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sessao nº 15

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 15
Date 2023-06-05
native_id161

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.1
LIVRO Nº 55
Fls. 44
ATA nº 015/2023
ATA DA 15ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024
Aos cinco dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade 
de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício 
da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão 
Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio 
Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio
Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou
composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini,
primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo 
número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão tendo 
a Edilidade previamente recebido cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a discussão foi 
aprovada por unanimidade. Em caráter excepcional foi autorizado o uso da Tribuna Livre conforme 
prévia inscrição, a eleitora Ana Paula Romanini expondo sobre o pagamento do auxilio transporte 
pela prefeitura, aos estudantes que se deslocam para outras cidades. Apresentados, acolhidos e 
encaminhados as devidas comissões permanentes para emissão de pareceres, como Objeto de 
Deliberação: Projetos de Leis números 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39/2023 do Prefeito; e Projetos 
de Leis números 06, 07 e 08/2023 dos Vereadores. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito 
números 185, 205,206, 207, 208, 209 e 210/2023, respectivamente capeando balancete da 
prefeitura; referente Ofício número 82/2023; referentes aos Requerimentos desta Casa sob números 
42, 41, 39, 40 e 37/2023. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 
45/2023 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, para encaminhar o organograma da 
prefeitura. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 46, 47 e 48/2023
da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito para informar sobre o pagamento de auxilio 
transporte do programa municipal de assistência estudantil; à Santa Casa de Bariri para informar 
sobre o fornecimento de atestados a pacientes; e ao prefeito para informar sobre suas emendas 
impositivas, respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos 
números 49 e 50/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao prefeito para informar a previsão de 
conclusão das reformas do Centro de Diagnose, Centro de Saúde e SOMA II; e para informar sobre o 
controle no combate a escorpiões na escola EMEI 3, Iolanda Mazza Fortunato. Apresentada e 
aprovada por unanimidade a Moção número 14/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de 
aplausos aos policiais militares Marcelo José Manzutti, Murilo Botura Leonel e Ulises Alberto Colaço, 
pelas promoções recebidas pelo exercício profissional na corporação. Apresentada e aprovada por 
unanimidade a Moção número 15/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva de pesar pelo 
falecimento da jovem Isabel Cristina Barbosa. Apresentadas e acolhidas a Indicações números 42 e 
43/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao prefeito sugerindo disponibilização de treinamento 
para situação de emergências aos servidores dos serviços de educação, esporte e cultura; 
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Sessão – fls.2
LIVRO Nº 55
Fls. 45
e sugerindo a aquisição de dois equipamentos para proteção respiratória para o Corpo de Bombeiros, 
respectivamente. Foram apresentados os Pareceres números 35, 36, 37, 38, 39 e 40/2023 das 
Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Foi apresentado e acolhido o 
Balancete desta Câmara referente ao mês de maio último. A seguir foram lidas as Correspondências
recebidas pela Câmara: Correspondência eletrônica da Câmara dos Deputados; Ofícios dos Deputados 
Estaduais Itamar Borges, Sebastião Santos e Rogerio Nogueira; Ofício número 10/2023 capeando 
balancete de outubro de 2022 a março de 2023 do SAEMBA-Serviço Agua Esgoto Município Bariri; 
Ofício 033/2023 da Subseção Bariri da OAB; Ofício 86/2023 do Centro de Promoção Social de Bariri; 
Ofício 12/2023 do Conselho Comunitário Segurança Bariri; Convite eletrônico do Serviço Social da 
Prefeitura de Bariri; Atas Conselho Municipal de Turismo e Convite curso política municipal de saúde 
da mulher. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a)
Evandro Antonio Folieni, Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Myrella Soares da Silva e 
Renato Proti. ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade em Primeira discussão e votação, 
com Pareceres favoráveis das Comissões o PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO 
NÚMERO 01/2023 subscrita por todos vereadores que modifica o percentual relativo as emendas 
impositivas individuais e dá outras providências. 2-) APROVADO por unanimidade em Primeira
discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 04/2023
do vereador Airton Luis Pegoraro, que dispõe sobre denominação do setor de fisioterapia localizado 
na policlínica de fisioterapia e fonoaudiologia do município de Henrique Aparecido Paleari. 3-)
APROVADO por unanimidade em Primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das 
Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2023 do vereador Julio Cesar Devides, que dispõe sobre 
denominação de PSF-Jose Teixeira, na vila Americana. 4-) APROVADO por unanimidade em Única
discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 
01/2023 da Mesa, que dá nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 1º, da Resolução nº 04/2019. 5-)
APROVADO por unanimidade em Única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões 
o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 02/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, que altera o tempo 
de discussão de requerimento, previsto no artigo 193, letra h, do Regimento Interno desta Casa. 6-)
APROVADO por unanimidade em Única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões 
o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 03/2023 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que 
renumera e acrescenta parágrafo segundo no artigo 130, do Regimento Interno desta Casa. Findo a 
Ordem do Dia, o senhor Presidente convocou os vereadores para uma Sessão Solene para o próximo 
dia doze (12) de junho, as dezenove horas, quando será entregue a “Medalha 16 de Junho” a senhora 
Tereza de Lourdes Camargo, ex-vereadora e prefeita de nossa cidade. Em explicação pessoal o senhor 
presidente explanou sobre a necessidade de lamentar e solidarizar, com empresário de nossa cidade, 
que também é proprietário de jornal, sobre ameaças que o mesmo vem recebendo. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta 
ata.
Presidente
 1ª Secretaria 2ª Secretaria

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