| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-05-15 |
| native_id | 160 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 42 ATA nº 014/2023 ATA DA 14ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão tendo a Edilidade recebido previamente cópia da Ata da Sessão anterior e submetida a discussão, recebeu o Requerimento número 43/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, com texto anexo, para fazer constar na redação daquela Ata, emenda com a integra da declaração da servidora Irene Chagas do Nascimento Inácio Rangel, Diretora do Serviço de Saúde do Município. Em votação a Ata e respectiva emenda foram aprovados por unanimidade, ficando retificada com a inclusão de um adendo “em tempo”, no final da mesma. Apresentados, acolhidos e encaminhados as devidas comissões permanentes para emissão de pareceres, como Objeto de Deliberação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 01/2023, subscrita por todos vereadores; Projetos de Leis números 03, 04 e 05/2023 e de Resolução números 01, 02 e 03/2023, dos Vereadores. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 177, 178, 179, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192/2023, respectivamente pertinentes aos Requerimentos de informações números 31, 19, 28, 32, 33, 34, 30, 35, 26, 24, 36, 21 e 20/2023, desta Casa. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 37/2023, do vereador Francisco Leandro Gonzalez ao prefeito, para informar sobre o cumprimento da Lei n º 4901, de 17 de junho de 2019 no que tange a publicações na transparência dos sítios eletrônicos da prefeitura. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 38/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito, para informar sobre lixeiras instaladas no município. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 39, 40, 41 e 42 /2023 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, para informar respectivamente, o valor arrecadado nas contas de água de janeiro até abril do corrente ano; para informar sobre a folha de pagamento de cada funcionário do Saemba de janeiro até o último mês do corrente ano; para informar sobre o valor atualizado da dívida da autarquia Saemba com a CPFL; e para informar sobre o local de lotação e os motivos de afastamentos dos servidores nas atribuições de agentes administrativos. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 44/2023 subscrito pelos vereadores invocando caráter de urgência especial para deliberação dos projetos de lei complementar número 04/2023, do executivo e ordinária número 03/2023, do legislativo. Apresentado e aprovado por unanimidade a Moção número 13/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de pesar pelo falecimento da senhora Larissa Jaqueline Rangel. ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 55 Fls. 43 Apresentada e acolhida a Indicação número 41/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva, ao prefeito sugerindo manutenção da praça existente no cruzamento das vias Prudente de Moraes e Murilo Dalpozo, no Maguin Vilas. Foram apresentados os Pareceres números 31, 32, 33 com substitutivo e 34/2023 das Comissões Permanentes, favoráveis aosseusrespectivos objetos. A seguir foram lidas as Correspondências recebidas pela Câmara como sendo: Ofício 376/2023 do Deputado Estadual Guto Zacarias; Ofício 240/2023 da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri; Ofício 09/2023 do Conselho Comunitário Segurança de Bariri. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Ricardo Prearo, Francisco Leandro Gonzalez, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni e Airton Luis Pegoraro. ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade em ÚNICA discussão e votação, caráter de urgência especial com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 04/2023 do prefeito, que trata de retificação da lei complementar número 156/2023, sobre quantidade de empregos de psicólogo na prefeitura. 2-) APROVADO por unanimidade em ÚNICA discussão e votação, caráter de urgência com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 30/2023 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 366.350,66 (trezentos sessenta seis mil trezentos cinquenta reais e sessenta seis centavos) para diretoria de ação social. 3-) APROVADO por unanimidade em ÚNICA discussão e votação, caráter de urgência com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 31/2023 do prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado a iluminação pública. 4-) APROVADO por unanimidade em ÚNICA discussão e votação, caráter de urgência especial o Substitutivo das Comissões ao PROJETO DE LEI NÚMERO 03/2023 do legislativo, que dispõe sobre divulgação do serviço disque 100 e do telefone do Conselho Tutelar de Bariri, para uso de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. 5-) APROVADO por unanimidade em SEGUNDA discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2023 do prefeito, que dispõe sobre concessão de uso de veículo da Diretoria de Saúde do Município para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. 6-) APROVADO por unanimidade em SEGUNDA discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva que dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Escolinha de Skate de Bariri. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria