador Paulo Egídio Grigolin-PP, em virtude de licença para exercer emprego em comissão na Prefeitura Municipal de Bariri, deferida pela presidência desta Casa na Portaria nº 13, de 14 de outubro de 2022. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; 1º Secretário vereador Airton Luis Pegoraro e 2º Secretário “ad hoc” vereador Ricardo Prearo. Inicialmente objetivando a posse do suplente do vereador Paulo Egidio Grigolin, o senhor Evandro Antonio Folieni-PP, estando ele presente nesta sessão, foi convidado a adentrar ao Plenário e constatado na Mesa a entrega dos documentos necessários para posse, foram lidas pelo Secretario o Diploma de Suplente de Vereador eleito expedido pela Justiça Eleitoral e as Declarações Negativas de Bens e de Isenção de Imposto de Renda. Continuando o Presidente convidou o senhor Evandro Antonio FolieniPP a ficar em pé para prestar compromisso regimental nos seguintes termos: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal; observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade” - e ele respondeu ao final - “Assim Prometo”. Ato continuo o Presidente declarou-o empossado, assinado todos da Mesa o respectivo termo de posse, inclusive o empossado e o livro de presença. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior que submetida à votação foi aprovada por unanimidade, com abstenção de voto do vereador Evandro Antonio Folieni. A seguir foram acolhidos como Objetos de Deliberação e encaminhados às devidas Comissões, os Projetos de Leis números 65, 66, 67, 68 e 69/2022 do Prefeito, capeados pelas respectivas mensagens. Apresentado e lido o Ofício do Prefeito número 368/2022, solicitando a retirada de tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 61/2022, de sua autoria. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos nºs 87, 88 e 89/2022, da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, respectivamente, pedindo informação sobre responsabilização do prédio do Hospital São José de nossa cidade; pedindo informação sobre serviços de fonoaudiologia no serviço público; e pedindo informação sobre gestão da Santa Casa de Bariri. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento nº 90/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, para informar sobre atendimentos médicos de otorrino e oftalmologista no serviço público. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 045 Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento nº 91/2022, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial para tramitação legislativa, com inclusão na pauta da Ordem do Dia desta sessão, do Projeto de Lei número 68/2022, do Prefeito. Apresentado e aprovado por unanimidade Moção nº 44/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, de aplausos a formatura de Promotoras Legais Populares, através da Diretoria de Ação Social e Conselho Direitos da Mulher. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 86, 87 e 88/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro ao Prefeito, respectivamente, sugerindo regulamentação no uso de máquinas do município por terceiros; sugerindo contratação de servidores operadores de maquinas; sugerindo instalação de horímetro nas maquinas do município. Apresentada e acolhida a Indicação número 89/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, sugerindo instalação de farmácia no Bairro do Livramento. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 86/2022, das Comissões Permanentes exarados favoravelmente aos seus respectivos objetos, exceto número 85/2022 que houve um voto de membro contrário. Continuando foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício nº 29/22 do Serviço de Água e Esgoto do Município capeando balancete de agosto último; Carta do Conselho Tutelar de Bariri; Carta Eletrônica do Candidato ao Governo do Estado de São Paulo Fernando Hadad; Comunicado do Corpo Clinico da Santa Casa de Bariri manifestando seus desligamentos; Correspondência do senhor João Domingos Cardoso Leonel. Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio os vereadores: Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni e Airton Luis Pegoraro. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 68/2022 do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais), referente a emenda impositiva desta Casa. 2) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2022 do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 877.055,11 (oitocentos e setenta e sete mil e cinquenta e cinco reais e onze centavos) para áreas da saúde e educação. 3) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 57/2022 do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.637,40 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), para os serviços de assistência social. 4) Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 58/2022 do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para serviços de atendimento a criança e adolescente. 5) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 59/2022 do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para serviços de assistência social. 6) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 60/2022 do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais) para atender a entidade Lar, amor e vida – LAV. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.3 LIVRO Nº 54 Fls. 046 7) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 64/2022 do Prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.944,00 (noventa e nove mil, novecentos quarenta e quatro reais) para reforma Posto da Saúde da Família do SOMA III. 8) - Aprovado por maioria de votos, em primeira discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 05/2022 do Prefeito, que cria um (01) emprego de Psicólogo na Prefeitura, de provimento efetivo, padrão cento e quarenta e um (141) na tabela de salários; obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores Luis Renato Proti, Airton Luis Pegoraro, Evandro Antonio Folieni, Julio Cesar Devides, Ricardo Prearo e Myrella Soares da Silva, e votos contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Edcarlos Pereira dos Santos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO RICARDO PREARO 1º Secretário 2º Secretário “ad hoc”