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sessao nº 24

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 24
Date 2022-11-07
native_id138

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 049
ATA nº 024/2022
ATA DA 24ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, nesta 
cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso 
superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove
(19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito 
Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro 
Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, vereadora Myrella Soares da Silva e Ricardo 
Prearo. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini,
Presidente; 1º Secretário vereador Airton Luis Pegoraro e 2ª Secretária “ad hoc” vereadora 
Myrella Soares da Silva. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro 
próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da 
Sessão anterior que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir foram
acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados às devidas Comissões, o Ofício nº 
385 do Prefeito complementando a Mensagem número 80/2022, do seu Projeto de Lei número 
67/2022; os Projetos de Leis números 70, 71, 72 e 73/2022 do Prefeito, capeados pelas
respectivas mensagens; e o Projeto de Lei número 11/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro.
Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 382, 402, 403, 404, 405 e 407/2022, 
respectivamente capeando Balancete da Prefeitura do mês de setembro último, pertinentes 
aos Requerimentos 89, 90, 88, e 87/2022; e informação sobre falta de medicamentos.
Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento nº 93/2022, do vereador Airton Luis 
Pegoraro ao Prefeito, para informar sobre licitação de serviços de tapa buracos na cidade.
Apresentados e aprovados por unanimidade Requerimentos n°s 94 e 95/2022, da vereadora 
Myrella Soares da Silva ao Prefeito, respectivamente, pedindo informações sobre a Santa Casa 
de Bariri e sobre vias públicas que receberam recape asfáltico. Apresentado e aprovado por 
unanimidade Requerimento nº 96, 97, 98 e 99/2022, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos 
ao Prefeito, respectivamente sobre informações de aluguel do prédio para o Poupatempo; 
informação sobre os imóveis alugados pelo município; informação sobre politica pública para 
população de rua e informação sobre limpeza de praças públicas. Apresentado e aprovado por 
unanimidade Requerimento nº 100/2022, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de 
urgência especial para tramitação legislativa, com inclusão na pauta da Ordem do Dia desta 
sessão, do Projeto de Lei número 72/2022, do Prefeito. Apresentada e acolhida a Indicação
número 90/2022 do vereador Airton Luis Pegoraro ao Prefeito, sugerindo mudança no guichê
de atendimento em setor da prefeitura. Apresentada e acolhida a Indicação número 91/2022
da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, sugerindo que seja transmitida musica no 
coreto da Praça da Matriz. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 92, 93 e 94/2022
do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, respectivamente sugerindo manutenção 
no velório municipal; sugerindo limpeza na Praça Gabrielly Collombaro Ocon; e sugerindo a 
instalação de Ponto de Ônibus Coberto no bairro Viva Mais.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 050
Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 96, 97 e 98/2022, das 
Comissões Permanentes favoravelmente aos seus respectivos objetos, e o número 95/2022 
contrário ao Projeto de Lei nº 67/2022 do Executivo. Apresentado e acolhido o Balancete desta 
Casa referente ao mês de outubro último. Continuando foram apresentadas e lidas as 
Correspondências Recebidas: Ofício Eletrônico da Câmara dos Deputados; Ofício Convite do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ofício 94/2022 do Centro de 
Promoção Social de Bariri; Ofício nº 59/2022 do Conselho Municipal de Participação e 
Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bariri, indicando prêmio zumbi ao senhor Luis 
Fernando Cesário, conhecido como “Colmeia”. Usaram da Tribuna Livre conforme autorização 
previa, o Presidente acompanhado do Secretário do Conselho Municipal da Pessoa Idosa –
CMPI, senhores José Eneas Ultramare e Henrique Camacho, respectivamente, para breve 
explanação sobre os objetivos, atividades, projetos e agradecimento ao apoio deste Legislativo
as iniciativas do Conselho. Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro 
próprio, os vereadores: Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro 
Gonzalez, Evandro Antonio Folieni e Myrella Soares da Silva. ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado
por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com 
pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 72/2022 do Prefeito, que 
versa sobre abertura na Prefeitura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.089.080,24 
(doze milhões, oitenta e nove mil, oitenta reais e vinte e quatro centavos). 2) - Aprovado por 
unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis 
das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 65/2022 do Prefeito, que altera a denominação do 
Conselho Municipal da Pessoa Idosa-CMPI, conforme Lei Federal nº 14423, de 22 de julho de 
2022. 3) - REJEITADO por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência 
com pareceres contrário das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 67/2022 do Prefeito, que 
trata da revogação da Lei nº 827, de 07 d fevereiro de 1968. 4) - Aprovado por unanimidade, 
em únicas discussão e votação, em caráter de urgência com pareceres favoráveis das 
Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 69/2022 do Prefeito, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para serviços de 
reforma na Escola Municipal Professora Diolanda Chuffi Neif. 5) – Aprovado por maioria de 
votos, em segunda discussão e votação, com pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR NÚMERO 05/2022 do Prefeito, que cria um (01) emprego de Psicólogo na 
Prefeitura, de provimento efetivo, padrão cento e quarenta e um (141) na tabela de salários;
obtendo-se os votos favoráveis dos vereadores Luis Renato Proti, Airton Luis Pegoraro, Evandro 
Antonio Folieni, Julio Cesar Devides, Ricardo Prearo e Myrella Soares da Silva e os votos 
contrários dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez e Edcarlos Pereira dos Santos. 6) -
Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação o Substitutivo das Comissões 
Permanentes ao PROJETO DE LEI NÚMERO 10/2022, do vereador Paulo Egidio Grigolin, que 
trata da inserção do dia do “Encontro de Bandas e Fanfarras” nas festividades do município.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a 
lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO MYRELLA SOARES DA SILVA
 1º Secretário 2ª Secretária“ad hoc”

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