| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2022-11-21 |
| native_id | 140 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 54 Fls. 052 ATA nº 026/2022 ATA DA 26ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os vereadores Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, vereadora Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini, Presidente; 1º Secretário vereador Airton Luis Pegoraro e 2ª Secretária “ad hoc” vereadora Myrella Soares da Silva. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir foram acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados às devidas Comissões, os Projetos de Leis números 76, 77, 82 e 83/2022 do Executivo; e os Projetos de Leis números 12, 13, 14 e 15/2022 do Legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 416, 419, 420, 421, 422, 423, 427 e 428/2022 respectivamente, capeando Balancete da Prefeitura do mês de outubro último; e pertinentes aos requerimentos sob números 93, 95, 99, 97, 96, 88 e 87/2022. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 101/2022, subscrito pela edilidade, invocando caráter de urgência especial aos Projetos de Leis números 76 e 77/2023 do Executivo e números 011 e 015/2022 do Legislativo, para deliberação em únicas discussão e votação, incluindo-os na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 102/2022, subscrito pela edilidade, invocando caráter de urgência especial ao Projeto de Lei número 82/2023 do Executivo, para deliberação em únicas discussão e votação, incluindo-o na pauta da Ordem do Dia desta sessão. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 100(substitutivo), 101, 102, 103 e 104/2022, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. Foram apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício nº 44/2022 da Santa Casa de Bariri, reportando-se a realização de Boletim de Ocorrência Policial e procedimentos administrativos devidos sobre afastamento de colaborador na área médica da entidade o senhor Anelo Zeni Neto. Ofício Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre Seminário a ser realizado no Escritório Regional de Bauru/SP; Ofício nº 10/2023 do Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Ofício nº 134/2022 do Centro de Promoção Social de Bariri; Ofício nº 15/2022 do Rotary Clube de Bariri e Convite da Associação Cultural Quilombo de Bariri. Usaram da Tribuna Livre conforme autorização previa Gilson Souza Carvalho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais falando sobre questão salarial dos servidores e o cidadão Nelson Batistão Filho, falando sobre projeto “IPTU Solidário”. Usaram da Palavra Livre conforme inscrições prévias em livro próprio, os vereadores: Evandro Antonio Folieni, Airton Luis Pegoraro, Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos e Luis Renato Proti. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 54 Fls. 053 ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, o Substitutivo das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 76/2022 do Prefeito, que versa sobre instituição do Projeto “IPTU SOLIDARIO”. 2) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 77/2022 do Prefeito, que trata sobre concessão de abono de natal aos servidores públicos no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no mês de dezembro do corrente ano. 3) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 82/2022 do Prefeito, que institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 4) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 11/2022 do vereador Luis Airton Pegoraro, que declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Arrudão. 5) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2022 da Mesa, que concede abono natal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) aos servidores do Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente AIRTON LUIS PEGORARO MYRELLA SOARES DA SILVA 1º Secretário 2ª Secretária“ad hoc”