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sessao nº 26

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 26
Date 2022-11-21
native_id140

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 54
Fls. 052
ATA nº 026/2022
ATA DA 26ª SESSÃO CAMARÁRIA – TIPO: ORDINÁRIA
18ª LEGISLATURA 2021/2024 - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e 
dois, nesta cidade de Bariri, - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no 
piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às 
dezenove (19h), em Sessão Ordinária, reuniram-se os vereadores Airton Luis Pegoraro, 
Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco 
Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, vereadora Myrella Soares da Silva 
e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou constituída pelo vereador Benedito Antonio Franchini,
Presidente; 1º Secretário vereador Airton Luis Pegoraro e 2ª Secretária “ad hoc” vereadora 
Myrella Soares da Silva. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta em livro 
próprio, foi declarada aberta a sessão, tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da 
Sessão anterior que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir foram
acolhidos como Objetos de Deliberações e encaminhados às devidas Comissões, os Projetos 
de Leis números 76, 77, 82 e 83/2022 do Executivo; e os Projetos de Leis números 12, 13, 14
e 15/2022 do Legislativo. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 416, 419, 420, 
421, 422, 423, 427 e 428/2022 respectivamente, capeando Balancete da Prefeitura do mês de
outubro último; e pertinentes aos requerimentos sob números 93, 95, 99, 97, 96, 88 e 87/2022.
Apresentado e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 101/2022, subscrito pela 
edilidade, invocando caráter de urgência especial aos Projetos de Leis números 76 e 77/2023 
do Executivo e números 011 e 015/2022 do Legislativo, para deliberação em únicas discussão 
e votação, incluindo-os na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Apresentado e aprovado 
por unanimidade, o Requerimento número 102/2022, subscrito pela edilidade, invocando 
caráter de urgência especial ao Projeto de Lei número 82/2023 do Executivo, para deliberação 
em únicas discussão e votação, incluindo-o na pauta da Ordem do Dia desta sessão. Em seguida 
foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 100(substitutivo), 101, 102, 103 e 
104/2022, das Comissões Permanentes favoráveis aos seus respectivos objetos. Foram 
apresentadas e lidas as Correspondências Recebidas: Ofício nº 44/2022 da Santa Casa de Bariri, 
reportando-se a realização de Boletim de Ocorrência Policial e procedimentos administrativos 
devidos sobre afastamento de colaborador na área médica da entidade o senhor Anelo Zeni
Neto. Ofício Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre Seminário a ser 
realizado no Escritório Regional de Bauru/SP; Ofício nº 10/2023 do Conselho Municipal da 
Pessoa Idosa; Ofício nº 134/2022 do Centro de Promoção Social de Bariri; Ofício nº 15/2022 do 
Rotary Clube de Bariri e Convite da Associação Cultural Quilombo de Bariri. Usaram da Tribuna 
Livre conforme autorização previa Gilson Souza Carvalho, presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais falando sobre questão salarial dos servidores e o cidadão 
Nelson Batistão Filho, falando sobre projeto “IPTU Solidário”. Usaram da Palavra Livre
conforme inscrições prévias em livro próprio, os vereadores: Evandro Antonio Folieni, Airton 
Luis Pegoraro, Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos e Luis Renato Proti.
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 54
Fls. 053
ORDEM DO DIA: 1) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter 
de urgência especial, o Substitutivo das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 76/2022 do 
Prefeito, que versa sobre instituição do Projeto “IPTU SOLIDARIO”. 2) - Aprovado por 
unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência especial, com pareceres 
favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 77/2022 do Prefeito, que trata sobre
concessão de abono de natal aos servidores públicos no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no 
mês de dezembro do corrente ano. 3) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e 
votação, em caráter de urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO 
DE LEI NÚMERO 82/2022 do Prefeito, que institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade 
Racial. 4) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de urgência
especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 11/2022 do 
vereador Luis Airton Pegoraro, que declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube 
Arrudão. 5) - Aprovado por unanimidade, em únicas discussão e votação, em caráter de 
urgência especial, com pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO
15/2022 da Mesa, que concede abono natal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) aos 
servidores do Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para 
constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
 Presidente
AIRTON LUIS PEGORARO MYRELLA SOARES DA SILVA
 1º Secretário 2ª Secretária“ad hoc”

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