| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-04-11 |
| native_id | 156 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 18 ATA nº 11/2023 ATA DA 11ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Extraordinária devidamente convocada pela presidência a pedido do prefeito, reuniram os senhores(a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti e Myrella Soares da Silva. Deixou de comparecer nesta sessão o vereador Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro presidente; Benedito Antonio Franchini primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a votação a mesma foi aprovada por unanimidade. Apresentados os Ofícios números 128-A e 127/2023 do prefeito, respectivamente cujo teor deu origem a presente sessão; e o que substituiu o original Projeto de Lei número 21/2023, de sua autoria. Apresentado e aprovado por unanimidade Requerimento número 22/2023, subscrito pelos vereadores, invocando caráter de urgência especial no acolhimento da substituição do projeto de lei número 21/2023 do prefeito, que alterou o valor do projeto original. Apresentados e acolhidos os Pareceres números 24 e 25/2023 em conjunto das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. ORDEM DO DIA: 1-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, com Pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 20/2023 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 946.500,00 (novecentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) para repasse a Santa Casa de Bariri, visando serviços na atenção básica da saúde. 2-) Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, com Pareceres das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 21/2023 do prefeito, que dispõe sobre celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri visando o repasse financeiro no valor estimado de R$ 9.186.000,00 (nove milhões, cento oitenta e seis mil reais) provenientes do fundo municipal de saúde. Nada mais havendo a tratar foi encerrada esta sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1º Secretário 2ª Secretária