| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-04-17 |
| native_id | 158 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 19 ATA nº 012/2023 ATA DA 12ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos dezessete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão tendo a Edilidade recebido previamente cópias das Atas das Sessões anteriores, que submetidas a votações as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Continuando foram apresentadas as seguintes proposições: Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 138 e 139/2023, respectivamente pertinentes a pavimentação asfáltica de vias públicas; e aos Requerimentos números 13 e 14/2023. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 19, 20, 21, 24 e 25/2023, da vereadora Myrella Soares da Silva ao Prefeito, respectivamente, para informar sobre estudos para implantação de detectores de metais em repartições públicas; informar sobre planejamento para implantação de unidade de ESF-Equipe de Saúde da Família; informar sobre gastos com operação tapa buracos no pavimento de vias nos anos de 2021 e 2022; informar sobre controle de guias de consultas no serviço de saúde; e para informar sobre procedimentos para cirurgias de mastologia ou mamoplastia. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 26 e 29/2023, do vereador Airton Luis Pegoraro ao Prefeito, respectivamente, para informar sobre controle de exames médicos na área da saúde pública; e para informar sobre contratação de show musical. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 27 e 28/2023, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, respectivamente, convocando a servidora municipal Irene Chagas do Nascimento Inácio Rangel – Diretora do Serviço de Saúde, para prestar esclarecimento na próxima sessão sobre controle de guias para exames de saúde; e para informar sobre falta de professores e servidores na Escola Joseane Bianco. Apresentado e aprovado por unanimidade Moção número 010/2023 do vereador Evandro Antonio Folieni, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Oge Frendenberg Filho - “conhecido por Junior”. Apresentado e aprovado por unanimidade Moção número 11/2023 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos, de voto de pesar pelo falecimento do senhor Oge Frendenberg Filho - “conhecido por Junior”. Apresentadas e acolhidas as Indicações números 30, 31, 32, 33, 34 e 35/2023 da vereadora Myrella Soares dos Santos ao prefeito, respectivamente sugerindo aumento do valor do auxílio do transporte a estudantes universitários; sugerindo que a prefeitura auxilie o Lar Vicentino de Bariri no acolhimento de idosos; sugerindo reparo no muro do posto de saúde da família psf-2; sugerindo aumento na contratação de estagiários para Santa Casa de Bariri; sugerindo calçamento no canteiro central da via expressa sul; e sugerindo ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 55 Fls. 20 transporte para deslocamentos aos idosos que usam o clube da melhor idade. Apresentada e acolhida a Indicação número 36/2023 do vereador Evandro Antonio Folieni ao prefeito, sugerindo pleitear a implantação de uma linha direta de ônibus Bauru/Bariri. Apresentada e acolhida a Indicação número 37/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro ao prefeito, sugerindo doação de terreno ao estado para construção da sede do corpo de bombeiros. Foram apresentados os Pareceres números 26 e 27/2023 das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. A seguir foram lidas as Correspondências recebidas pela Câmara como sendo convite para exposição Nosso Olhar. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores(a) Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Evandro Antonio Folieni e Benedito Antonio Franchini. ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade em única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 18/2023 do prefeito, que dispõe sobre alteração da lei número 4919/2019 para reajustar o pagamento de gratificação ao efetivo da polícia militar de Bariri em R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. 2-) APROVADO por unanimidade em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2023 do prefeito, que dispõe sobre instituição do programa de recuperação fiscal do município de Bariri – REFIS. Fez uso da palavra em explicação pessoal a vereadora Myrella Soares da Silva, com assunto relacionado à fato sobre emissão de guias de consulta médicas e servidores. Finalizando o presidente lembrou e convidou a todos para audiência sobre segurança nas escolas, a ser realizada nesta Casa no próximo dia dezenove, as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1º Secretário 2ª Secretária