| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-01-26 |
| native_id | 144 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 02 ATA nº 01/2023 ATA DA 1ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: EXTRAORDINÁRIA (Recesso Parlamentar – Convocada pelo Prefeito) 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas, em sessão extraordinária convocada pelo Prefeito, reuniram os senhores vereadores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, senhora Myrella Soares da Silva. Deixou de comparecer nesta sessão o vereador Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelos vereadores, Airton Luis Pegoraro, Presidente; Benedito Antonio Franchini, Primeiro Secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, Segunda Secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal, conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão e tendo a edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, a mesma foi submetida a votação e aprovada por unanimidade. Na sequência foi lido o Ofício número 20/2023, do Prefeito, cujo teor deu origem à presente sessão. Na sequência foi lido e aprovado o Requerimento número 03/2023, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial ao Projeto de Lei número 01/2023, do Executivo. Em seguida foram apresentados e acolhidos os Pareceres números 03, 04, 05 e 06/2023 das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos Projetos de Leis. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 01/2023, do Prefeito, que autoriza o recebimento de veículo do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ceder a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri-APAE. 2-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2023, do Prefeito, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280.815,32 (duzentos e oitenta mil e oitocentos quinze reais e trinta dois centavos) para instalação de elevador no Paço Municipal, em atendimento a Lei 10.098/2000 de acessibilidade. 3-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 03/2023, do Prefeito, que trata de aditamento em convenio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, para manutenção do Pronto Socorro Municipal no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros). 4-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, em caráter de urgência, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 04/2023, do Prefeito, que versa sobre celebração de convenio com a Prefeitura de Boraceia, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) objetivando recebimento de recursos para custeio serviços do Sistema Único de Saúde-SUS que será transferido a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretario, autorizei a lavratura desta ata, que aprovada conforme, vai assinada. AIRTON LUIS PEGORARO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Myrella Soares da Silva 1º Secretário 2ª Secretária