| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-06-05 |
| native_id | 161 |
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ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.1 LIVRO Nº 55 Fls. 44 ATA nº 015/2023 ATA DA 15ª SESSÃO CAMARARIA – TIPO: ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA-2023 - 18ª LEGISLATURA 2021/2024 Aos cinco dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Bariri - Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal, localizada no piso superior do edifício da Prefeitura, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, às dezenove horas (19:00) em Sessão Ordinária, reuniram os senhores (a) vereadores (a): Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, Júlio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva e Ricardo Prearo. A Mesa Diretora ficou composta pelo vereador Airton Luis Pegoraro, Presidente; vereador Benedito Antonio Franchini, primeiro secretário e vereadora Myrella Soares da Silva, segunda secretária. EXPEDIENTE: Havendo número legal conforme consta das assinaturas em livro próprio, foi declarada aberta a sessão tendo a Edilidade previamente recebido cópia da Ata da Sessão anterior, que submetida a discussão foi aprovada por unanimidade. Em caráter excepcional foi autorizado o uso da Tribuna Livre conforme prévia inscrição, a eleitora Ana Paula Romanini expondo sobre o pagamento do auxilio transporte pela prefeitura, aos estudantes que se deslocam para outras cidades. Apresentados, acolhidos e encaminhados as devidas comissões permanentes para emissão de pareceres, como Objeto de Deliberação: Projetos de Leis números 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39/2023 do Prefeito; e Projetos de Leis números 06, 07 e 08/2023 dos Vereadores. Apresentados e lidos os Ofícios do Prefeito números 185, 205,206, 207, 208, 209 e 210/2023, respectivamente capeando balancete da prefeitura; referente Ofício número 82/2023; referentes aos Requerimentos desta Casa sob números 42, 41, 39, 40 e 37/2023. Apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento número 45/2023 do vereador Edcarlos Pereira dos Santos ao Prefeito, para encaminhar o organograma da prefeitura. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 46, 47 e 48/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva ao prefeito para informar sobre o pagamento de auxilio transporte do programa municipal de assistência estudantil; à Santa Casa de Bariri para informar sobre o fornecimento de atestados a pacientes; e ao prefeito para informar sobre suas emendas impositivas, respectivamente. Apresentados e aprovados por unanimidade os Requerimentos números 49 e 50/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao prefeito para informar a previsão de conclusão das reformas do Centro de Diagnose, Centro de Saúde e SOMA II; e para informar sobre o controle no combate a escorpiões na escola EMEI 3, Iolanda Mazza Fortunato. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 14/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, de voto de aplausos aos policiais militares Marcelo José Manzutti, Murilo Botura Leonel e Ulises Alberto Colaço, pelas promoções recebidas pelo exercício profissional na corporação. Apresentada e aprovada por unanimidade a Moção número 15/2023 da vereadora Myrella Soares da Silva de pesar pelo falecimento da jovem Isabel Cristina Barbosa. Apresentadas e acolhidas a Indicações números 42 e 43/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, ao prefeito sugerindo disponibilização de treinamento para situação de emergências aos servidores dos serviços de educação, esporte e cultura; ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Sessão – fls.2 LIVRO Nº 55 Fls. 45 e sugerindo a aquisição de dois equipamentos para proteção respiratória para o Corpo de Bombeiros, respectivamente. Foram apresentados os Pareceres números 35, 36, 37, 38, 39 e 40/2023 das Comissões Permanentes, favoráveis aos seus respectivos objetos. Foi apresentado e acolhido o Balancete desta Câmara referente ao mês de maio último. A seguir foram lidas as Correspondências recebidas pela Câmara: Correspondência eletrônica da Câmara dos Deputados; Ofícios dos Deputados Estaduais Itamar Borges, Sebastião Santos e Rogerio Nogueira; Ofício número 10/2023 capeando balancete de outubro de 2022 a março de 2023 do SAEMBA-Serviço Agua Esgoto Município Bariri; Ofício 033/2023 da Subseção Bariri da OAB; Ofício 86/2023 do Centro de Promoção Social de Bariri; Ofício 12/2023 do Conselho Comunitário Segurança Bariri; Convite eletrônico do Serviço Social da Prefeitura de Bariri; Atas Conselho Municipal de Turismo e Convite curso política municipal de saúde da mulher. Usaram da Palavra Livre conforme prévia inscrição em livro próprio, os (a) vereadores (a) Evandro Antonio Folieni, Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Myrella Soares da Silva e Renato Proti. ORDEM DO DIA: 1-) APROVADO por unanimidade em Primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO NÚMERO 01/2023 subscrita por todos vereadores que modifica o percentual relativo as emendas impositivas individuais e dá outras providências. 2-) APROVADO por unanimidade em Primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 04/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, que dispõe sobre denominação do setor de fisioterapia localizado na policlínica de fisioterapia e fonoaudiologia do município de Henrique Aparecido Paleari. 3-) APROVADO por unanimidade em Primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2023 do vereador Julio Cesar Devides, que dispõe sobre denominação de PSF-Jose Teixeira, na vila Americana. 4-) APROVADO por unanimidade em Única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 01/2023 da Mesa, que dá nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 1º, da Resolução nº 04/2019. 5-) APROVADO por unanimidade em Única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 02/2023 do vereador Airton Luis Pegoraro, que altera o tempo de discussão de requerimento, previsto no artigo 193, letra h, do Regimento Interno desta Casa. 6-) APROVADO por unanimidade em Única discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 03/2023 do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que renumera e acrescenta parágrafo segundo no artigo 130, do Regimento Interno desta Casa. Findo a Ordem do Dia, o senhor Presidente convocou os vereadores para uma Sessão Solene para o próximo dia doze (12) de junho, as dezenove horas, quando será entregue a “Medalha 16 de Junho” a senhora Tereza de Lourdes Camargo, ex-vereadora e prefeita de nossa cidade. Em explicação pessoal o senhor presidente explanou sobre a necessidade de lamentar e solidarizar, com empresário de nossa cidade, que também é proprietário de jornal, sobre ameaças que o mesmo vem recebendo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu secretário (a), autorizei a lavratura desta ata. Presidente 1ª Secretaria 2ª Secretaria