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sessao nº 11

Tipo SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano 11
Date 2023-04-11
native_id156

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 55
Fls. 18
ATA nº 11/2023
ATA DA 11ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade 
de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio 
da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em
Sessão Extraordinária devidamente convocada pela presidência a pedido do prefeito, reuniram os
senhores(a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira 
dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis 
Renato Proti e Myrella Soares da Silva. Deixou de comparecer nesta sessão o vereador Ricardo 
Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; Benedito 
Antonio Franchini primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva segunda secretária.
EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi 
declarada aberta a sessão tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, 
que submetida a votação a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentados os Ofícios
números 128-A e 127/2023 do prefeito, respectivamente cujo teor deu origem a presente sessão; 
e o que substituiu o original Projeto de Lei número 21/2023, de sua autoria. Apresentado e 
aprovado por unanimidade Requerimento número 22/2023, subscrito pelos vereadores, 
invocando caráter de urgência especial no acolhimento da substituição do projeto de lei número 
21/2023 do prefeito, que alterou o valor do projeto original. Apresentados e acolhidos os
Pareceres números 24 e 25/2023 em conjunto das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus 
respectivos objetos. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e 
votação, com Pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 20/2023 do prefeito, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 946.500,00 (novecentos e 
quarenta e seis mil e quinhentos reais) para repasse a Santa Casa de Bariri, visando serviços na 
atenção básica da saúde. 2-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, com 
Pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 21/2023 do prefeito, que dispõe sobre 
celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri visando o 
repasse financeiro no valor estimado de R$ 9.186.000,00 (nove milhões, cento oitenta e seis mil 
reais) provenientes do fundo municipal de saúde. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta 
sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata.
Presidente
 1º Secretário 2ª Secretária

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