| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2022-11-07 |
| native_id | 138 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 049 ATA nº 024/2022 ATA DA 24ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, vereadora Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; 1º Secretário vereador Airton Luis Pegoraro e 2ª Secretária “ad hoc” vereadora Myrella Soares da Silva. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir foram acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados às devidas Comissões, o Ofício nº 385 do Prefeito complementando a Mensagem número 80/2022, do seu Projeto de Lei número 67/2022; os Projetos de Leis números 70, 71, 72 e 73/2022 do Prefeito, capeados pelas respectivas mensagens; e o Projeto de Lei número 11/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 382, 402, 403, 404, 405 e 407/2022, respectivamente capeando Balancete da Prefeitura do mês de setembro último, pertinentes aos Requerimentos 89, 90, 88, e 87/2022; e informação sobre falta de medicamentos. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento nº 93/2022, do vereador Airton Luis Pegoraro ao Prefeito, para informar sobre licitação de serviços de tapa buracos na cidade. Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos n°s 94 e 95/2022, da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, respectivamente, pedindo informações sobre a Santa Casa de Bariri e sobre vias públicas que receberam recape asfáltico. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento nº 96, 97, 98 e 99/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, respectivamente sobre informações de aluguel do prédio para o Poupatempo; informação sobre os imóveis alugados pelo município; informação sobre politica pública para população de rua e informação sobre limpeza de praças públicas. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento nº 100/2022, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial para tramitação legislativa, com inclusão na pauta da Ordem do Dia desta sessão, do Projeto de Lei número 72/2022, do Prefeito. Apresentada e acolhida a Indicação número 90/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro ao Prefeito, sugerindo mudança no guichê de atendimento em setor da prefeitura. Apresentada e acolhida a Indicação número 91/2022 da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, sugerindo que seja transmitida musica no coreto da Praça da Matriz. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 92, 93 e 94/2022 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, respectivamente sugerindo manutenção no velório municipal; sugerindo limpeza na Praça Gabrielly Collombaro Ocon; e sugerindo a instalação de Ponto de Ônibus Coberto no bairro Viva Mais. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 050 Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 96, 97 e 98/2022, das Comissões Permanentes favoravelmente aos seus respectivos objetos, e o número 95/2022 contrário ao Projeto de Lei nº 67/2022 do Executivo. Apresentado e acolhido o Balancete desta Casa referente ao mês de outubro último. Continuando foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício Eletrônico da Câmara dos Deputados; Ofício Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ofício 94/2022 do Centro de Promoção Social de Bariri; Ofício nº 59/2022 do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bariri, indicando prêmio zumbi ao senhor Luis Fernando Cesário, conhecido como “Colmeia”. Usaram da Tribuna Livre conforme autorização previa, o Presidente acompanhado do Secretário do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, senhores José Eneas Ultramare e Henrique Camacho, respectivamente, para breve explanação sobre os objetivos, atividades, projetos e agradecimento ao apoio deste Legislativo as iniciativas do Conselho. Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio, os vereadores: Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Evandro Antonio Folieni e Myrella Soares da Silva. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 72/2022 do Prefeito, que versa sobre abertura na Prefeitura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.089.080,24 (doze milhões, oitenta e nove mil, oitenta reais e vinte e quatro centavos). 2) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 65/2022 do Prefeito, que altera a denominação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa-CMPI, conforme Lei Federal nº 14423, de 22 de julho de 2022. 3) - REJEITADO por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres contrário das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 67/2022 do Prefeito, que trata da revogação da Lei nº 827, de 07 d fevereiro de 1968. 4) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 69/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para serviços de reforma na Escola Municipal Professora Diolanda Chuffi Neif. 5) – Aprovado por maioria de votos, em segunda discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 05/2022 do Prefeito, que cria um (01) emprego de Psicólogo na Prefeitura, de provimento efetivo, padrão cento e quarenta e um (141) na tabela de salários; obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores Luis Renato Proti, Airton Luis Pegoraro, Evandro Antonio Folieni, Julio Cesar Devides, Ricardo Prearo e Myrella Soares da Silva e os votos contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Edcarlos Pereira dos Santos. 6) - Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação o Substitutivo das Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 10/2022, do vereador Paulo Egidio Grigolin, que trata da inserção do dia do “Encontro de Bandas e Fanfarras” nas festividades do município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO MYRELLA SOARES DA SILVA 1º Secretário 2ª Secretária“ad hoc”